TJSP 07/11/2016 - Pág. 1330 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2235
1330
(v.Acórdão - fls.132/137).2. Interposto AgRescurso Especial e Recurso Extraordinário, os autos subiram ao STJ (fls. 207/208).3.
Aguarde-se, por 180 dias, o julgamento do recurso pendente. Int. - ADV: LEANDRO GODINES DO AMARAL (OAB 162628/SP),
BEATRIZ GAIOTTO ALVES KAMRATH (OAB 312475/SP)
Processo 0002764-72.2015.8.26.0053 (processo principal 0009134-72.2012.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença Almira de Oliveira Carvalho - São Paulo Previdência - SP Prev - Vistos.Considerando a expressa concordância da impugnada
(fls. 89/90), acolho a impugnação à execução, prosseguindo-se pelo valor de R$ 342.674,50 (trezentos e quarenta e dois
mil, seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), para janeiro de 2016, arcando a impugnada com honorários
advocatícios, que fixo em 10 % da diferença apontada (artigo 85, § § 1º, 2º e 3º do NCPC), observada a gratuidade, se o caso.
Expeça-se ORPV - artigo 85, § § 1º, 2º e 3º do NCPC - Considerando o comunicado nº 03/2013 da Diretoria de Execuções de
Precatório (DEPRE) de 29/11/2013 e comunicado SPI nº 03/2014, de 22/01/2014, ficam o(s) exequente(s), intimados, desde
já, para as providências cabíveis.Assim, em 60 dias, deverá encaminhar as informações necessárias para expedição de opv e
precatório, no formato digital, através do Portal e-Saj - “Petição Intermediária” (observando-se a memória de Fls. 84), valendo
a presente determinação tanto para os processos físicos quanto para os digitais, comprovando-se o peticionamento nos autos
principais.Salientamos aos Srs. Advogados que, nos termos do comunicado, os serviços de protocolo não estarão recebendo
petições físicas solicitando expedição de ofício requisitório.Alertamos que continua em vigor o contido na Resolução nº 564/2012,
de 14.05.2012, ou seja, o valor dos honorários sucumbenciais a ser requisitado, deve ser informado em apartado.No silêncio,
aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA (OAB 302015/SP), SABRINA FERREIRA
NOVIS (OAB 226372/SP), RODRIGO LEITE ORLANDELLI (OAB 328898/SP), FRANCISCO BRILHANTE CHAVES (OAB 186412/
SP), ALEIXO NOGUEIRA DE LELLES FILHO (OAB 1626/RJ), LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP)
Processo 0003057-28.2004.8.26.0053 (053.04.003057-4) - Procedimento Comum - Andrea de Abreu e Braga - Fazenda do
Estado de São Paulo - Vistos.Ante a certidão decursiva de fls. 174, diga a exequente em termos de prosseguimento, requerendo
o quê de direito.No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RICARDO PEAKE BRAGA (OAB 109926/SP), GERALDO
FERNANDES RIBEIRO DO VALE (OAB 207041/SP), DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP), BARBARA HANAE
KOBAYASHI (OAB 299376/SP)
Processo 0003481-89.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Margareth
Hemzo e outros - ‘Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos.1. Os autos retornaram do E.TJ, dando provimento ao recurso
interposto pelos autores, desprovendo o remanescente (v.Acórdão -fls.383/388).2. Interposto AgRecurso Especial, os autos
subiram ao STJ (fls. 495/496).3. Aguarde-se, por 180 dias, o julgamento do recurso pendente. Int. - ADV: FELIPPO SCOLARI
NETO (OAB 75667/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), HOLDON JOSE JUACABA (OAB 76439/
SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP)
Processo 0003784-06.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Brico Bread Alimentos Ltda
- Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos.1. Os autos retornaram do E.TJ, negando provimento aos recursos oficial, da
autora e da ré, mantida a r.Sentença por seus próprios fundamentos (v.Acórdão - fls.400/408).2. Interposto AgRecurso Especial,
os autos subiram ao STJ (fls. 473/474).3. Aguarde-se, por 180 dias, o julgamento do recurso pendente. Int. - ADV: ROBERTO
BIAGINI (OAB 91523/SP), BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO (OAB 312474/SP)
Processo 0004261-24.2015.8.26.0053 (processo principal 0037520-49.2011.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Osni Luciano Martins - - Robson Fernandes Rocha - - Lucas Aguiar de Carvalho - Sandro Candido Ribeiro - - Rogerio de Oliveira - - Gerson Rolim Ribeiro - - Fabio do Rosario Sarti de Oliveira - - Inácio Pereira
da Silva - - Givago Lima Marques de Mendonça - - Rodrigo José Zacarone - - Julio Cesar Rosa - - Paulo Sergio Ribeiro Feitosa
- - João Paulo Barbosa - - Alfredo Panzoloni Junior - - Felipe Carneiro Lima - - Paulo Robson Pontes Ferreira - - Carlos Nogueira
da Silva - - Jader Chalup Camargo Silva - - Thiago Machioni - - Luiz César da Silva Rodrigues - - Sérgio Antônio Ferreira - Moacir de Oliveira Rosa - - Fernando Gomes Cavalcante - - Marcos Scheffer do Prado Junior - - Dario Lázaro da Silva - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - CBPM - Vistos.1. Trata-se de execução contra a Caixa Beneficente da Polícia Militar.2.
