TJSP 07/10/2016 - Pág. 1842 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2217
1842
IP
: 280/2016 - Carapicuiba
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : P.S.S.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0009949-02.2016.8.26.0127
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 272/2016 - Carapicuiba
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : J.S.M.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0009950-84.2016.8.26.0127
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 287/2016 - Carapicuiba
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADA : A.C.C.F.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0009985-44.2016.8.26.0127
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 0741/2016 - Carapicuiba
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: J.S.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO RICARDO CURSINO DE MOURA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUANA NISHIYAMAMOTO GALANI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0528/2016
Processo 1000171-88.2016.8.26.0127 - Execução Contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução Guilherme Hellmeister Gonzalez Garcia (Perito) - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Recebo os embargos opostos
às fls. 25/35.Intime-se o embargado para que, no prazo de 15 dias, apresente resposta.Publique-se e intime-se.Carapicuíba, ADV: TANIA VALERIA PEIXOTO DE ARRUDA LEME (OAB 72637/SP), TALLES SOARES MONTEIRO (OAB 329177/SP)
Processo 1000342-45.2016.8.26.0127 - Execução Contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução Guilherme Hellmeister Gonzalez Garcia (Perito) - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Recebo os embargos opostos
às fls. 23/36.Intime-se o embargado para que, no prazo de 15 dias, apresente resposta.Publique-se e intime-se.Carapicuíba, 05
de outubro de 2016. - ADV: BRUNO LUIS AMORIM PINTO (OAB 329151/SP), TANIA VALERIA PEIXOTO DE ARRUDA LEME
(OAB 72637/SP)
Processo 1001600-90.2016.8.26.0127 - Execução Contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria
Regina Faria Hellmeister - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Recebo os embargos opostos às fls. 28/38.
Intime-se a embargada para que, no prazo de 15 dias, apresente resposta.Publique-se e intime-se.Carapicuíba, - ADV: TALLES
SOARES MONTEIRO (OAB 329177/SP), TANIA VALERIA PEIXOTO DE ARRUDA LEME (OAB 72637/SP)
Processo 1001797-45.2016.8.26.0127 - Execução Contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução Guilherme Hellmeister Gonzalez Garcia (Perito) - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Recebo os embargos opostos
às fls. 21/32.Intime-se o embargado para que, no prazo de 15 dias, apresente resposta.Publique-se e intime-se.Carapicuíba, 05
de outubro de 2016. - ADV: TANIA VALERIA PEIXOTO DE ARRUDA LEME (OAB 72637/SP), JACQUELINE SCHROEDER DE
FREITAS ARAUJO (OAB 184109/SP)
Processo 1001953-33.2016.8.26.0127 - Execução Contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria
Regina Faria Hellmeister - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Recebo os embargos opostos às fls. 19/29.Intimese a embargada para que, no prazo de 15 dias, apresente resposta.Publique-se e intime-se.Carapicuíba, 05 de outubro de 2016.
- ADV: TANIA VALERIA PEIXOTO DE ARRUDA LEME (OAB 72637/SP), TALLES SOARES MONTEIRO (OAB 329177/SP)
Processo 1002223-57.2016.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Rubens de Paulo Neves e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Em síntese, os autores alegam que
são policiais militares e que não receberam o benefício referente ao adicional de insalubridade do mês de abril/2013, bem
como não receberam os valores do adicional de local de serviço (ALE) do mês de fevereiro/2013. Requerem a condenação
da ré ao pagamento destas verbas.Em contestação (fls. 52/57), a Fazenda alega preliminar de falta de uma das condições
da ação (interesse de agir) e requer a improcedência da demanda. É o relatórioDECIDO.A preliminar de falta de interesse
de agir, se confunde com o mérito e com esta será analisada.O processo deve ser julgado antecipadamente, nos termos do
artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não havendo a necessidade da produção de outras provas. O feito
está, ou deveria estar, instruído por documentos, os quais devem ser juntados na inicial e na contestação.Trata-se a presente
de ação condenatória, onde a parte autora pleiteia o pagamento das verbas conhecidas como adicional de insalubridade e
adicional de local de serviço (ALE), sob a alegação de que não foram devidamente pagas no período referente ao mês de
abril e fevereiro/2013, respectivamente.Constato que parcial razão assistem aos autores.Da análise dos holerites juntados nos
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