TJSP 11/10/2016 - Pág. 1164 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2219
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BORGES BONFIM (OAB 21011/BA)
Processo 1008553-26.2016.8.26.0077 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Carlos Cavalari - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência à parte autora sobre o ofício juntado pelo requerido (fls. 32). - ADV: ALESSANDRA
SANCHES MOIMAZ (OAB 214446/SP), DANTE BORGES BONFIM (OAB 21011/BA)
Processo 1008987-15.2016.8.26.0077 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Capacidade - L.F.R. - - R.S.F. - Vistos.Ao
MP.Int.-se. - ADV: RODRIGO JULIAN FINCO (OAB 178648/SP)
Processo 1008989-82.2016.8.26.0077 - Divórcio Consensual - Dissolução - I.S.T. - - V.T. - Vistos.Ao MP.Int.-se. - ADV:
PAULANDREY DOMINGUES SILVA (OAB 241249/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCAS GAJARDONI FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIO FERNANDO ROSSI BRUSCHINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1544/2016
Processo 0004177-14.2016.8.26.0077 (processo principal 0004829-36.2013.8.26) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Taxas - Claudio Olimpio da Mata - Prefeitura Municipal de Birigui - Vistos.Diante do teor da certidão
lançada pela serventia (fls. 32), expeça-se ofício requisitório.Deverá o autor providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo
Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar
pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5
(cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: VERIDIANA MATTIAZZO GUTIERREZ
(OAB 143558/SP), CLAUDIO OLIMPIO DA MATA (OAB 88160/SP)
Processo 0007333-10.2016.8.26.0077 (apensado ao processo 1001067-87.2016.8.26) (processo principal 100106787.2016.8.26) - Impugnação de Crédito - Concurso de Credores - Helen Cristina da Silva Sbrissa Jordão - Tiptoe Indústria e
Comércio de Calçados Ltda - Furtado Auditoria SS Ltda. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro habilitado o
crédito de HELEN CRISTINA DA SILVA SBRISSA JORDÃO na recuperação judicial de TIPTOE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE
CALÇADOS LTDA, alterando o valor lá constante, para R$ 2.321,51 (dois mil, trezentos e vinte e um reais e cinquenta e um
centavos).Correção monetária e juros de mora devem incidir desde o vencimento da dívida até o ajuizamento do pedido de
recuperação judicial (art. 9°, II, da Lei n. 11.101/05).Sem honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual.
PRIC. - ADV: OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), ÉLIDA LUCIANA FIORAVANTE COLLEONI (OAB 312831/SP),
HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB 346976/SP)
Processo 0007473-44.2016.8.26.0077 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0001916-12.2014.8.26.0218 - 1ª Vara do
Foro da Comarca de Guararapes) - CONEGLIANO RAE PARTICIPAÇÕES LTDA - FAISSAL DARGHAM - ATO ORDINATÓRIO:
Manifeste-se o requerente ante a juntada do mandado negativo, conforme certidão de fls. 04, em 05 (cinco) dias. Caso contrário,
a precatória será remetida ao juízo deprecante. - ADV: FABRÍCIO SANCHES MESTRINER (OAB 190931/SP), CAROLINE
MARCON DA SILVA MESTRINER (OAB 326470/SP)
Processo 0008407-02.2016.8.26.0077 (apensado ao processo 1001067-87.2016.8.26) (processo principal 100106787.2016.8.26) - Impugnação de Crédito - Concurso de Credores - Tiptoe Indústria e Comércio de Calçados Ltda - Dari Pedro
Favaretto - Furtado Auditoria SS Ltda. - Havendo advogado constituído pelo credor, cujo crédito está sendo impugnado, intimese o mesmo, na pessoa de seu patrono para manifestação a respeito da impugnação.Caso o credor não possua advogado
constituído, intime-se o Sr. Administrador para fornecer o endereço do mesmo constante da habilitação ou dos dados que possui.
Com a informação, efetue a intimação pessoal para manifestação acerca da impugnação.Após a manifestação do impugnado,
abra-se vista ao Administrador para manifestação e venham conclusos os autos para decisão. - ADV: HELOISA LUVISARI
FURTADO (OAB 346976/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP)
Processo 0008422-68.2016.8.26.0077 (processo principal 0007573-04.2013.8.26) - Cumprimento de sentença - Repetição
de indébito - João Alves de Araújo - Polimport Comercio e Exportação Ltda - ATO ORDINATÓRIO: Vista ao exequente ante a
juntada da petição e depósito do executado. - ADV: PATRICIA SHIMA (OAB 125212/RJ), ROBERTA LOPES JUNQUEIRA (OAB
219409/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRA PESSOA (OAB 110501/RJ), SUELI DE SOUZA STUCHI (OAB 133665/SP)
Processo 1000333-39.2016.8.26.0077 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Daniel
Filippini - - José Luiz Fernandes - - Inove - Indústria de Laminados Plásticos Ltda - Vistos.Remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça, Segunda Subseção de Direito Privado, com as homenagens devidas e cautelas de praxe.Intime-se. - ADV:
NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP)
Processo 1001417-12.2015.8.26.0077 - Monitória - Cheque - Cimcal Comércio, Serviços e Soluções Logistica Ltda - Luiz
Fernando Defendi - ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o autor/exequente instruindo a petição com a taxa de impressão,
nos termos do provimento CSM 1864/2011 e Comunicado nº 170/11 (Cód. 434-1 guia FEDTJ), observando o novo valor do
Provimento CSM 2195/2014, disponibilizado no DJE em 08.08.2014. - ADV: MARCO ANTÔNIO GOULART (OAB 179755/SP),
MARIA CAROLINA MANCINI (OAB 277690/SP), GILBERTO LUIZ CANOLA JUNIOR (OAB 314616/SP)
Processo 1001877-62.2016.8.26.0077 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Onésia de Toledo Manzali Banco Santander Brasil S/A - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por ONÉSIA DE TOLEDO
MANZALI em face de BANCO SANTANDER BRASIL S/A, e o faço para CONDENAR o requerido na devolução do valor de R$
8.962,79 (oito mil, novecentos e sessenta e dois reais e setenta e nove centavos), com correção monetária pela Tabela Prática
do TJSP a partir do ajuizamento e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, bem como no pagamento de indenização
por danos morais arbitrada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde
a data do arbitramento (Súmula 362) e acrescida de juros de mora legais de 1% ao mês desde a data da citação do réu
(artigo 405 do Código Civil).Em consequência, extingo o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil.A sucumbência da autora foi mínima. Por isso, condeno a ré no pagamento das custas e despesas processuais, além dos
honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (danos morais e materiais).P.R.I.C
- ADV: EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), RODRIGO MENDES DELGADO (OAB 196548/SP), EVANDRO MARDULA
(OAB 258368/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1002387-75.2016.8.26.0077 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Gabriel dos Santos Gaspar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º