TJSP 10/10/2016 - Pág. 1355 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2218
1355
JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)
Processo 1582815-79.2015.8.26.0090 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Gelre Trabalho Temporario S A VISTOS.Manifeste-se o(a) excipiente sobre a impugnação apresentada pelo Município.Intime-se. - ADV: BEATRIZ RODRIGUES
BEZERRA (OAB 296679/SP), ANDRÉ FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA (OAB 154201/SP)
Processo 1582816-64.2015.8.26.0090 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Gelre Trabalho Temporario S A VISTOS.Manifeste-se o(a) excipiente sobre a impugnação apresentada pelo Município.Intime-se. - ADV: BEATRIZ RODRIGUES
BEZERRA (OAB 296679/SP), ANDRÉ FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA (OAB 154201/SP)
Processo 1582820-04.2015.8.26.0090 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Landecker Cirurgia Plastica Ltda VISTOS.Defiro o pedido de suspensão do processo formulado pela Fazenda, pelo prazo de trinta (30) dias.Decorrido o prazo
assinalado, tornem os autos à exequente.Intime-se. - ADV: ENRIQUE DE GOEYE NETO (OAB 51205/SP)
Processo 1582820-04.2015.8.26.0090 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Landecker Cirurgia Plastica Ltda VISTOS.Manifeste-se o(a) excipiente sobre a impugnação apresentada pelo Município.Intime-se. - ADV: ENRIQUE DE GOEYE
NETO (OAB 51205/SP)
Processo 1582959-53.2015.8.26.0090 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Gelre Trabalho Temporario S A VISTOS.Manifeste-se o(a) excipiente sobre a impugnação apresentada pelo Município.Intime-se. - ADV: BEATRIZ RODRIGUES
BEZERRA (OAB 296679/SP), ANDRÉ FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA (OAB 154201/SP)
Processo 1583208-04.2015.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Vega Net Marketing e Telemarketing
S A - VISTOS.Manifeste-se o(a) excipiente sobre a impugnação apresentada pelo Município.Intime-se. - ADV: FAUSTO ROMERA
(OAB 261331/SP), SAMARA NASCIMENTO PEREIRA (OAB 260488/SP)
Processo 1583210-71.2015.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Vega Net Marketing e Telemarketing
S A - VISTOS.Manifeste-se o(a) excipiente sobre a impugnação apresentada pelo Município.Intime-se. - ADV: SAMARA
NASCIMENTO PEREIRA (OAB 260488/SP), FAUSTO ROMERA (OAB 261331/SP)
Processo 1583228-92.2015.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Gelre Trabalho Temporario S
A - VISTOS.Manifeste-se o(a) excipiente sobre a impugnação apresentada pelo Município.Intime-se. - ADV: ANDRÉ FELIX
RICOTTA DE OLIVEIRA (OAB 154201/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP)
Processo 1583773-65.2015.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Francisco Roberto
Souza Calderaro - VISTOS.Manifeste-se o(a) excipiente sobre a impugnação apresentada pelo Município.Intime-se. - ADV:
DOMINGOS NOVELLI VAZ (OAB 71345/SP)
Processo 1583895-78.2015.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Legiao da Boa Vontade
- VISTOS.Manifeste-se o(a) excipiente sobre a impugnação apresentada pelo Município.Intime-se. - ADV: LUIZ AUGUSTO
CURADO SIUFI (OAB 205525/SP), MARCIO SOCORRO POLLET (OAB 156299/SP)
Processo 1583897-48.2015.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Legiao da Boa Vontade
- VISTOS.Manifeste-se o(a) excipiente sobre a impugnação apresentada pelo Município.Intime-se. - ADV: MARCIO SOCORRO
POLLET (OAB 156299/SP), LUIZ AUGUSTO CURADO SIUFI (OAB 205525/SP)
Processo 1584821-59.2015.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Plaza Shopping Trust
Spco Ltda - VISTOS.Defiro o pedido de suspensão do processo formulado pela Fazenda, pelo prazo de trinta (30) dias.Decorrido
o prazo assinalado, tornem os autos à exequente.Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA (OAB 112310/RJ)
Processo 1584821-59.2015.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Plaza Shopping
Trust Spco Ltda - VISTOS.Manifeste-se o(a) excipiente sobre a impugnação apresentada pelo Município.Intime-se. - ADV: LUIZ
GUSTAVO A. S. BICHARA (OAB 112310/RJ)
Processo 1585126-43.2015.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Proceth
Telecomunicacoes Eletric Comal Ltda - VISTOS.Manifeste-se o(a) excipiente sobre a impugnação apresentada pelo Município.
Intime-se. - ADV: DOUGLAS DE SOUZA (OAB 83659/SP), MARIA GABRIELA CARVALHO HOMEM GIARATO (OAB 302666/
SP)
RELAÇÃO Nº 0595/2016
Processo 1000014-32.2016.8.26.0090 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Artax
Administração Ltda. - Vistos.A Fazenda do Município de São Paulo opôs embargos à execução que lhe move Artax Administração
Ltda. Alega não concordar com os cálculos apresentados, havendo excesso de execução, impugnando a tabela utilizada para a
correção dos valores, bem como a aplicação de juros. Segundo entende é devedora de R$ 6.076,49, atualizado até janeiro de
2015. O embargado se manifestou. Concordou com o valor indicado pela Municipalidade na inicial (fls.10).É o relatório. Decido.
O feito comporta julgamento no estado, sendo desnecessária a dilação probatória considerando a inexistência de controvérsia.
Como se observa, executam-se nos autos os honorários sucumbenciais arbitrados nos autos da execução fiscal em apenso.
Em relação ao valor corrigido, observa-se que a embargada concordou com a quantia apresentada pela embargante. Deste
modo, desnecessário analisar a correção dos cálculos. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos apresentados
pela Municipalidade de São Paulo contra Artax Administração Ltda. para determinar o prosseguimento da execução das verbas
sucumbenciais, referentes aos embargos à execução fiscal, em apenso, pelo valor de R$ 6.076,49, atualizado até janeiro de
2015. Em razão do estabelecido no artigo 85, §º 7, do Código de Processo Civil, considerando que a embargada concordou com
os cálculos apresentados, e não houve resistência, deixo de condená-la ao pagamento de verbas de sucumbência.ProssigaPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º