TJSP 11/10/2016 - Pág. 1323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2219
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juntado pelo embargante, assim reconhecendo a procedência da impugnação, aceitando, porquanto corretos, os cálculos por
ele apresentados a fls. 247/252, o que evidencia a existência, no demonstrativo juntado nos autos principais, das incorreções
argüidas na impugnação.Assim, diante da concordância do embargado com os cálculos trazidos pelo embargante, que configura
verdadeiro reconhecimento de procedência, o acolhimento da impugnação é a solução que se impõe. III. Diante do exposto e
do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a impugnação para acolher os cálculos trazidos pelo Instituto Nacional
do Seguro Social a fls. 247/252, e fixar em R$ 186.721,59 (cento e oitenta e seis mil, setecentos e vinte e um reais e cinquenta
e nove centavos), para fevereiro de 2016, a indenização previdenciária imposta pelo julgado proferido nos autos da ação
principal, incluídos o principal, correção monetária, juros de mora e honorários advocatícios.Vencido, arcará o embargado com
as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da execução, de cujo pagamento está isento por
ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Oportunamente, expeça-se
o respectivo requisitório (ou RPV).Intime-se. - ADV: SERGIO HENRIQUE BALARINI TREVISANO (OAB 154564/SP)
Processo 0001093-11.2010.8.26.0337 (337.01.2010.001093) - Inventário - Inventário e Partilha - Hilda Lopes da Costa Edimilson Pereira da Costa e outros - Fls. 293 e 294: Indefiro o pedido de designação de audiência conciliatória entre os
herdeiros e a credora do espólio, posto não fazer parte do rito processual do inventário/arrolamento.Reitere-se a intimação
do inventariante para comprovar a entrega da DITCMD junto ao posto fiscal. Intime-se - ADV: TANIA MARIA MORAES (OAB
87640/SP), GLÁUCIA GOMES DE ALMEIDA (OAB 291897/SP), TADDEO GALLO JÚNIOR (OAB 154502/SP), ELESSANDRO
APARECIDO FERREIRA (OAB 233325/SP)
Processo 0001238-14.2003.8.26.0337 (337.01.2003.001238) - Ação Popular - Atos Administrativos - Municipio de Mairinque
e outros - Intime-se a perita nomeada para complementar o laudo de fls. 1027/1067, respondendo as quesitos 04 e 05, tendo em
vista a apresentação dos documentos pelo Município. (fls. 1175/1197)Int. - ADV: ERCILIA STEFANELI MASCARENHAS (OAB
174522/SP), WAGNER MEDINA VILELA (OAB 157520/SP), FABIO ESTEVAN ZANLOCHI (OAB 140317/SP), ALESSANDRA
ROBERTA DE P GEMENTE LOZANO (OAB 127886/SP), LEONARDO LEVY GIOVANETI (OAB 311646/SP)
Processo 0001532-17.2013.8.26.0337 (033.72.0130.001532) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Panamericano Sa - Vistos. Fls. 68/72: Pretende o autor a conversão da presente ação em execução de titulo
extrajudicial, atribuindo valor à causa de R$ 71.344,56. Intime-se o autor para comprovar o recolhimento da diferença devida a
titulo de taxa judiciaria, bem como para declinar endereço atualizado do requerido. Int. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA
LOPES (OAB 278281/SP), JOSE SANDRO DA COSTA (OAB 349147/SP)
Processo 0001623-39.2015.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
CERVILLE LTDA - Fls. 61/62: Comprovada a condução de empresário individual responde ilimitadamente pelas obrigações
contraídas no exercício da atividade empresária. Intime-se o exequente para apresentar demonstrativo atualizado do débito,
bem como para comprovar o depósito no valor de R$ 12,20, na guia Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ
CÓDIGO 434-1.Após, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo
Civil. Providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s)
