TJSP 26/10/2016 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2229
2023
(OAB 138436/SP)
Processo 1006393-46.2016.8.26.0362 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - Mirian Tatiane da Silva Flores
dos Santos - - Julio Cesar dos Santos - Para constar na certidão de honorários de fls. 24 a data da nomeação, junte o patrono do
autor em 15 dias o ofício de nomeação da OAB, visto que foi juntado somente a procuração e declaração de assistência jurídica,
conforme fls. 03/04. - ADV: CLAUDEMIR BENTO (OAB 328128/SP)
Processo 1006411-38.2014.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - TENDA ATACADO LTDA. - Para a
devida citação conforme solicitado às fls. 62, recolha o autor em 15 dias às diligências acerca do mandado de citação e custas
do AR/digital. - ADV: FABIANA CAMPÃO PIRES FERNANDES BERTINI (OAB 158772/SP), MICHELLE DOS SANTOS LOPES
(OAB 303779/SP)
Processo 1006474-92.2016.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Certifico e dou fé que deixo de dar cumprimento ao despacho de fls. 37 em relação ao
bloqueio de transferência do veículo Placa ENK3342 através do sistema RENAJUD, tendo em vista o mesmo estar em nome
de outro proprietário e não do(a) executado(a), cf. fls. 43. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do
feito. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DEZ DIAS. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1006519-33.2015.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.T.M. e outro - J.A.M.J. Manifestem-se os autores em 15 dias, acerca da petição e documentos juntados às fls. 98/106. - ADV: JOSÉ RAPHAEL FURIGO
(OAB 358935/SP), JOSE CARLOS FURIGO (OAB 120220/SP), PAULO EDSON FROZONI (OAB 329387/SP)
Processo 1006570-78.2014.8.26.0362 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.F.R.A.S. - Vistos.
Primeiramente, traga a exequente cálculo atualizado e discriminado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, expeça-se
mandado nos termos da decisão de fls. 40, com brevidade.Intime-se. - ADV: ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB
220816/SP)
Processo 1006848-11.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Elizabel de Cassia
Gonçalves - P/PUBLICAR: PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O dia 08 de fevereiro de 2017, às 14:30 horas, JUNTO AO
PERITO - DR. JOSÉ RICARDO NASR - Rua Dr. Franco da Rocha, 455 - Centro, Amparo/SP, FICA O PROCURADOR DO
AUTOR RESPONSÁVEL PELO COMPARECIMENTO DE SEU CONSTITUINTE, QUE DEVERÁ APRESENTAR-SE MUNIDOS
DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO E CARTEIRA DE TRABALHO (TODAS QUE POSSUIR), conforme documento juntado
às fls.67 - ADV: GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP)
Processo 1006892-30.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Bruno Allan de Freitas
- - Juliana Biazotto de Freitas - Vistos.Fls. 28/61: recebo como emenda à inicial.Ante as declarações de fls. 7/8, que comprova
a condição exigida pela Lei nº 1.060/50, defiro ao(à)(s) requerente(s) os benefícios da gratuidade processual. Anote-se.Tendo
em vista a natureza da ação , deixo por ora de designar audiência de tentativa de conciliação. CITE-SE o executado para
pagamento no prazo de 03 (três) dias (art. 829 CPC). Decorrido tal prazo, lavre-se a penhora e proceda a avaliação, intimandose de tudo o(a)(s) executado(a)(s), bem como de que, em querendo poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias
(art. 915 CPC), fluindo independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 CPC) e contados da data da juntada aos
autos do mandado de citação. Ainda, intimem(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) de que no mesmo prazo, desde que reconhecido
o crédito do exeqüente e depositado 30%(trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios,
poderá requerer que seja admitido a pagar o restante até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros
de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC), tudo conforme cópias que seguem em anexo.Fixo os honorários advocatícios
