TJSP 13/10/2016 - Pág. 2893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2220
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Processo 1003385-60.2014.8.26.0482 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Eduardo Bizarro
Cardoso - BV Financeira SA Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos O feito deve ser suspenso em razão de decisão do
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino no RESP 1578526- SP, em 31/08/2016, que determinou
a suspensão de todas as ações em trâmite no país que versem sobre a validade da cobrança, em contratos bancários, de
despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem.O recurso foi submetido a afetação,
cadastrada como “Tema 958”, para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos (artigo 1036 do NCPC e artigo 2º, § 1º,
da Resolução STJ nº 8/2008). Assim, todos os recursos que tratam da mesma questão jurídica ficam sobrestados no STJ, nos
tribunais de Justiça dos estados e nos tribunais regionais federais até o julgamento do processo escolhido como representativo
da controvérsia. A decisão culmina por produzir efeito vertical, alcançando ações da primeira instância, sem solução definitiva,
porquanto, após a definição do STJ no recurso repetitivo, o efeito é vinculativo e não serão admitidos recursos que sustentem
tese contrária.Com a decisão, a prática de “quaisquer atos processuais” em todas as ações em trâmite no país que versem sobre
a matéria objeto da afetação, inclusive em primeira instância, fica obstada até o julgamento do recurso repetitivo pelo STJ, que
definirá o entendimento da Corte sobre o tema, possibilitando a uniformização das decisões judiciais.Aguarde-se julgamento
da ação de referência pelo Superior Tribunal de Justiça. Dê-se ciência às partes. Int. - ADV: IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB
194399/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1003784-21.2016.8.26.0482 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Maria Socorro da Silva - Demarchi,
Fernandes e Valério Odontologia S/S Ltda. - Thais Naufal Santelo Lemos - Vistos.Intimem-se as partes acerca da data, hora e
local designados para realização do exame pericial (dia 27 de outubro de 2016, às 10:00 horas, na rua Dr. Gurgel, 1425, centro,
nesta), observando-se que a autora deverá ser intimada via postal.Após, aguarde-se a realização da perícia bem como o laudo
pericial. - ADV: MARCIA CRISTINA SOARES NARCISO (OAB 109265/SP)
Processo 1004523-62.2014.8.26.0482 - Procedimento Comum - Seguro - ANTONIO MARCOS DA CUNHA - DANIEL
APARECIDO VALERIO - - JOSE LUIZ BRAMBILLA DE OLIVEIRA - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, julgo
IMPROCEDENTE a ação aforada por ANTONIO MARCOS DA CUNHA contra DANIEL APARECIDO VALERIO e JOSE LUIZ
BRAMBILLA DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 487, II, do Código de Processo Civil, reconhecendo-se a hipótese de
prescrição. O autor responderá pelas custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez
por cento) do valor da causa. Anote-se ser beneficiário da assistência judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV:
LEANDRO MARTINS ALVES (OAB 250151/SP), ITALO ROGERIO BRESQUI (OAB 337273/SP)
Processo 1005190-77.2016.8.26.0482 - Monitória - Duplicata - Auto Posto Rodotruck Presidente Prudente Ltda - V B
Transportes de Cargas Ltda - Vistos.D E C I S Ã O :1. HOMOLOGO, para que produza os efeitos legais, o acordo manifestado
pelas partes as fls. 91/92, e DECRETO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO até seu efetivo cumprimento (Art.922 do C.P.C.). 2. O
processo aguardará em fila própria o cumprimento do acordo, ficando consignado que compete à parte interessada, NO PRAZO
DE CINCO DIAS SUBSEQÜENTES À DATA PREVISTA PARA CUMPRIMENTO DO AJUSTE, noticiar se o acordo foi ou não
integralmente cumprido.P. R. I. - ADV: ADRIANO JANINI (OAB 197554/SP), CRISTIANE MACHADO DIAS (OAB 119659/SP),
RUFINO DE CAMPOS (OAB 26667/SP), RONALDO DELFIM CAMARGO (OAB 56653/SP)