até o valor indicado na execução. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência,
pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para
eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.Intime-se - ADV: SONIA SILVESTRE ARAUJO REDIGOLO DE JESUS (OAB
298266/SP)
Processo 0001761-74.2013.8.26.0337 (033.72.0130.001761) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Companhia Brasileira de Alumínio e outros - Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo
perito. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), ALEXSSANDRO DE SOUZA (OAB 231837/SP), JULIO CESAR
MENEGUESSO (OAB 95054/SP)
Processo 0002202-02.2006.8.26.0337 (337.01.2006.002202) - Execução de Título Extrajudicial - Ciágua Concessionária de
Águas de Mairinque Ltda - Requeira o exequente o que entender pertinente ao prosseguimento do feito. - ADV: GISELE CRUSCA
(OAB 203904/SP), FERNANDO TRIZOLINI (OAB 171528/SP), ALEXANDRE AUGUSTO CAMPOS GAGLIARDI PIMAZZONI
(OAB 153161/SP)
Processo 0002219-23.2015.8.26.0337 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Alcides Pereira
- BANCO DO BRASIL S/A - Aguarde-se o julgamento do agravo. Intime-se - ADV: SERGIO HENRIQUE BALARINI TREVISANO
(OAB 154564/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/
SP)
Processo 0002279-40.2008.8.26.0337 (337.01.2008.002279) - Inventário - Inventário e Partilha - Diogo Teixeira de Carvalho
- Aparecida Maria de Moraes - Intime-se o inventariante para comprovar a entrega da DITCMD junto ao posto fiscal.Intimese - ADV: IVO LUIZ DE GARCIA BARATA (OAB 167203/SP), MARIA ANGELICA CAPUZZI TERUEL (OAB 98008/SP), LUIZA
ANGELICA MONTESANO ARMENTANO (OAB 57215/SP)
Processo 0002370-91.2012.8.26.0337 (337.01.2012.002370) - Monitória - Planos de Saúde - Irmandade da Santa Casa de
Misericordia de São Roque - Requeira o exequente o que entender pertinente ao prosseguimento do feito.Int. - ADV: JÚLIO
CÉSAR RAMOS NASCIMENTO (OAB 192607/SP)
Processo 0002490-08.2010.8.26.0337 (337.01.2010.002490) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - United Mills
Alimentos Ltda - Autos desarquivados, aguardando em carótio por 30 dias. - ADV: JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO
(OAB 160976/SP), MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB 248577/SP)
Processo 0002707-51.2010.8.26.0337 (337.01.2010.002707) - Execução de Alimentos - Alimentos - W.C.S.L.F. - Fls. 170:
Defiro o prazo requerido pelo exequente. Aguarde-se por 30 dias.Int. - ADV: GABRIELA LELLIS ITO SANTOS PIÃO (OAB
282109/SP)
Processo 0002771-03.2006.8.26.0337 (337.01.2006.002771) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.H.R. M.H.A.P. - Tornem os autos ao arquivo.Intime-se - ADV: SERGIO DE CARVALHO (OAB 29770/SP), PAULO CÉSAR DE
CAMARGO (OAB 171989/SP)
Processo 0002921-42.2010.8.26.0337 (337.01.2010.002921) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Crédito,financiamento e Investimento - Ciência ao requerente de fls. 122/124. - ADV: MARLI
INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0003145-77.2010.8.26.0337 (337.01.2010.003145) - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Adão Rodrigues de Moraes - - Ailson Guaré - - Alceu Cassolli - - Amaro Alves Valença - - Gumercino Dias
e outros - Município de Mairinque - Manifeste-se o requerente sobre impugnação. - ADV: LEONARDO LEVY GIOVANETI (OAB
311646/SP), FABIO ESTEVAN ZANLOCHI (OAB 140317/SP), HUMBERTO AMARAL BOM FIM (OAB 242207/SP)
Processo 0003278-51.2012.8.26.0337 (337.01.2012.003278) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Creuza Rosendo Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial e justiça. “Dirigi-me ao endereço Rua dos Gaviões, s/nº Lago de San José
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