TJSP 10/11/2016 - Pág. 2197 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2238
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pena de revelia (art. 335 do Novo CPC).Int. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado. - ADV: MARIA RITA
EVANGELISTA DA CRUZ SILVA (OAB 86006/SP)
Processo 1024500-09.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - SUZI CAMARGO
ELEUTERIO - Defiro a gratuidade.Apesar da farta documentação apresentada, o requerido pela parte autora enseja providência
de difícil reversão (caráter alimentar), o que encontra óbice no artigo 300, § 3º, do NCPC.Diante do exposto, INDEFIRO a
tutela provisória.Considerando que em casos análogos a este a parte ré não demonstra ânimo em transigir , deixo de designar
audiência preliminar.Ademais, à vista das formalidades necessárias para se permitir a regular instituição de uma audiência
preliminar, onerar a pauta com inócuas designações e eventuais redesignações de datas, constituiria verdadeira afronta ao
direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitação
(art.5º, LXXVIII da CF).Outrossim, nenhum prejuízo se vislumbra, especialmente ao se considerar que é facultada a conciliação
das partes em qualquer momento do processo.CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para os termos da ação proposta, bem como para
que apresente(m) contestação no prazo de (30) dias, contados na forma do art. 183 do Novo Código de Processo Civil, sob pena
de revelia (art. 335 do Novo CPC).Int. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado. - ADV: SERGIO DURÃES
DOS SANTOS (OAB 335193/SP), CARLOS EDUARDO GARUTTI JUNIOR (OAB 364033/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DOMINGUEZ GUIGUET LEAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE FERREIRA DE RESENDE ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1090/2016
Processo 1002116-86.2015.8.26.0405 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - M.O.S. - Expeça-se ofício conforme ítem “1” de fls. 82. Informe a autora se possui algum outro documento
do falecido que possa comprovar o local exato onde foi lavrado seu assento de nascimento. Int. - ADV: VALDECIR BRAMBILLA
DE AGUIAR (OAB 133110/SP)
Processo 1002818-32.2015.8.26.0405 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- M.A.L. - Intime-se a autora como requerido em fls. 80. Int. - ADV: MICHELE BONILHA DA CONCEIÇÃO ANDRADE (OAB
275591/SP)
Processo 1005238-44.2014.8.26.0405 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome J.J.F. e outro - Vistos.Reiterem-se os ofícios de fls. 51/53.Int. - ADV: SUELI APARECIDA DA SILVA (OAB 89609/SP)
Processo 1008678-77.2016.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Josefa Pereira Bezerra - F. 51/53: defiro a
emenda, anotando-se.Os herdeiros devem regularizar a representação processual, juntar documentos pessoais e certidões do
Distribuidor Cível atestando a inexistência de ações possessórias, abrangendo o prazo prescricional.Prazo: 15 dias.Int. - ADV:
ANDREA BOOS (OAB 181311/SP)
Processo 1010164-34.2015.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Raimunda Miranda Werfulhack e outros Paulo Fomin e outros - Vistos.Aguarde-se pedido de habilitação dos herdeiros de Raimunda.Osasco, 20/10/2016. - ADV: PAULO
FOMIN (OAB 128300/SP), ALESSANDRA MARIA CAVALCANTE RUBIO TEIXEIRA (OAB 198909/SP)
Processo 1014339-71.2015.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Ferreira Corrêa e outros - Vistos.*Fls.
180/182: decorrido o prazo de 30 dias de paralisação, intimem os autores, por carta para darem andamento ao feito em 5 dias,
sob pena de extinção.Int. - ADV: MARCELO ALVARO PEREIRA (OAB 95655/SP)
Processo 1019834-33.2014.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonia Ribeiro de Macedo - Vistos.Expeçase ofício novamente ao CRI a fim de que o Senhor Oficial analise o Memorial Descritivo de fls. 158, verificando se está de
acordo com o solicitado no item 4 do ofício de fls. 152.Sem prejuízo, citem-se os proprietários e confrontantes do imóvel em
questão, indicados às fls. 05, 99 e 135. Notifiquem-se as Fazendas Públicas.Int. Osasco, 14/10/2016. - ADV: SILVIA LETICIA DE
ALMEIDA (OAB 236637/SP)
Processo 1024551-20.2016.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Carlos Eduardo Giacomini Sales
- - Denise Mesquita de Oliveira Sales - Os autores devem juntar documento que comprove a insuficiência de recursos para
custear a demanda.Sem prejuízo, providenciem:1 a juntada de certidão do Distribuidor Cível em nome dos autores atestando a
inexistência de ações possessórias, abrangendo o prazo prescricional;2 - o cumprimento do disposto no inciso II do artigo 319
do Código de Processo Civil, indicando quem deverá figurar no pólo passivo (titular do domínio e cedentes), os mconfrontantes
proprietários e possuidores devidamente qualificados .Prazo: 15 dias.Int. - ADV: VAGNER BARBOSA LIMA (OAB 150935/SP),
TEREZINHA BOMFIM DE OLIVEIRA SILVA (OAB 315775/SP)
Processo 4001231-89.2013.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Ordinária - JOÃO APARECIDO TEIXEIRA - Vistos.*Fls.
216/217: oficie-se, juntando as cópias dos documentos mencionados.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 4007127-16.2013.8.26.0405 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- A.L.O. - *Ciência ao autor do contido às folhas 101 e 102: reposta ofício Cartório de Regiustro Civil das Pessoas Naturais da
Comarca de Campo Formoso - Ba. Manifestação no prazo legal. - ADV: DORA NIDIA LACERDA DE ARRUDA (OAB 89460/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA NARIMATU DE ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DELVINO BICALHO FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0385/2016
Processo 0022664-18.2016.8.26.0405 (processo principal 1004648-96.2016.8.26) - Cumprimento de sentença - Inclusão
Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Adriana Zaniboni Rocha - TELEFONICA BRASIL S.A. - Providencie a exequente a
retirada a guia de levantamento expedida. - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), HEBERT VINICIUS
CURVELLO VENDITO (OAB 285667/SP), JORGE LUIS MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 187701/SP)
Processo 0028514-53.2016.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º