Processo 1005190-77.2016.8.26.0482 - Monitória - Duplicata - Auto Posto Rodotruck Presidente Prudente Ltda - V B
Transportes de Cargas Ltda - Vistos.D E C I S Ã O :Ante a noticia de que o acordo homologado nos autos foi integralmente
cumprido (fls.107), JULGO EXTINTO O PROCESSO, e o faço com fundamento no Artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas usuais e providências de praxe.P. R. I. - ADV:
RUFINO DE CAMPOS (OAB 26667/SP), ADRIANO JANINI (OAB 197554/SP), CRISTIANE MACHADO DIAS (OAB 119659/SP),
RONALDO DELFIM CAMARGO (OAB 56653/SP)
Processo 1005558-86.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria
de Lourdes Fernandes da Silva - Banco Bradesco S/A - Ciência às partes acerca dos ofícios oriundos do SCPC e SERASA,
juntados a fls. 106/109 e fls. 112/113. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), TIAGO LAZARINI FERNANDES
(OAB 273412/SP)
Processo 1007104-79.2016.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consorcios Ltda - Lucimaura Goncalves Ferreira - Vistos.D E C I S Ã O :Ante a noticia de que o acordo
homologado nos autos foi integralmente cumprido (fls.82), JULGO EXTINTO O PROCESSO, e o faço com fundamento no Artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas usuais e
providências de praxe.P. R. I. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1012532-42.2016.8.26.0482 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Francisco Pereira da Silva - - Cleide Garcia Villa - - Ademir Alves da Silva - - Tania Jorge - - Sandra Regina Feigo Jorge Telefônica Brasil SA - Vistos.Manifeste-se a parte autora acerca da resposta apresentada pela Telefônica.Prazo: Quinze (15)
dias.Após, voltem conclusos.Int. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), DANILO TOCHIKAZU MENOSSI
SAKAMOTO (OAB 262033/SP), WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/SP)
Processo 1012532-42.2016.8.26.0482 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Francisco Pereira da Silva - - Cleide Garcia Villa - - Ademir Alves da Silva - - Tania Jorge - - Sandra Regina Feigo Jorge Telefônica Brasil SA - Vistos.Melhor analisando os autos, verifico que não obstante o aditamento de fls.136/137, tenha sido
apresentado antes mesmo do despacho inicial, a referida petição não foi apreciada até a presente data.Assim, recebo a petição
de fls.136/137, como aditamento da inicial, incluindo no polo ativo as senhoras TANIA JORGE e SANDRA REGINA FEIGO
JORGE. Promova a Serventia as anotações pertinentes, e cientifique a requerida.Sem prejuízo, aguarde-se a publicação e
atendimento ao despacho de fls.210.Int. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), DANILO TOCHIKAZU
MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP), WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/SP)
Processo 1015696-49.2015.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Auto Posto Prudentão III Ltda
- João Henrique de Souza - Manifeste-se o exequente acerca do AR negativo de fls. 101 com a informação “não procurado”. ADV: RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP)
Processo 1015777-95.2015.8.26.0482 - Monitória - Cheque - Supermercado Nagai de Presidente Prudente Ltda. - Robson
Rosa - VISTOS, etc.D E C I S Ã O :1. Nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, haverá
resolução de mérito, quando o Juiz homologar a transação2. Assim, HOMOLOGO, para que produza os efeitos legais, o acordo
manifestado pelas partes as fls. 42/43, e JULGO EXTINTA a presente ação, em sua fase cognitiva, e o faço com fundamento
no Artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil 3. O processo aguardará no arquivo o cumprimento do acordo,
ficando consignado que compete à parte interessada, NO PRAZO DE CINCO DIAS SUBSEQÜENTES À DATA PREVISTA
PARA CUMPRIMENTO DO AJUSTE, noticiar se o acordo foi ou não integralmente cumprido. P. R. I. - ADV: EDWIGES LOPES
SIMONSEN NEVES BAPTISTA (OAB 53078/SP), EURICO CESAR NEVES BAPTISTA (OAB 42340/SP)
Processo 1016563-08.2016.8.26.0482 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Luiz Roberto Fernandes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º