TJSP 04/11/2016 - Pág. 624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2234
624
devem ser trazidas ao juízo através de peticionamento eletrônico.Intime-se. - ADV: GUILHERME SINHORINI CHAIBUB (OAB
94457/SP)
Processo 1002273-85.2016.8.26.0288 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - A.L.S.P. - E.C.P. - Vistos.Concedo
à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Processe-se em segredo de justiça (artigo 155, inciso II, Código de
Processo Civil). Nomeio o(a) patrono(a) indicado pelo convênio para defender os interesses da parte autora nestes autos.Diante
da comprovação do parentesco, mas a míngua de maiores informações acerca do salário percebido pelo réu, fixo os alimentos
provisórios em quantia correspondente a 1/3 (um terço) salário mínimo, devidos mês a mês, a partir da notificação, que deverão
ser depositados em conta de titularidade da mãe da criança, paga-los diretamente à genitora mediante recibo ou depositá-los
em conta judicial no Banco do Brasil, agência de Ituverava-SP.Designo audiência de conciliação para o dia 06 de dezembro
de 2016, às 17:40 HORAS, perante o CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - CEJUSC, localizado na rua
Anhanguera, nº 778, na cidade de Ituverava-SP, ocasião em que as partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou
defensores públicos, podendo a parte constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar
e transigir.Intime-se o (a) autor (a), na pessoa de seu advogado, pela imprensa oficial (art. 334, § 3º, NCPC). Cite-se o réu e
intime-se a representante da(s) autora(es) para comparecer à audiência, acompanhados de seus advogados, importando a
ausência do autor em arquivamento e a ausência do requerido em confissão e revelia (art. 7º, Lei nº 5478/68), sem prejuízo
da aplicação no disposto no artigo 334, § 8º, CPC/2015.Em não havendo acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por
intermédio de advogado, cujo prazo será de 15 dias úteis e será contado a partir da audiência acima designada. Caso não tenha
condições financeiras de constituir advogado particular, fica ciente, desde logo, que poderá dirigir-se à Casa do Advogado, rua
Cap. Procópio Martins Oliveira nº 152, nesta cidade, a fim de que lhe seja nomeado, gratuitamente, um defensor.Registra-se,
por oportuno, que a conciliação visa atender interesse público, é dever ético do(s) advogado(s) estimular(em) a conciliação
entre as partes (art. 2º, § único, incisos II e VI do Código de Ética da OAB).Ressalta-se, por fim, que é dever das partes e de
seus procuradores cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à
sua efetivação, sendo que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado
ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida
ou do valor da causa (artigo 334, § 8º, CPC/2015), sem prejuízo do disposto no artigo 77, § 6º, CPC/2015.Decorrido o prazo
para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em
que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo
contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais
questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar
resposta à reconvenção).Oficie-se à empregadora, conforme requerido, se o caso.Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser
visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.
Para visualização, o(a)(s) requerido(a)(s) deverão acessar o site www.tjsp.jus.br, informar o número do processo e a senha.
Vedado o encaminhamento de cópia da petição inicial em papel, conforme artigo 1.245, § 2º, das NSCGJ, salvo comprovado o
recolhimento da taxa correspondente. Petições, procurações, defesas etc devem ser trazidas ao juízo através de peticionamento
eletrônico.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Ciência ao Ministério Público.Int. (fica a autora devidamente intimada, na
pessoa de seu advogado, para comparecimento à audiência supra) - ADV: MARCELO SANDOVAL MAUAD (OAB 232252/SP)
RELAÇÃO Nº 1509/2016
Processo 1000768-59.2016.8.26.0288 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Sueli Aparecida
Costeira de Campos Ferri - Jéssica Aparecida Faria - - Bruno Lopes de Oliveira - “URGENTE - DATA PRÓXIMA DE AUDIÊNCIA
- MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 40, INFORMANDO A NÃO
CITAÇÃO DOS REQUERIDOS. PRAZO: CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.” - ADV: MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE
OLIVEIRA (OAB 250484/SP), DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB 310806/SP)
Processo 1001502-10.2016.8.26.0288 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Julio Cesar Nogueira
Pimentel - - Alcides Nogueira Pimentel - - Regina Aparecida Nogueira Pimentel - “URGENTE - DATA PRÓXIMA DE AUDIÊNCIA
- MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 51, INFORMANDO A NÃO
CITAÇÃO DO REQUERIDO JÚLIO CÉSAR NOGUEIRA PIMENTEL. PRAZO: CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.” - ADV: NEI
CALDERON (OAB 114904/SP), MARCO MILLER FERLIN (OAB 152735/SP), FABIANO ZAVANELLA (OAB 163012/SP)
RELAÇÃO Nº 1510/2016
Processo 1000210-87.2016.8.26.0288 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - João Batista Marchi - Instituto
Nacional do Seguro Social - Luiz Alves Ferreira Avezum - “MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DO LAUDO PERICIAL
DE FLS. 122/123, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.” - ADV: ALINE SANTOS DE PAULA (OAB 279890/SP),
GENILDO LACERDA CAVALCANTE (OAB 46403/SP)
Processo 1000220-34.2016.8.26.0288 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Rosilene Silva Delgado
Barbosa Sandoval - Estado de São Paulo - - Município de Ituverava - Vistos.Vista ao Ministério Público.Int. - ADV: ANA PAULA
PINHEIRO (OAB 252201/SP), ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP), ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/
SP), DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP)
Processo 1000220-34.2016.8.26.0288 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Rosilene Silva Delgado
Barbosa Sandoval - Estado de São Paulo - - Município de Ituverava - Vistos.Página 259: encaminhe-se ao IMESC via ofício.Int.
- ADV: DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP), ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP), ANA PAULA
PINHEIRO (OAB 252201/SP), ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP)
Processo 1000255-91.2016.8.26.0288 - Procedimento Comum - Saúde - Antônio Rizierre - Estado de São Paulo - MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - Vistos.Vista ao Ministério Público.Int. - ADV: ANA PAULA PINHEIRO (OAB 252201/SP), ALEX
CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP), DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP), THIAGO PUCCI BEGO
(OAB 153530/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º