TJSP 01/11/2016 - Pág. 219 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2232
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no pagamento de 70% das custas e despesas processuais, bem como no pagamento, na mesma proporção, de honorários
advocatícios, que arbitro em valor correspondente a 5% da condenação, cabendo o remanescente das custas e despesas
processuais e dos honorários advocatícios ao autor, vedada a compensação, por força de lei, observando-se, quanto a execução
da sucumbência, que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita. P.R.I.C. - ADV: OSNIR RODRIGUES DA SILVA (OAB 314690/
SP), ‘MARY TERUKO IMANISHI HONO (OAB 114427/SP), CLEBER GOMES DE CASTRO (OAB 140217/SP)
Processo 1008333-97.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum - Obrigações - Cleusa Albrecht Prandini - Banco Itaucard S/A
- Especifiquem, as partes, as provas que, efetivamente, pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, no prazo
comum de 05 dias. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOAO CARLOS WILSON (OAB 94859/
SP)
Processo 1008393-70.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gilberto
Eli Custodio Junior - - Luana Maria de Almeida - Jardim dos Taperás Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Manifeste-se a
parte autora em réplica, no prazo legal. - ADV: PALLOMA FERRAZ (OAB 368710/SP), JOSÉ RICARDO ALVAREZ LOPEZ (OAB
185003/SP)
Processo 1008435-22.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum - Seguro - Robson do Carmo Vasconcelos - Seguradora Líder
dos Consórcios DPVAT - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal. - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB
115765/SP), PAULA FERREIRA DA SILVA (OAB 276341/SP)
Processo 1008541-81.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum - Seguro - Guilherme Servelini - Seguradora Líder dos
Consórcios DPVAT - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal. - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB
115765/SP), PAULA FERREIRA DA SILVA (OAB 276341/SP)
Processo 1008571-19.2016.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Hofbauer Lourenço da
Silva - Solange de França Azevedo - 1- Ante a(s) certidão(ões) retro, aguarde-se manifestação da parte autora, que deverá
informar o que de direito, no prazo de 30 dias, recolhendo as despesas necessárias à realização do ato, se o caso.2- Na inércia
aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: MARIA ROSELI DOS SANTOS MARTINS (OAB 381065/SP)
Processo 1008706-31.2016.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cato Antoniale e Cia Ltda - Jose Helio
dos Santos - 1- Ante a(s) certidão(ões) retro, aguarde-se manifestação da parte exequente, que deverá indicar bens à penhora,
no prazo de 30 dias.2- Na inércia, aguarde-se por provocação no arquivo. - ADV: GABRIEL LUIZ SALVADORI DE CARVALHO
(OAB 107460/SP)
Processo 1008790-03.2014.8.26.0248 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - EDEMILSON MANFREDI
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para
reconhecer como especial o período trabalhado pelo autor em 22/12/1986 a 11/08/1987, 12/08/1987 a 19/03/1990 e 20/03/1990
a 27/04/1995 condenando, por conseguinte, o INSS a converter este período em comum, e se for atingido o tempo de serviço
proporcional ou integral em 15/12/1998 (data da entrada em vigor da E.C. nº 20/98), implantar o benefício de aposentadoria por
tempo de contribuição, integral ou proporcional, se tiver o autor preenchido os requisitos da regra de transição prevista no artigo
9º, da citada Emenda Constitucional, com pagamento das diferenças retroativas à DIB. Eventualmente, se conseguido o tempo
necessário para aposentadoria por tempo de serviço ou de contribuição, no pagamento das diferenças devidas, deverá ser
observada a prescrição quinquenal, corrigidas monetariamente, desde a data dos respectivos vencimentos, na forma prevista no
Provimento n° 26/01 da CGJF da 3a Região, e Manual de Cálculos aprovado pela Resolução 242/01 do Pres. do Conselho da
Justiça Federal, aplicando-se, no que couber, o IPC/IBGE de 42,72% em janeiro de 1989, de 10,14% em fevereiro de 1989, de
84,32% em março de 1989, de 44,80% em abril de 1989 e de 21,87% em fevereiro de 1991, bem como na Súmula n° 08 do TRF
da 3a Região, mais os juros moratórios na ordem de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação até o efetivo pagamento.
Dada a sucumbência mínima da autarquia ré, condeno o autor no pagamento das custas e despesas processuais, bem como
no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$ 1.500,00. Observo que as verbas de sucumbência
deverão ser executadas, nos moldes de do art. 98 §3º do CPC/15, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I.C.
- ADV: GUSTAVO DE SALVI CAMPELO (OAB 288255/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP)
Processo 1009080-81.2015.8.26.0248 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Maria Aparecida Wolf - Carlos Alessandro Laureano - - Antonio Carlos Laureano - 1- Ante a(s) certidão(ões) retro, aguarde-se
manifestação da parte autora, que deverá informar endereço suficiente ao cumprimento da citação da parte ré, no prazo de
30 dias, recolhendo as despesas necessárias à realização do ato, se o caso.2- Na inércia, intime-se a parte autora para dar
andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.3- Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, venham
conclusos para extinção, nos termos do art. 485, inciso III, c.c. § 1º, do NCPC. - ADV: LEANDRO CECON GARCIA (OAB
245476/SP)
Processo 1009099-53.2016.8.26.0248 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos - Banco
Bradesco S/A - HQR Empreiteira Serviços Eletricos e Telefonia Eirelli - 1- Ante a(s) certidão(ões) retro, aguarde-se manifestação
da parte autora, que deverá informar endereço suficiente ao cumprimento da citação da parte ré, no prazo de 30 dias, recolhendo
as despesas necessárias à realização do ato, se o caso.2- Na inércia, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no
prazo de 05 dias, sob pena de extinção.3- Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção,
nos termos do art. 485, inciso III, c.c. § 1º, do NCPC. - ADV: FABIANA PIOVAN AVILA (OAB 177709/SP), FLAVIO DEL PRA (OAB
19817/SP)
Processo 1009209-52.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum - Renúncia ao benefício - Pedro Alves da Silva - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Especifiquem, as partes, as provas que, efetivamente, pretendem produzir, justificandoas, sob pena de preclusão, no prazo comum de 05 dias. - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), GUSTAVO DE
SALVI CAMPELO (OAB 288255/SP), PATRICIA MENDONÇA GONÇALVES CAMPELO (OAB 303787/SP)
Processo 1009238-05.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - José Pereira do Nascimento Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Especifiquem, as partes, as provas que, efetivamente, pretendem produzir, justificandoas, sob pena de preclusão, no prazo comum de 05 dias. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP),
CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP)
Processo 1009260-63.2016.8.26.0248 - Regulamentação de Visitas - Família - D.R.S. - J.B. - Vistos.1- Defiro a(o-a) autor(a)
os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.2- Visando a composição das partes, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o 23
de fevereiro de 2017, às 10 horas, a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC, situado na AV.
NOVE DE DEZEMBRO, 460, JARDIM LEONOR, CEP 13.343-060, Indaiatuba/SP.Cite-se a parte ré e intime-se para comparecer
à audiência de conciliação, com a advertência de que o prazo de contestação começará a fluir a partir da data da audiência, se
frustrada a conciliação.Intime-se, pessoalmente, a parte autora da audiência, e pela imprensa, seu respectivo advogado.Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.3- Defiro os benefícios do artigo 212,
parágrafos 1º e 2º, do NCPC.Intime-se. - ADV: MÁRCIA MARIA DOS SANTOS (OAB 358285/SP)
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