TJSP 21/10/2016 - Pág. 316 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2226
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0002664-98.2012.8.26.0352; Processo Físico; Apelação; Comarca: Miguelópolis; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal;
Nº origem: 0002664-98.2012.8.26.0352; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de
Miguelopolis; Advogada: Elizabeth Bueno Guimarães (OAB: 213659/SP); Advogado: Ulysses Bueno de Oliveira Junior (OAB:
235457/SP); Advogado: Claudio Lazaro Aparecido Junior (OAB: 276280/SP); Apelado: Jorge Moises (Espólio); Apelado: Yeda
Maria Moyses Barbosa (Inventariante);
0002684-94.2009.8.26.0352; Processo Físico; Apelação; Comarca: Miguelópolis; Vara: Vara Única; Ação : Execução
Fiscal; Nº origem: 352.01.2009.002684-8/000000-000; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura Municipal de
Miguelopolis; Advogada: Elizabeth Bueno Guimarães (OAB: 213659/SP) (Procurador); Advogado: Ulysses Bueno de Oliveira
Junior (OAB: 235457/SP) (Procurador); Advogado: Claudio Lazaro Aparecido Junior (OAB: 276280/SP) (Procurador); Apelado:
Rose Mary da Silva;
0002712-62.2009.8.26.0352; Processo Físico; Apelação; Comarca: Miguelópolis; Vara: Vara Única; Ação : Execução
Fiscal; Nº origem: 352.01.2009.002712-1; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura Municipal de Miguelopolis;
Advogada: Elizabeth Bueno Guimarães (OAB: 213659/SP); Advogado: Ulysses Bueno de Oliveira Junior (OAB: 235457/SP);
Advogado: Claudio Lazaro Aparecido Junior (OAB: 276280/SP); Apelado: Jose Francisco dos Santos;
0002733-38.2009.8.26.0352; Processo Físico; Apelação; Comarca: Miguelópolis; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal;
Nº origem: 352.01.2009.002733-1/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Miguelópolis; Advogado:
Claudio Lazaro Aparecido Junior (OAB: 276280/SP); Apelado: Sonia Maria de Souza; Apelado: Rafaela Cristina Souza Teixeira;
Apelado: Rafael de Souza Teixeira;
0002948-14.2009.8.26.0352; Processo Físico; Apelação; Comarca: Miguelópolis; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal;
Nº origem: 0002948-14.2009.8.26.0352; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Prefeitura Municipal de
Miguelópolis; Advogada: Elizabeth Bueno Guimarães (OAB: 213659/SP); Advogado: Ulysses Bueno de Oliveira Junior (OAB:
235457/SP); Advogado: Claudio Lazaro Aparecido Junior (OAB: 276280/SP); Apelado: Mauricio R de Souza Mig Me;
0002956-88.2009.8.26.0352; Processo Físico; Apelação; Comarca: Miguelópolis; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal;
Nº origem: 352.01.2009.002956-6/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Miguelópolis; Advogado:
Ulysses Bueno de Oliveira Junior (OAB: 235457/SP); Apelado: Joao Batista Marins - Me;
0002983-71.2009.8.26.0352; Processo Físico; Apelação; Comarca: Miguelópolis; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal;
Nº origem: 0002983-71.2009.8.26.0352; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura Municipal de Miguelopolis;
Advogada: Elizabeth Bueno Guimarães (OAB: 213659/SP); Advogado: Ulysses Bueno de Oliveira Junior (OAB: 235457/SP);
Advogado: Claudio Lazaro Aparecido Junior (OAB: 276280/SP); Apelado: Sergio Morato Junior;
0003067-04.2011.8.26.0352; Processo Físico; Apelação; Comarca: Miguelópolis; Vara: 1ª Vara; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 352.01.2011.003067-3/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal
de Miguelopolis; Advogada: Elizabeth Bueno Guimarães (OAB: 213659/SP) (Procurador); Advogado: Ulysses Bueno de Oliveira
Junior (OAB: 235457/SP) (Procurador); Advogado: Claudio Lazaro Aparecido Junior (OAB: 276280/SP) (Procurador); Apelado:
Fabricio Silva Diniz;
0003079-41.2003.8.26.0435; Processo Físico; Apelação; Comarca: Pedreira; Vara: 1ª Vara; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 0003079-41.2003.8.26.0435; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Pedreira; Advogada: Ana Lucia
Molina Lucenti Marques Nepomuceno (OAB: 276745/SP) (Procurador); Apelado: Comercio e Representaçoes Postali Ltda;
0003163-42.2003.8.26.0435; Processo Físico; Apelação; Comarca: Pedreira; Vara: 1ª Vara; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 0003163-42.2003.8.26.0435; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Pedreira; Advogada: Ana Lucia
Molina Lucenti Marques Nepomuceno (OAB: 276745/SP) (Procurador); Apelado: Benedito A Pereira de Oliveira;
0003488-42.1990.8.26.0477; Processo Físico; Apelação; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0003488-42.1990.8.26.0477; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Praia Grande;
Advogado: Morisson Luiz Ripardo Pauxis (OAB: 189567/SP) (Procurador); Apelado: Hugo Norbiatto;
0004037-67.2012.8.26.0352; Processo Físico; Apelação; Comarca: Miguelópolis; Vara: 1ª Vara; Ação : Execução Fiscal;
Nº origem: 0004037-67.2012.8.26.0352; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Miguelópolis; Advogado: Claudio
Lazaro Aparecido Junior (OAB: 276280/SP) (Procurador); Apelado: Marcos Antonio Bernardes;
0004189-18.2012.8.26.0352; Processo Físico; Apelação; Comarca: Miguelópolis; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal;
Nº origem: 352.01.2012.004189/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal
de Miguelópolis; Advogado: Claudio Lazaro Aparecido Junior (OAB: 276280/SP); Apelado: Geraldo Gonçalves de Oliveira;
0004190-52.2002.8.26.0352; Processo Físico; Apelação; Comarca: Miguelópolis; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal;
Nº origem: 0004190-52.2002.8.26.0352; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Prefeitura Municipal de
Miguelopolis; Advogada: Elizabeth Bueno Guimarães (OAB: 213659/SP); Advogado: Ulysses Bueno de Oliveira Junior (OAB:
235457/SP); Advogado: Claudio Lazaro Aparecido Junior (OAB: 276280/SP); Apelado: Cleber Barbosa da Silva;
0004751-27.2012.8.26.0352; Processo Físico; Apelação; Comarca: Miguelópolis; Vara: Vara Única; Ação : Execução
Fiscal; Nº origem: 0004751-27.2012.8.0352; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Miguelopolis; Advogado:
Claudio Lazaro Aparecido Junior (OAB: 276280/SP) (Procurador); Advogado: Ulysses Bueno de Oliveira Junior (OAB: 235457/
SP) (Procurador); Advogada: Elizabeth Bueno Guimarães (OAB: 213659/SP) (Procurador); Apelado: Iraju Transportadora Ltda;
0004761-71.2012.8.26.0352; Processo Físico; Apelação; Comarca: Miguelópolis; Vara: 1ª Vara; Ação : Execução Fiscal;
Nº origem: 0004761-71.2012.8.26.0352; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de
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