em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, para hipótese de não oferecimento de embargos. No caso de integral
pagamento, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827).Concedo ao Sr. Oficial de Justiça,
os benefícios constantes no §2º do art. 212 do CPC. Anote-se.CITE-SE, ainda, a segunda requerida, Fremac Embalagens,
acerca do pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica constante da inicial, nos termos do artigo 134, § 2º do
CPC.Int. - ADV: LUIS GUSTAVO SOARES (OAB 316504/SP)
Processo 1007048-86.2014.8.26.0362 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - JOSE PAULO PRADO
SEMEGHINI - CBEO CENTRO BRASILEIRO DE ENERGIA E OBRAS LTDA EPP - Marco Antonio Missaglia Brito - Vistos.Fl. 59:
Ante a notícia de abandono do imóvel, sem entrega das chaves ao proprietário, defiro a imissão do autor na posse do imóvel,
expeça-se mandado de constatação e imissão na posse do imóvel, com ordem de arrombamento, se necessário. Int. (PARA
O AUTOR, NO PRAZO DE 15 DIAS, PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA
EXPEDIÇÃO DO MANDADO CONFORME DESPACHO FLS.60) - ADV: DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP),
FERNANDA MARQUES LIMA VENDRAMINI (OAB 185226/SP)
Processo 1007066-39.2016.8.26.0362 - Monitória - Duplicata - Magnus Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.
Me - Me - Recolha o autor em 15 dias às custas acerca da citação solicitada às fls. 44/46. - ADV: ARMINDO JOSÉ CORSO (OAB
65096/RS), LUCIANO HUTTEN CORREA (OAB 54731/RS)
Processo 1007118-69.2015.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa
de Crédito Livre Admissão União Paraná São Paulo Sicredi União Pr/sp - Vistos.Ante o teor da certidão supra, procedi, nesta
data, à transferência do(s) valore(s) penhorado(s) pelo Sistema Bacen Jud 2.0. à agência local do Banco do Brasil, cf. fls.
99/101.Diligencie a serventia junto a agência local e traga aos autos a guia de depósito judicial.Após, tornem conclusos para
deliberação quanto à constituição da penhora. Intime-se. - ADV: VANESSA VIEIRA QUILES (OAB 295985/SP)
Processo 1007118-69.2015.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de
Crédito Livre Admissão União Paraná São Paulo Sicredi União Pr/sp - Vistos.Dou por consubstanciada a penhora de dinheiro,
através das guias de depósito de fls. 103/107 independentemente da lavratura de auto e nomeação de depositário.Intime-se
o(a) executado(o) da penhora efetivada, através de seu patrono, via DJE. Acaso o executado não possua advogado cadastrado
nos autos, providencie a serventia o necessário para sua intimação, pessoal, por Carta de Intimação, devendo o patrono do
exequente, não sendo beneficiário da assistência judiciária providenciar o recolhimento da taxa pertinente a expedição da
referida Carta. Após, providencie a serventia o necessário.Saliento que, nos termos do artigo 917, §1º poderá o executado
impugnar a penhora, por simples petição, no prazo de quinze dias, contado da ciência do ato.Não sendo impugnada a penhora,
manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento de feito. Intime-se. - ADV: VANESSA VIEIRA QUILES (OAB 295985/
SP)
Processo 1007128-50.2014.8.26.0362 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosalina Romualdo Município de Mogi Guaçu/SP e outro - Ciência a(o) Patrona(o) da designação da perícia médica para o dia 20/12/16 às 09:30
horas, no consultório do Dr. Otávio Câmara Sant’Anna, localizado na Avenida Lothário Teixeira, 215, Parque Cidade Nova,
Mogi Guaçu, SP. Fica o procurador do autor responsável pelo comparecimento de seu constituinte que deverá apresentar-se
munido(a) de documento de identificação e carteira de trabalho (todas que possuir), bem como, exames de laboratório, exames
radiológicos, receitas médicas, etc (se tiver). - ADV: ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP), CARLOS ROBERTO DE
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