TJSP 07/10/2016 - Pág. 1518 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2217
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causam e interesse processual - e pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), declaro
o feito saneado. II. Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e especificação dos meios
de prova admitidos Fixo como ponto controvertido o valor da proposta inicial do comprador do imóvel, Sr. JEANCARLOS (a
parte autora afirma ser R$ 125.000,00, enquanto os réus afirmam ser R$ 90.000,000). Nos termos do artigo 370 do Código de
Processo Civil e conforme V. Acórdão de fls. 80/84, para o julgamento do mérito, determino a produção de prova testemunhal.
INDEFIRO o requerimento de depoimento pessoal (fl. 92), vez que em nada esclareceria o ponto controvertido. III. Definição
da distribuição do ônus da prova, conforme o preceituado no artigo 373 do Código de Processo Civil Conforme preceitua o
art. 373, II, do CPC, deverão os réus provar o fato, vez que impugnaram o documento de fls. 06/07, que possui a assinatura
do proponente. IV. Designação da audiência de instrução e julgamento Deferida a produção de prova oral para a oitiva de
testemunhas, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de novembro de 2016, às 15 horas. A audiência será
realizada na sala de audiências da 6ª Vara Cível, localizada no bloco A, segundo andar, da Cidade Judiciária: Avenida Francisco
Xavier de Arruda Camargo, 300, Jd. Santana CEP 13088-901. Nos termos do § 4º do artigo 357 do CPC, fixo o prazo comum de
05 (cinco) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no
artigo 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número
de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) e observado o limite quantitativo disposto
no § 6º do citado artigo 357 também do CPC. Por força do disposto no artigo 445, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao
advogado da parte informar ou intimar por carta com aviso de recebimento a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do
local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência
de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.
A inércia na realização da intimaçãoimporta desistência da inquirição da testemunha (CPC, artigo 455, § 3º). Intime-se com
urgência. - ADV: PAULO SERGIO GALTERIO (OAB 134685/SP), MICHELLI LISBOA DA FONSECA (OAB 300474/SP), MARCOS
ZIGGIATTI UCIO (OAB 137361/SP)
Processo 0080232-36.2009.8.26.0114 (114.01.2009.080232) - Procedimento Comum - Imputação do Pagamento - Jorge
Antonio de Souza - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de intimação
por hora certa, cujo motivo de devolução da AR é ausência (três tentativas de entrega). - ADV: VALDISON BORGES DOS
SANTOS (OAB 115706/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GILBERTO LUIZ CARVALHO FRANCESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CONCEICAO APARECIDA FATIMA RIBEIRO DE SIQUEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0536/2016
Processo 0000383-05.2015.8.26.0114 (apensado ao processo 1025913-28.2014.8.26) (processo principal 102591328.2014.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Jane Jesiel de Faria Souza - Pedro
Almir Liza - Vistos. Fls. 18 e seguintes, à impugnante. Int. - ADV: DIMITRA POLESEL ROSSINI (OAB 272061/SP), JOÃO
HENRIQUE CASTANHO DE CAMPOS (OAB 219469/SP)
Processo 0031486-93.2016.8.26.0114 (processo principal 1023746-04.2015.8.26) - Impugnação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Transmeridiano Transportes Rodoviarios Ltda - Auto Sueco São Paulo - Concessionária de Veículos Ltda Alfredo Luiz Kugelmas - Alfredo Luiz Kugelmas - Manifeste-se a parte impugnada no prazo legal.Intime-se. - ADV: MARCELO