Iniciada a fase de execução e regularmente citada nos termos do artigo 815 do Código de Processo Civil, a executada tem
recalcitrado no cumprimento da obrigação de fazer.3. Assim, deverá a CBPM comprovar o cumprimento da decisão judicial no
prazo complementar de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária.4. Fica desde já advertida a CBPM que sua recalcitrância,
além de constituir descumprimento de uma ORDEM JUDICIAL, resultará em verdadeira obstrução à execução judicial, pelo que
seu procedimento implicará também em ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do artigo 772 e 774 do Código de
Processo Civil, ficando sujeita à sanção prevista no artigo 774, § único do mesmo Código multa acima fixada, a qual reverterá
em proveito dos credores, exigível na própria execução.5. Desde já, ressalto que é plenamente possível a imposição da multa
para o caso em exame, mesmo quando a punição é aplicada à Fazenda Pública, suas autarquias e fundações, os quais têm por
obrigação exigir, de seus funcionários, organização e respeito às decisões Judiciais. Int. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS
(OAB 168735/SP), DANILO BARTH PIRES (OAB 169012/SP)
Processo 0004374-12.2014.8.26.0053 (processo principal 0016687-39.2013.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença
- Pensão - Tamara dos Santos Silva - Vistos.Fls.346: diga se o valor depositado satisfaz a execução.O silêncio valerá como
concordância tácita e os autos serão extintos nos termos do art.924, II, CPC.Int. - ADV: TATIANA FREIRE PINTO (OAB 159666/
SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP)
Processo 0004467-48.2009.8.26.0053 (053.09.004467-6) - Procedimento Comum - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- FESP - Vistos.Cumpra a FESP o determinado na decisão de fls. 169. Prazo: 20 (vinte) dias. Int. - ADV: RODRIGO LEMOS
CURADO (OAB 301496/SP), FERNANDO FRANCO (OAB 146398/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), LILIAN
RODRIGUES GONCALVES (OAB 88030/SP)
Processo 0005778-69.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Vilce Guimarães Vissotto ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que expedi o mandado de levantamento em cumprimento à sentença
de fls. 268.Guia de N° 1267/2016Em nome de LUIZ CARLOS STORINOProcurador(a): LUIZ CARLOS STORINOValor: R$
918,21Procuração de fls. 6Guia de depósito de fls. 263O horário para retirada é de segunda a sexta-feira das 11 às 19 horas. ADV: MONICA TONETTO FERNANDEZ (OAB 118945/SP), LUIZ CARLOS STORINO (OAB 31024/SP)
Processo 0005819-70.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pagamento - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls.
569 - Digam os autores. Int. - ADV: SANDRA YURI NANBA (OAB 110316/SP), RODRIGO LEMOS CURADO (OAB 301496/SP),
AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
Processo 0007490-17.2000.8.26.0053 (053.00.007490-2) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo
- Alberto Marques e outros - Vistos.Fls.566/567 e ss: diga a Municipalidade de São Paulo. Int. - ADV: ALESSANDRA MURILO
GIADANS (OAB 233419/SP), MILTON FRANCISCO TEDESCO (OAB 15022/SP), MAURO RICARDO FORTES (OAB 159649/
SP), JACQUELINE CHUDO SEPICAN, DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP)
Processo 0008538-59.2010.8.26.0053 (053.10.008538-8) - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º