TJSP 17/10/2016 - Pág. 749 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2222
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PRECATÓRIA - OFÍCIO. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as
diligências necessárias ao cumprimento desta. - ADV: FABIANO SILVA FÁVERO (OAB 167127/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MAURÍCIO MARTINES CHIADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA RODRIGUES SILVA E CRUZ DE SOUSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0414/2016
Processo 0000083-12.2016.8.26.0598 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LEONARDO SELIDONE - 1) Apresentadas as razões e contrarrazões de apelação e expedida a guia de execução provisória,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Criminal, com as cautelas de
praxe.2) Nos termos do art. 380, §3º das NSCGJ, observo que o termo final da prescrição, com base na pena imposta, ocorrerá
em 14/08/2024.3) Sem prejuízo, oficie-se para incineração da substância entorpecente, conforme determinado na sentença. ADV: JOSÉ APARECIDO BONATELLI (OAB 160750/SP), GABRIEL CAVA (OAB 378616/SP)
Processo 0002946-31.2015.8.26.0062 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Lucas Gabriel Cardoso e outro Vistos.Ante a inércia, destituo o defensor constituído, oficiando-se à OAB para nomeação de defensor ao réu VALDECIR.Fls. 262
e 277. Vide fl. 273.Sem prejuízo, manifeste-se acusação sobre vítima e testemunhas não localizadas, haja vista à proximidade
da audiência e por se tratar de réu preso desde 27.01.2016 (fl. 96). Int. - ADV: HEITOR FELIPPE (OAB 159578/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO TAIANA HORTA DE PÁDUA PRADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATO CESAR BARSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0229/2016
Processo 0001113-75.2015.8.26.0062 - Carta Precatória Criminal - Realização de Audiência (nº 0008149-96.2014.8.26.0453
- Juizado Especial Cível e Criminal do Foro da Comarca de Pirajuí) - J.P. - M.E.M.S. - Vistos.Defiro a manifestação do repr. do
Ministério Público, intimando-se o(s)(a)(s) AUF. (Pedido da Promotoria para Notificar o AUF para efetuar opagamento da última
parcela faltrante) - C E R T I D Ã O: Certifico e dou fé que aos 08/08/2016 decorreu in albis o prazo e até a presente data não
foi apresentado neste Juizado Especial Criminal o último recibo de pagamento consistente no depósito judicial Provimento nº
01/2013 (conforme termo de audiência retro de aceitação da proposta de Transação Penal). Nada Mais. Bariri, 16 de setembro
de 2016. - ADV: JOSÉ APARECIDO BONATELLI (OAB 160750/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MAURÍCIO MARTINES CHIADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATO CESAR BARSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0230/2016
Processo 1000876-87.2016.8.26.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Marcos Rodrigues Bonito Teixeira - Departamento de Estradas de Rodagem - Der - - Departamento Estadual de Transito de
São Paulo - Detran - Posto isso, REVOGO a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Por
consequência, extingo o processo com resolução de mérito (NCPC, art. 487, I).Oficie-se, com urgência, ao DETRAN informando
que a decisão que determinou a suspensão do procedimento administrativo em nome do autor foi nesta data revogada, não
existindo mais óbice judicial para o prosseguimento daquele feito.Sem custas e honorários, nesta fase.Autorizo a parte autora,
por meio de seus patronos, a retirar o AR que se encontra depositado nesta Serventia judicial.As circunstâncias concretas do
caso, em especial o alto valor de mercado do veículo de propriedade do autor, afastam a presunção de pobreza decorrente da
declaração firmada à fl. 08, razão pela qual INDEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita.P.R.I. - ADV: MARIA CRISTINA DE
ALMEIDA OSORIO (OAB 102288/SP), ANDREA DANIELA SEMEGUINE VENTURINI (OAB 133145/SP), JORGE ANTONIO DIAS
ROMERO (OAB 314507/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MAURÍCIO MARTINES CHIADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATO CESAR BARSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0231/2016
Processo 0000802-50.2016.8.26.0062 (processo principal 0000303-66.2016.8.26) - Cumprimento de sentença - Acidente de
Trânsito - Vanessa de Carvalho Rodrigues - Marcos Evangelista da Silva - 1) Tendo em vista a penhora ter recaído sobre valor
insignificante comparado ao montante do débito, efetuo o desbloqueio, conforme cópia(s) que segue(m).2) Tentada a penhora
“on line” em todas as agências bancárias, manifeste-se o (a) exequente a respeito do seu resultado, no prazo de 05 (cinco) dias,
sob pena de extinção com base no artigo 53, parágrafo 4º da lei nº 9.099/95. - ADV: RAFAEL DA CRUZ FAVARO (OAB 229176/
SP), CAROLINA FURQUIM LEITE MATOS CARAZATTO (OAB 252493/SP)
Processo 0001204-34.2016.8.26.0062 (processo principal 1000923-95.2015.8.26) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Alvaro Rodrigues dos Santos - Telefonica Brasil S/A - 1) Expeça-se mandado de levantamento em favor
do(a) exequente (fls. 190), notificando-o por carta com aviso de recebimento.2) Satisfeita a obrigação, arquivem-se os autos
com as cautelas de praxe, ficando as partes isentas do pagamento de custas nesta fase. (NOTA DE CARTÓRIO: RETIRA-LO
EM CINCO DIAS). - ADV: JULIANA LAIS FIRMANI (OAB 338330/SP), JOSE AUGUSTO SCARRE (OAB 70493/SP), KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 0001255-45.2016.8.26.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Industria de
Plasticos Bariri Ltda - 1) Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) requerente (fls. 40/41).2) Satisfeita a obrigação,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º