ALVES DE SIQUEIRA (OAB 353203/SP), FABRÍCIO GODOY DE SOUSA (OAB 182590/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB
183762/SP), ROBERTO VIEIRA DE SOUZA (OAB 188309/SP), MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB 248577/SP), ROSELI
TEIXEIRA ALVES MARTIGNONI (OAB 351012/SP), JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO (OAB 160976/SP), CECILIA
MORGADO CORELLI (OAB 359184/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALEXANDRA KUGELMAS DE ARRUDA
PINTO (OAB 127191/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 0031489-48.2016.8.26.0114 (processo principal 1023746-04.2015.8.26) - Impugnação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Transmeridiano Transportes Rodoviarios Ltda - Banco Bradesco S.A. - Alfredo Luiz Kugelmas - Alfredo Luiz
Kugelmas - Manifeste-se a parte impugnada no prazo legal.Intime-se. - ADV: ROSELI TEIXEIRA ALVES MARTIGNONI (OAB
351012/SP), MARCELO ALVES DE SIQUEIRA (OAB 353203/SP), CECILIA MORGADO CORELLI (OAB 359184/SP), EVANDRO
MARDULA (OAB 258368/SP), ALEXANDRA KUGELMAS DE ARRUDA PINTO (OAB 127191/SP), FABIO ANDRE FADIGA
(OAB 139961/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO (OAB 160976/SP),
FABRÍCIO GODOY DE SOUSA (OAB 182590/SP), ROBERTO VIEIRA DE SOUZA (OAB 188309/SP), MATHEUS INACIO DE
CARVALHO (OAB 248577/SP)
Processo 0031491-18.2016.8.26.0114 (processo principal 1023746-04.2015.8.26) - Impugnação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Transmeridiano Transportes Rodoviarios Ltda - Petrobrás Distribuidora S.A. - Alfredo Luiz Kugelmas - Alfredo
Luiz Kugelmas - Manifeste-se a parte impugnada no prazo legal.Intime-se. - ADV: ALEXANDRA KUGELMAS DE ARRUDA PINTO
(OAB 127191/SP), MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB 248577/SP), CECILIA MORGADO CORELLI (OAB 359184/SP),
MARCELO ALVES DE SIQUEIRA (OAB 353203/SP), ROSELI TEIXEIRA ALVES MARTIGNONI (OAB 351012/SP), ROBERTO
VIEIRA DE SOUZA (OAB 188309/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO
(OAB 160976/SP), FABRÍCIO GODOY DE SOUSA (OAB 182590/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), FELIPE DE
CASTRO LEITE PINHEIRO (OAB 300777/SP)
Processo 0031492-03.2016.8.26.0114 (processo principal 1023746-04.2015.8.26) - Impugnação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Carlos Cesar da Costa - Transmeridiano Transportes Rodoviarios Ltda - Alfredo Luiz Kugelmas - Alfredo Luiz
Kugelmas - Vistas dos autos à RECUPERANDA e ao ADMINISTRADOR JUDICIAL para:Manifestar-se, no prazo legal, sobre a
Impugnação ao Crédito apresentada. - ADV: FABRÍCIO GODOY DE SOUSA (OAB 182590/SP), CECILIA MORGADO CORELLI
(OAB 359184/SP), MARCELO ALVES DE SIQUEIRA (OAB 353203/SP), ROSELI TEIXEIRA ALVES MARTIGNONI (OAB 351012/
SP), MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB 248577/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), SILVANA REGINA
ANTONIASSI (OAB 230961/SP), ALEXANDRA KUGELMAS DE ARRUDA PINTO (OAB 127191/SP), JOSE ARNALDO VIANNA
CIONE FILHO (OAB 160976/SP), ROBERTO VIEIRA DE SOUZA (OAB 188309/SP)
Processo 0031493-85.2016.8.26.0114 (processo principal 1023746-04.2015.8.26) - Impugnação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Claudemir Ribeiro - Transmeridiano Transportes Rodoviarios Ltda - Alfredo Luiz Kugelmas - Alfredo Luiz
Kugelmas - Vistas dos autos à RECUPERANDA e ao ADMINISTRADOR JUDICIAL para:Manifestar-se, no prazo legal, sobre a
Impugnação ao Crédito apresentada. - ADV: ALEXANDRA KUGELMAS DE ARRUDA PINTO (OAB 127191/SP), JOSE ARNALDO
VIANNA CIONE FILHO (OAB 160976/SP), FABRÍCIO GODOY DE SOUSA (OAB 182590/SP), ROBERTO VIEIRA DE SOUZA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º