TJSP 08/11/2016 - Pág. 1824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2236
1824
de distribuição da ação de cumprimento de sentença, devendo o incidente ser protocolado, mediante petição intermediária e
não distribuído, como ocorreu.Assim sendo, deverá a parte requerente adequar o pedido de cumprimento de sentença para que
tramite por meio eletrônico, mediante petição protocolada junto ao sistema E-SAJ como petição intermediária, observando-se,
no que couber, as disposições do COMUNICADO CG 438/2016, e instruída com as peças elencadas no § 2º, do artigo 1286, das
NSCGJ.Isto posto, cancele-se, desde já, a distribuição deste feito.Intime-se. - ADV: TEREZA CRISTINA DO CARMO W. LOBO
CURSINO (OAB 154950/SP)
Processo 1016895-47.2016.8.26.0361 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - M.A.C. Providencie a serventia a retificação da classe dos presentes autos junto ao sistema, porquanto se trata de pedido de alteração
de curatela (fluxo família) e não pedido de tutela antecipada de caráter antecedente (art. 303 do CPC/2015), mormente porquanto
tal pedido de antecipação de tutela para concessão da curatela provisória - atualmente denominada de tutela de urgência - foi
deduzido no bojo dos autos da ação de alteração da curatela do interditado, conforme disposto no art. 300 do CPC/2015.Após,
ao Dr Promotor e tornem conclusos. - ADV: OSWALDO VIEIRA GUIMARAES (OAB 25323/SP)
Processo 1016950-95.2016.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Aparecida de Fatima dos Santos - Vistos.Comprovada a mora, defiro a liminar
de busca e apreensão do veículo descrito na inicial marca modelo FORD FIESTA HATCH (class) (Kinetic) 1.0 8v (Flex) 4P
(AG), ano 2007, cor Vermelho, placas DKA3201 (e de seus respectivos documentos), com fundamento no artigo 3º, caput, do
Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com
encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei
nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de
verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo
Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, §
1º, do Decreto-lei nº 911/69). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei.No mais, ante o decreto da busca e apreensão do veículo ora deferida, nos termos do artigo 3º, § 9º, do Decreto 911/69,
alterado pela Lei nº 13.043/2014, providencie a parte autora o recolhimento da taxa judicial para a inserção de restrição veicular
via sistema RENAJUD para circulação. Com a comprovação do recolhimento da referida taxa, tornem-me urgente.Outrossim,
fica o autor advertido de que deverá entrar em contato com o Oficial de Justiça para ajustamento da data para cumprimento
da diligência de busca e apreensão, uma vez que é necessária a presença do depositário no ato a ser praticado.Intime-se. ADV: RENATA REIS (OAB 114129/SP), ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CAÑAL (OAB 167974/SP), ELIZETE APARECIDA DE
OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP)
Processo 1016974-26.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Vanderni Alves Neto - Monaro
Veículos Ltda - Me - Vistos,Para a apreciação do pedido de gratuidade processual, junte o autor comprovante de rendimentos e
cópia da última declaração do imposto de renda, sendo certo que nenhum documento indicativo de sua hipossuficiência veio aos
autos. Prazo: 15 dias, sob pena de se presumir a capacidade econômica e, consequentemente, deliberar-se pelo indeferimento
do pedido de assistência judiciária. Outrossim, no mesmo prazo acima e sob pena de extinção, emende o autor a inicial para
juntar consulta de propriedade do veículo, atual. Intime-se. - ADV: RAFAEL VELOSO TELES (OAB 369207/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1112/2016
Processo 0014744-28.2016.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002990-16.2016.8.26.0606 - 1 Vara Civel Foro
da Comarca de Suzano/SP) - C.R.S. - K.R.S. - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito da
certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça à fl.08. Na omissão, devolva-se a Precatória. - ADV: CRISTIANE MACEDO GOMES
SILVA (OAB 153947/SP)
Processo 1000167-28.2016.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - P.G.S.C. - M.G.C. ...Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. O não atendimento à requisição acima sujeita-se às penas do
art. 22 da Lei nº 5.478/68. Com a resposta, apresente a exequente o cálculo atualizado do débito, manifestando-se, inclusive
sobre os termos da justificativa apresentada a fls. 55/65. Após, ao Dr Promotor e tornem conclusos. Intime-se. Mogi das Cruzes,
04 de novembro de 2016. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FABIO DE GODOI
CINTRA (OAB 127394/SP)
Processo 1001821-55.2013.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Sucessões - Ana Paula Leme do Prado - - Leonor Francisca
Leme do Prado - - Marcelo Leme do Prado - - Marcia Aparecida do Prado Geraldes - José Benedito Leme Prado - Antes da
expedição da outra guia de levantamento (fls.219 - guia 527/2016 - em favor de ANA PAULA LEME DO PRADO SILVEIRA),
providencie e entrega da guia em cartório, para CANCELAMENTO. PRAZO: 05 DIAS. - ADV: ANA CARLA DA SILVA BARIZON
(OAB 261553/SP)
Processo 1002032-86.2016.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Florenita Francisca da
Silva - Antonio Elias da Silva - Vistos. Determino as providências necessárias no sentido de informar sobre a existência de
saldo em contas de FGTS e PIS de Antonio Elias da Silva, filho de Elias da Silva e Afra Umbelina da Conceição, nascido em
13.7.1938, natural de Palmeira dos Índios - AL. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Com a resposta,
manifestem-se as partes e o Dr Promotor. Intimem-se. - ADV: LETICIA PAES SEGATO (OAB 201425/SP)
Processo 1002949-42.2015.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.S.M. - A.G.F. - Foi designada Audiência de
Tentativa de Conciliação para o dia 04/04/2017 às 16:00h a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO CENTRAL, localizado no interior da UMC (UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES), sito
na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, nº 200, prédio 3, térreo, sala 10, fone: 4798-7233. Certifico, ainda, que as partes
devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: JANE DE MACEDO PRADO (OAB 86786/SP), LUZIANE
DE OLIVEIRA LOPES (OAB 244651/SP)
Processo 1003727-75.2016.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.S.T. - - A.S.T.
- A.N.Q. - Intimo o requerente para retirar a guia de levantamento expedida (n. 644/2016). Prazo: 05 dias. - ADV: MARLENE
DOS SANTOS (OAB 163460/SP), ANA PAULA BORGES DE ANDRADE E LIMA (OAB 160158/SP), JULIANA SINHORINI NAHUM
(OAB 156518/SP)
Processo 1005225-12.2016.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.M.N. - M.Y.N. - Conforme
documento de fls. 130/138 o réu é produtor rural tendo rendimentos médios mensais em torno de R$ 6.100,00, além de ser
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º