TJSP 07/10/2016 - Pág. 1212 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2217
1212
SP) - Alessandro Cesar Cunha (OAB: 134615/SP) - Delma Grabine de Melo Becker (OAB: 103335/SP) - Carlos Henrique Montai
Y Lopes (OAB: 322337/SP) - Juliana Vetorato Gasbarro (OAB: 195550/SP) - Kristina de Toledo Araújo Silva (OAB: 199874/
SP) - Josiley Aparecida Chiara (OAB: 204310/SP) - Marcelo Luiz do Nascimento (OAB: 163935/SP) - Vanessa Pelegrini (OAB:
217804/SP) - Lourival Gasbarro (OAB: 68266/SP) - Annie Lise Prado (OAB: 186786/SP) - Rodrigo Lamartine de Castro (OAB:
138264/SP) - Afonso Carlos Volpe de Sá (OAB: 182732/SP) - Silvia Regina da Silva Bertolacci (OAB: 169837/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0001901-77.2004.8.26.0417/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Paraguaçu Paulista - Embargte:
Edivaldo Hasegawa - Embargdo: Mario Roberto Plazza - Embargdo: Edmar Caetano de Oliveira - Embargdo: Fernando Pereira
Nunes - Embargdo: Hosano Vitorino Teixeira - Embargdo: Jose Roberto dos Santos - Embargdo: Reginaldo Aparecido dos
Santos - Embargdo: Luciano dos Santos - Embargdo: Luiz Antonio Gomes dos Santos - Embargdo: Reinaldo Eugenio de Brito Embargdo: Jose Cicero Bonfim - Embargdo: Lorival Goncalves de Queiroz - Embargdo: Fabio Rodrigues dos Santos - Embargdo:
Fabio Lopes da Silva - Embargdo: Andre Ricardo - Embargdo: Afonso Ribeiro - Embargdo: Fabio Carvalho da Silva - Embargdo:
Flausino Minervino dos Santos - Embargdo: Jair Vasconcelos de Oliveira - Embargdo: Fabio Denilson Luiz - Embargdo: Rogerio
Eugenio de Brito - Embargdo: Edson Farias de Novaes - Embargdo: Tiago Silvestre Fernandes - Embargdo: Vagner Santos
Cabral - Embargdo: Adenilson J do Nascimento - Embargdo: Ilson Leocadio da Silva - Embargdo: Jakson Magno Rodrigues Embargdo: Jair Manoel de Paula - Embargdo: Claudinei dos Santos - Embargdo: Jair Celestino da Silva - Embargdo: Aguinaldo
Vieira - Embargdo: Joao Batista Ramalho - Embargdo: Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista - Embargdo:
Josias Cardoso da Silva - Embargdo: Jair Correia de Melo - Embargdo: Marcelino Ribeiro de Carvalho - Embargdo: Alexandre
Sodate Caetano - Embargdo: Andre Lopes de Campos - Embargdo: Devanir Paulino - Tocante à alegação de cerceamento do
direito de defesa, relativo à suposta violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, dos limites da coisa julgada e do
devido processo legal, em obséquio da r. decisão exarada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no ARE nº 748.371/MT, de
07.06.2013, publicada no DJe de 01.08.2013, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, negase seguimento, nos termos da alínea a do inc. I do art. 1.030 c.c. § 8º do art. 1035, ambos do Código de Processo Civil, ao
presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 22 de setembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Antonio Rodrigues (OAB: 131125/SP) - Emerson Rodrigo Alves (OAB:
155865/SP) - Marco Antonio Martins Ramos (OAB: 108786/SP) - Estevan Luis Bertacini Marino (OAB: 237271/SP) - Renata
Maffei Cavalcante (OAB: 127655/SP) - Mario Roberto Plazza (OAB: 110714/SP) - André Luís de Toledo Araújo (OAB: 208061/
SP) - Joao Vladimir Busato (OAB: 20493/SP) - Luciana Giroto (OAB: 214839/SP) - Ricardo Suzuki Serra (OAB: 212828/SP) Thaislaine Bárbara Suzuki Serra (OAB: 256145/SP) - Alessandro Cesar Cunha (OAB: 134615/SP) - Delma Grabine de Melo
Becker (OAB: 103335/SP) - Carlos Henrique Montai Y Lopes (OAB: 322337/SP) - Juliana Vetorato Gasbarro (OAB: 195550/SP)
- Kristina de Toledo Araújo Silva (OAB: 199874/SP) - Josiley Aparecida Chiara (OAB: 204310/SP) - Marcelo Luiz do Nascimento
