TJSP 21/10/2016 - Pág. 234 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2226
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EDIMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA (OAB 262617/SP)
Processo 0015316-93.2013.8.26.0100 (processo principal 0074201-23.2001.8.26) - Exibição de Documento ou Coisa Contratados da Massa Falida da Petroforte - Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida) - Vistos. Anoto que em decisão
proferida no principal, os honorários provisórios do síndico já foram fixados em 14 de maio de 2015. Assim sendo, reporto-me
à decisão de fls.613, nestes autos, que determina que os auxiliares serão pagos até o momento em que fixada a remuneração
mensal do síndico. No mais, reitero que, nos moldes da decisão proferida no processo principal que julgou os embargos de
declaração, por auxiliares incluídos na remuneração devem ser considerados os profissionais que trabalham diretamente com o
síndico, consistentes em advogados e estagiários. Quanto ao depositário, o valor será satisfeito pela Massa e não pelo síndico.
Auxiliares 1 - Fls. 683/684, 685/686: Diante da concordância do MP, defiro o pagamento dos auxiliares do síndico referentes ao
meses de abril e maio de 2015 (trabalhos prestados em março e abril de 2015, respectivamente), conforme valores a fls. 684
e 686, visto que anteriores à fixação da remuneração mensal do síndico. Depositário 2 -703/708: 2.1. defiro o pagamento dos
honorários do depositário requeridos a fls. 88, 217 e 263, eis que não apreciados e referentes aos meses de dezembro de 2012,
julho de 2013 e agosto de 2013, respectivamente, conforme valores a fls. 91, 218 e 264. 2.2. Os honorários do depositário de
fls. 661, referente ao mês de fevereiro de 2015, igualmente deverão ser pagos, conforme valores a fls. 661/662. 2.3. Quanto
aos valores referentes à maio e junho de 2015, antes manifeste-se o Ministério Público. Por ora, expeça-se guia no valor de R$
16.237,40, descontados R$ 2.762,60 por se tratar de valores devidos à titulo de correção monetária, indevidamente incluídos.
Intime-se. - ADV: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
Processo 0015316-93.2013.8.26.0100 (processo principal 0074201-23.2001.8.26) - Exibição de Documento ou Coisa Contratados da Massa Falida da Petroforte - Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida) - Ciência ao Síndico do MLJ 998
que foi cancelado por ter sido devolvido pelo Banco sob alegação de insuficiência de saldo. - ADV: AFONSO HENRIQUE ALVES
BRAGA (OAB 122093/SP)
Processo 0019785-17.2015.8.26.0100 (processo principal 0033739-92.1999.8.26) - Habilitação de Crédito - Tatiana dos
Santos Silva - Mappin Lojas de Departamentos - Vistos.Fls. 52/53: Certifique a Z. Serventia o trânsito em julgado da decisão
de fl. 50.Após, aguarde-se no arquivo, com as anotações de praxe, junto às demais habilitações o momento do início dos
pagamentos.Intime-se. - ADV: ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/
SP)
Processo 0027228-53.2014.8.26.0100 (processo principal 0074201-23.2001.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - JONAS PEREIRA DUTRA - Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida) - Vistos.Fls. 38/40: Reconheço
a parte habilitante como beneficiária da assistência judiciária gratuita, de modo que aplicável à espécie, no que tange aos ônus
de sucumbência, o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil em vigor. Intime-se. - ADV: AFONSO HENRIQUE
ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ANA MARIA DA SILVA GOIS (OAB 113965/SP)
Processo 0027264-95.2014.8.26.0100 (processo principal 0074201-23.2001.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Ana Maria da Silva Gois - Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida) - Ana Maria da Silva Gois Vistos.Fls. 42/43: Reconheço a parte habilitante como beneficiária da assistência judiciária gratuita, de modo que aplicável à
espécie, no que tange aos ônus de sucumbência, o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil em vigor.Intime-se.
- ADV: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ANA MARIA DA SILVA GOIS (OAB 113965/SP)
Processo 0027293-48.2014.8.26.0100 (processo principal 0074201-23.2001.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - ANDRÉ CORREIA - Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida) - Vistos.Fls. 27/29: Reconheço a
parte habilitante como beneficiária da assistência judiciária gratuita, de modo que aplicável à espécie, no que tange aos ônus de
sucumbência, o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil em vigor.Intime-se. - ADV: ANA MARIA DA SILVA GOIS
(OAB 113965/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
Processo 0028265-18.2014.8.26.0100 (processo principal 0074201-23.2001.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Edimilson Cavalcante de Almeida - Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida) - Edimilson Cavalcante
de Almeida - Vistos.Fls. 30/31: Reconheço a parte habilitante como beneficiária da assistência judiciária gratuita, de modo que
aplicável à espécie, no que tange aos ônus de sucumbência, o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil em
vigor.Intime-se. - ADV: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), EDIMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA (OAB
262617/SP)
Processo 0028277-32.2014.8.26.0100 (processo principal 0074201-23.2001.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Edimilson Cavalcante de Almeida - Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida) - Edimilson Cavalcante
de Almeida - Vistos.Fls. 104/105: Reconheço a parte habilitante como beneficiária da assistência judiciária gratuita, de modo
que aplicável à espécie, no que tange aos ônus de sucumbência, o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil em
vigor.Intime-se. - ADV: EDIMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA (OAB 262617/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB
122093/SP)
Processo 0029076-75.2014.8.26.0100 (processo principal 0074201-23.2001.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - LAERT ARAÚJO CAMINHA - Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida) - Fls. 90/133: Recurso
de apelação pelo requerente. Às contrarrazões e ao MP. Oportunamente, no prazo, com ou sem resposta os autos subirão
à E. Superior Instância com as cautelas de estilo. - ADV: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ANTONIO
SQUILLACI (OAB 168805/SP)
Processo 0029688-13.2014.8.26.0100 (processo principal 0074201-23.2001.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Olavo Jose da Silva - Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida) - Vistos.Recebo os embargos
de declaração, porquanto tempestivos, e dou-lhes provimento para conceder à parte habilitante os benefícios da assistência
judiciária gratuita.Mantenho, no mais, a sentença embargada.Intime-se. - ADV: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB
122093/SP), EDIMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA (OAB 262617/SP)
Processo 0031569-88.2015.8.26.0100 (processo principal 0074201-23.2001.8.26) - Impugnação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Celso Benedito Camargo - Petroforte Petroleo Brasileiro Ltda - Celso Benedito Camargo - Vistos.Trata-se
de impugnação de crédito de Celso Benedito Camargo nos autos da Falência de Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda.O contador
apurou o crédito em R$ 3.051,42. O autor e o Síndico concordaram com os cálculos, sendo acompanhados pelo Ministério
Público. Diante do exposto, homologo os cálculos e determino a inclusão no quadro geral de credores do crédito no importe de
R$ 3.,051,42 em favor do habilitante na categoria Privilegiado Geral.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do
início dos pagamentos.P.R.I. - ADV: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO
(OAB 136774/SP)
Processo 0033739-92.1999.8.26.0100 (583.00.1999.033739) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Casa Anglo Brasileira S.a - - Mappin
Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Massa Falida de Mappin Lojas de Departamentos S/A e outro - Bdf Nivea Ltda - Irmandade
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