TJSP 09/11/2016 - Pág. 624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2237
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277525/SP)
Processo 1003348-68.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Nicole
Lange de Almeida Pires - - Rita de Cássia de Almeida Gimenez - Notre Dame Interm. Saude S/A(Intermedica Sistema de Saude
S/A) - Em face do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré em obrigação de fazer, consistente em migração das
autoras de beneficiárias de plano empresarial para beneficiárias de plano individual, independentemente do cumprimento de
prazo de carência, confirmados os efeitos da decisão que antecipou a tutela, observada tabela de fls. 54 e eventuais reajustes
anuais.Prazo de recurso 10 dias corridos.Preparo: R$ 235,50. - ADV: ANGÉLICA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 376537/SP),
YOON HWAN YOO (OAB 216796/SP)
Processo 1003471-66.2016.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luciana Prado Moreno - Alessandra
Patrícia Tomaz Andrade - Vistos. Na forma da Lei, quando a executada não é encontrada a execução deve ser imediatamente
extinta.Se assim é, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Fica a exequente intimada de
que os prazos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos.Após o trânsito em julgado, anote-se a
extinção e arquive-se o processo.P e I. - ADV: THIAGO TADEU GARCIA LANDULFO (OAB 313956/SP), ALEXANDRE MORENO
(OAB 343208/SP)
Processo 1003543-53.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Marcela de Almeida Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Remetam-se os autos do processo ao Eg. Colégio
Recursal deste Juizado, observando-se as formalidades legais e cautelas de estilo.Int. - ADV: SIMONE MASSILON BEZERRA
(OAB 301497/SP), JOSE EDUARDO HELFSTEIN (OAB 349671/SP)
Processo 1003735-83.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Adriana Salvador - Joice
Fernanda Lisboa Osorio - Vistos.A partir da publicação do Comunicado C.G. 793/2015, toda execução de sentença deve ser
cadastrada em autos apartados.Diante disso, intime-se o advogado da autora para que protocolize a petição de fls. 20/21 como
cumprimento de sentença, que tramitará em apartado.Int. - ADV: RODRIGO BARSALINI (OAB 222195/SP)
Processo 1003925-80.2015.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - José
Fernando Martins de Oliveira - Faculdade Prudente de Moraes - - União das Instituições Educacionais do Estado de São
Paulo - Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Não há condenação em custas e honorários, nos termos da
lei 9099/1995.Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias.Os prazos em sede de Juizado Especial Cível são contados
em dias corridosValor do preparo: R$ 346,00.Valor do preparo: R$788,00.P.R.I. - ADV: EDUARDO SORE (OAB 259102/SP),
FERNANDO PAZINI BEU (OAB 298028/SP), FABIANO CESAR FOLTRAN (OAB 353566/SP)
Processo 1004998-53.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Elisabete Aparecida Bueno - Angelica Rosa Rangel - Diga o autor em termos de prosseguimento, tendo em vista o trânsito em
julgado da sentença. - ADV: JOAIS HENRIQUE DO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 258165/SP)
Processo 1005770-16.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José
Eduardo Justino - Google Brasil Internet Ltda - - Goshme Solucoes para Internet Ltda Me (jusbrasil) - Vistos.Defiro os benefícios
da Justiça Gratuita ao autor.Anote-se.No mais, recebo o recurso no efeito devolutivo, na forma da Lei.Intimem-se os recorridos
a apresentar as contrarrazões, no prazo legal.Ficam as partes intimadas de que os prazos no Sistema dos Juizados Especiais
Cíveis são contados em dias corridos.Após, remetam-se os autos do processo ao Eg. Colégio Recursal deste Juizado,
observando-se as formalidades legais e cautelas de estilo.Int. - ADV: ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 142157/SP),
MÁRIO PINTO RODRIGUES DA COSTA FILHO (OAB 4873/BA), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP)
Processo 1005778-90.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Celso Augusto Matuck Feres - Em face do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a ré a pagar ao autor a
quantia de R$27.677,70 (vinte e sete mil, seiscentos e setenta e sete reais e setenta centavos), valor que deverá ser atualizado
desde a data do ajuizamento até efetivo pagamento, contados juros de mora desde a citação.Não há condenação em custas
e honorários, nos termos da lei 9099/1995.Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias.Os prazos em sede de Juizado
Especial Cível são contados em dias corridos.Valor do preparo: R$1.383,88.P.R.I. - ADV: KATIA COSTA DA SILVA (OAB 256990/
SP), JOÃO GUILHERME SIMÕES HERRERA (OAB 249038/SP)
Processo 1006036-37.2015.8.26.0286/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Marcelo Dias da Motta
Souza - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do
Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente
à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP),
DANILO GAIOTTO (OAB 251153/SP)
Processo 1006223-11.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Natalia
Natal Arcêncio - Banco Bradesco S/A - - B2W Companhia Digital - Em face do exposto, julgo improcedente o pedido.Não há
condenação em verbas sucumbenciais, na forma da Lei.Prazo de recurso 10 dias.Preparo: R$ 421,74.P.R.I. - ADV: FELIPE
GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP), MARIA ANTONIETA LEIS (OAB
111176/SP)
Processo 1006559-15.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Títulos de Crédito - Reginaldo
Farquetti Fábio - Willian Carlos de Oliveira - Vistos.Fls. 25/26: Ciência ao autor.Sem prejuízo, cancele-se a audiência.Intime-se.
- ADV: FERNANDO ALVES CAETANO (OAB 351137/SP)
Processo 1006622-40.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ex7
Cartuchos Ltda Me - Banco Cooperativo Sicredi S/A - Em face do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a
pagar à autora a quantia de R$ 208,94, atualizada desde o ajuizamento, até efetivo pagamento, contados juros de mora desde
a citação. Outrossim, condeno-a ao pagamento de indenização moral no valor de R$ 2.000,00, contados juros de mora e
correção monetária a partir desta data.Não há condenação em verbas sucumbenciais, na forma da Lei.Prazo de recurso 10 dias.
Preparo: P.R.I. - VALOR CORRETO DO PREPARO: R$ 235,50 - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ANDREA
DE FATIMA CAMARGO (OAB 127730/SP)
Processo 1006687-35.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Antonio Carlos
da Silveira - Parque Ilha do Sol Incorporações Spe Ltda - Rejeito os declaratórios, cuja finalidade é infringente.A sentença,
claramente, destacou os comprovantes de pagamentos de fls. 12/4, portanto não há omissão, senão dissenso quanto às razões
de decidir.Mantenho a sentença como lançada. - ADV: EDUARDO SORE (OAB 259102/SP), FABIANO CESAR FOLTRAN (OAB
353566/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG)
Processo 1006982-72.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Patrick Miranda
Cardoso - Parque Ilha do Sol Incorporações Spe Ltda - Mrv - Vistos.Fls. 24: Recebo a petição como emenda à inicial.Anote-se.
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