TJSP 06/10/2016 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2216
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para eventual recurso inominado é o da Lei 9.099/95, não tendo sido alterado com o NCPC). - ADV: MARIA EUGENIA DONATTI
GRAGNANELLO ALVES (OAB 143997/SP)
Processo 1002763-79.2016.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Dalton
Carlos de Oliveira - Oi Móvel SA - Vistos.Façam-se as necessárias anotações e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ELAINE
CRISTINA GAZIO (OAB 297155/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP)
Processo 1004352-43.2015.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José
Francisco Alves - Losiano Candido da Cruz - Vistos.Defiro o bloqueio do veículo conforme requerido.Desentranhe-se o mandado
para integral cumprimento, ficando deferido ordem de arrombamento e, caso necessário, a expedição de ofício solicitando
reforço policial. Intime-se. - ADV: FERNANDO MARQUES DE FARIAS (OAB 153692/SP)
Processo 1005939-66.2016.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - José Soares Filho Me Gilson Donizete da Silva - Para o(a) autor(a) manifestar, no prazo de cinco dias, face a devolução da carta de citação, informando
o atual endereço do(a) requerido(a), PERMANECENDO A AUDIÊNCIA NA PAUTA. (Os prazos no Sistema do Juizado NÃO
SERÃO COMPUTADOS EM DIAS ÚTEIS, nos termos do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
e Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo nº 380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que o prazo em dias úteis
não conferem a celeridade esperada ao Sistema dos Juizados Especiais. O prazo para eventual recurso inominado é o da Lei
9.099/95, não tendo sido alterado com o NCPC). - ADV: LEONARDO LEITÃO FERREIRA (OAB 340107/SP)
Processo 1006293-91.2016.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Fabiana de Carvalho Braido Me Supermercado Pantanal Ltda Me - Vistos.Defiro a pesquisa no renajud.Sendo localizado veículo sem alienação fiduciária e, de
propriedade da executada, proceda o bloqueio e a penhora.Caso negativo, expeça-se mandado para penhora de bens. Intimese. - ADV: ADRIANO RISSI DE CAMPOS (OAB 152749/SP)
Processo 1006295-61.2016.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Fabiana de Carvalho
Braido Me - Apura Brasil Alimentos Ltda - Vistos. Face ao cumprimento de sentença protocolado, suspendo o presente até a
solução da execução judicial. A exequente deverá protocolar seus pedidos no cumprimento de sentença, não sendo aceitos nos
autos principais. Os prazos no Sistema do Juizado não serão computados em dias úteis, nos termos do Comunicado Conjunto
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, nº 380/2016 e Enunciado 74 do
Fojesp, sendo certo que o prazo em dias úteis não conferem a celeridade esperada ao Sistema dos Juizados Especiais. Intimese. - ADV: ADRIANO RISSI DE CAMPOS (OAB 152749/SP)
Processo 1006667-10.2016.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor Cleide Soares - Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil Ltda - Vistos.Com efeito, a publicação da r.sentença de fls.
66/69 ocorreu em 26/08 sendo que, em 30/08 iniciou-se o prazo de 10 dias para apresentação de recurso, com o término em
08/09/2016. O recurso de fls. 71/74 foi protocolado em 09/09/2016. Observo que os prazos no Sistema do Juizado não são
computados em dias úteis, nos termos do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Corregedoria
Geral de Justiça de São Paulo, nº 380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp.Logo, julgo deserto o recurso de fls. 71/74 porque está
fora do prazo legal.Certifique-se o trânsito em julgado.Manifeste a requerente em relação ao depósito de fls. 76, no prazo de 3
dias. Intime-se. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), GILSON LOIOLA DIAS (OAB 355978/SP)
Processo 1006696-94.2015.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Batista
Junior - Ana Paula Machado dos Santos - Vistos.Proceda com a pesquisa no renajud verificando-se a propriedade dos veículos
informados.Comprovado ser de propriedade da executada e sem alienação fiduciária, proceda o bloqueio e a penhora.Intime-se.
- ADV: VANESSA MINIACI (OAB 332914/SP), LEANDRA ROMAN DE BRITO (OAB 245140/SP), MARIA DE LOURDES GARZÃO
OLIVEIRA GAETA (OAB 230284/SP)
Processo 1007121-87.2016.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material Guilherme Willian Celestino - Renovias Concessionária S/A - Para (a) autor(a) apresentar contrarrazões ao recurso interposto
pela requerida, no prazo de dez dias. (Os prazos no Sistema do Juizado NÃO SERÃO COMPUTADOS EM DIAS ÚTEIS, nos
termos do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo
nº 380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que o prazo em dias úteis não conferem a celeridade esperada ao Sistema
dos Juizados Especiais. O prazo para eventual recurso inominado é o da Lei 9.099/95, não tendo sido alterado com o NCPC) ADV: LUCIANA TAKITO TORTIMA (OAB 127439/SP), DONATO TAVARES FERRÃO JUNIOR (OAB 256697/SP)
Processo 1007327-04.2016.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Títulos de Crédito - Destac
Moveis e Colchoes Ltda Epp - Tiago da Silva - Para o(a) autor(a) manifestar, no prazo de cinco dias, face a devolução da
carta de citação, informando o atual endereço do(a) requerido(a), PERMANECENDO A AUDIÊNCIA NA PAUTA. (Os prazos no
Sistema do Juizado NÃO SERÃO COMPUTADOS EM DIAS ÚTEIS, nos termos do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo nº 380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que
o prazo em dias úteis não conferem a celeridade esperada ao Sistema dos Juizados Especiais. O prazo para eventual recurso
inominado é o da Lei 9.099/95, não tendo sido alterado com o NCPC). - ADV: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 150570/
SP)
Processo 1007642-32.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlos Edson da Silva - Dayane
Leticia Campos Fraleoni - Vistos.Defiro o pedido retro. Providencie-se. Intime-se. - ADV: FERNANDO MARQUES DE FARIAS
(OAB 153692/SP)
Processo 1007658-83.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlos Edson da Silva - Josiel
Fogo - Vistos.Defiro o pedido retro.Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos para extinção.Os prazos no Sistema
do Juizado não serão computados em dias úteis, nos termos do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo e Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, nº 380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que o prazo em dias
úteis não conferem a celeridade esperada ao Sistema dos Juizados Especiais. Intime-se. - ADV: FERNANDO MARQUES DE
FARIAS (OAB 153692/SP)
Processo 1007673-52.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Suzeli Soccal da Silva - Leonel
Barbosa - Vistos.Defiro o pedido de fls. 17.Sendo negativa a diligência, informe a exequente o endereço atual do executado
no prazo de 15 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos para extinção.Os prazos no Sistema do Juizado
não serão computados em dias úteis, nos termos do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e
Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, nº 380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que o prazo em dias úteis
não conferem a celeridade esperada ao Sistema dos Juizados Especiais. Intime-se. - ADV: FERNANDO MARQUES DE FARIAS
(OAB 153692/SP)
Processo 1007733-93.2014.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - JOSE
ROBERTO DA SILVA SALUSTINO - ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Santander Seguros S/A)
- - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A - Vistos. Proceda a serventia a pesquisa junto ao Banco do
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