TJSP 06/10/2016 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2216
1036
interrupção da prescrição.4.Decisão agravada que se mantém por seus próprios fundamentos.5.Agravo regimental não provido.”
(AgRg no AREsp 369.182/ RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 22/10/2013, DJe 04/12/2013) O
caso, ainda que se trate de ação monitória, é perfeitamente aplicável à espécie, pois a lógica estabelecida tanto para a ação de
conhecimento quanto para a ação de execução, ao menos no que tange à disciplina da prescrição, é rigorosamente a mesma.Em
suma, inaplicável o disposto no art.240, e respectivos parágrafos, além do art.802, parágrafo único, não havendo qualquer outra
causa interruptiva a ser reconhecida, de rigor o pronunciamento da prescrição, julgando extinto o processo, com fundamento
no art.924, inc.V, do Código de Processo Civil.DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito,
nos termos do art. 924, inc. V, do Código de Processo Civil.Custas e despesas pela parte exequente. Sem honorários, pois não
houve sequer a citação.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.I.C. - ADV: RAFAEL MIGLIO (OAB 285791/SP)
Processo 3000285-68.2012.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO
LTDA - Vistos.Retornem os autos ao arquivo. Int - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS
LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA NOLASCO DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TELMA REGINA DEMARCHI MARTHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0237/2016
Processo 0003094-43.2016.8.26.0309 (processo principal 1014561-70.2014.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Juliana Perin dos Anjos - - Danilo Ozolin - RESIDENCIAL SITIO MEDEIROS
INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - REPUBLICAÇÃO FLS. 4: Vistos.Recebo a impugnação para discussão, sem suspensão
do processo principal.À parte contrária para manifestação, no prazo legal.Após, venham conclusos para decisão. Int. - ADV:
CASSIANO RICARDO DE L. GNACCARINI THOMAZESKI (OAB 188694/SP), THAMY ARIÁDNNE DOS SANTOS CARVALHO
(OAB 321568/SP)
Processo 0010776-49.2016.8.26.0309 (apensado ao processo 1017926-35.2014.8.26) (processo principal 101792635.2014.8.26) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Obrigações - Marco Alberto Merigue - BÁRBARA ZOMIGNANI - FERNANDO ZOMIGNANI - - LUCIANE ABREU DOS SANTOS ZOMIGNANI - Manifeste-se a parte contrária sobre a impugnação
apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LUCIO HENRIQUE FURTADO DE SOUZA (OAB 302713/SP)
Processo 1000448-77.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - A.S.C. R.D.B.M. - - M.E.A. - Forneça o patrono do autor telefone celular e e-mail para prenotação de imóvel junto ao ARISP. - ADV:
CELIO CIARI NETO (OAB 272837/SP), MARCELO STEFAN WILD (OAB 272947/SP), FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE
ALVARENGA (OAB 265311/SP)
Processo 1000766-60.2015.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO
LTDA - Katia Silene Moraes - Vistos.Verifico que há endereços localizados nas pesquisas do Juízo, ainda não diligenciados
(fls.41/42).Assim, para que não pairem dúvidas sobre a validade da citação, expeçam-se cartas precatórias, providenciando a
autora sua impressão, instrução e distribuição. Int - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS
LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 1000860-76.2013.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - BRUNO SANTOS VELASCO
- CRR CONSTRUÇÕES EM GERAL - MILTON FERNANDO BARBOSA - Vistos.Fl. 230. Deverá promover o patrono do requerido
a notificação de seu assistido para deferimento de sua renúncia, nos termos do Artigo 112 do NCPC.Sem prejuízo, cobre-se o
sr. Perito o atendimento do Despacho de fl. 226.Int - ADV: ARMANDO LUIZ BABONE (OAB 61889/SP), DANIEL ROSSI NEVES
(OAB 199789/SP)
Processo 1001351-78.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Obrigações - Tamiko Shizukuishi - Condomínio Edifício
Residencial Vila Arens - Márcia Pasqualotti Barbin Torelli - Vistos.Ofície-se à Defensoria para reserva de honorários periciais.
Após a reserva, intime-se a sra. Perita para inicio dos trabalhos.Int. - ADV: DAIANE CARLA MANSERA (OAB 251538/SP),
JEFFERSON RODRIGO CHIAMBA (OAB 218745/SP)
Processo 1001678-91.2014.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - FINAMAX S A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - BRUNA JAINE ALMEIDA MORAIS - Vistos. Retifique-se a nomenclatura da ação. Anotese.Remeta-se os autos principais para a fila adequada (arquivo provisório).Nos termos do artigo 523, § 1, 2 e 3 c/c o artigo
272, ambos do Novo Código de Processo Civil, intime-se à parte por mandado, pois sem advogado (no endereço em que foi
citada nos autos principais), ao pagamento do débito, no prazo quinze dias, acrescido de custas, § 1 não ocorrendo pagamento
voluntário será acrescido multa de 10% do valor da condenação. § 2 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no
caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante. § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento
voluntário, seguindo-se os atos de expropriação.Não efetivado o pagamento, defiro a realização de diligências junto ao sistema
informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora.Após a conferência do recolhimento das taxas, sem
dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em
nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, haverá a liberação
de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta
judicial, dando-se ciência às partes do resultado.Caso infrutífera, havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde
logo, o bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud.As cópias das
declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias,
com oportuna inutilização.A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://
www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste
último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução,
providencie-se também sua realização.Com as respostas, manifeste-se o executado em termos de prosseguimento, no prazo
de 30 dias.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Em caso da intimação pessoal, certifique
o Sr. Oficial de Justiça, se há proposta de autocomposição apresentada pelo executado, na ocasião da realização do ato de
comunicação que lhe couber, nos termos do art. 154 VI do NCPC.Antes da intimação, deposite o exequente, as diligências do
Sr. Oficial de Justiça.Int. - ADV: FELIPE MARTINS PEREIRA (OAB 279264/SP)
Processo 1003730-89.2016.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ismael Silva Andrade Souza Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Luiz Antonio Mussi - Manifeste-se o autor sobre o laudo pericial. - ADV: RENATO
MARINHO TEIXEIRA (OAB 251852/SP)
Processo 1003923-07.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Espécies de Títulos de Crédito - Mont-joli Logisitica
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º