(OAB: 163935/SP) - Vanessa Pelegrini (OAB: 217804/SP) - Lourival Gasbarro (OAB: 68266/SP) - Annie Lise Prado (OAB:
186786/SP) - Rodrigo Lamartine de Castro (OAB: 138264/SP) - Afonso Carlos Volpe de Sá (OAB: 182732/SP) - Silvia Regina da
Silva Bertolacci (OAB: 169837/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002441-43.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Ferreira dos Santos (E
outros(as)) - Apelante: Neusa Carvalho da Costa - Apelante: Noelia Pereira de Andrade - Apelante: Sandra Regina Valerio
Ignacio - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação
da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos
para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 4 de fevereiro de 2016 RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Franco Cocuzza - Advs: Marcio Odilon Bittencourt (OAB: 290974/SP) Gisele Heloisa Cunha (OAB: 75545/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002441-43.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Ferreira dos Santos (E
outros(as)) - Apelante: Neusa Carvalho da Costa - Apelante: Noelia Pereira de Andrade - Apelante: Sandra Regina Valerio
Ignacio - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do § 3º do art. 543-B
do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no inc. II do art. 1.040 da Lei 13.105, de 16.03.15),
ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto e tenho por prejudicado o exame do recurso especial,
em razão da perda do objeto. Int. São Paulo, 21 de setembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Marcio Odilon Bittencourt (OAB: 290974/SP) - Gisele Heloisa Cunha
(OAB: 75545/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002726-09.2008.8.26.0699/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Salto de Pirapora - Embgte/Embgdo:
Damo Engenharia e Construções Ltda - Embgdo/Embgte: Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora - Diante do noticiado (fls.
1506-11), manifeste-se a Municipalidade. São Paulo, 13 de setembro de 2016 . RICARDO DIP Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Rodrigo Gomes Monteiro (OAB: 197170/SP) - Lázaro Paulo
Escanhoela Júnior (OAB: 65128/SP) - Carlos Alberto Santos Lopes (OAB: 54486/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0002746-52.2014.8.26.0549/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santa Rosa de Viterbo - Embargte:
Sao Paulo Previdencia Spprev - Embargdo: Yasmin Pereira Massaro (Menor Repr P/pais) (Justiça Gratuita) - Embargdo: Renato
Massaro Junior (pai) - Embargdo: Eliane Aparecida Pereira Massaro (mae) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 20
de setembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu
Amadei - Advs: Samuel Bertolino dos Santos (OAB: 300732/SP) (Procurador) - Carlos Humberto Oliveira (OAB: 64164/SP)
(Procurador) - Leandro Balbino Corrêa (OAB: 248197/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002746-52.2014.8.26.0549/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santa Rosa de Viterbo - Embargte:
Sao Paulo Previdencia Spprev - Embargdo: Yasmin Pereira Massaro (Menor Repr P/pais) (Justiça Gratuita) - Embargdo: Renato
Massaro Junior (pai) - Embargdo: Eliane Aparecida Pereira Massaro (mae) - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo,
20 de setembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de
Abreu Amadei - Advs: Samuel Bertolino dos Santos (OAB: 300732/SP) (Procurador) - Carlos Humberto Oliveira (OAB: 64164/
SP) (Procurador) - Leandro Balbino Corrêa (OAB: 248197/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
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