TJSP 10/11/2016 - Pág. 2776 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2238
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Ângelo Tamburlin e Leonor Furiato Tamburlin, bem como informar sobre a existência de dependentes habilitados.Para melhores
esclarecimento, seguem, em anexo, cópias da certidão de óbito da de cujus e demais documentos necessários, fazendo parte
integrante deste.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.I. - ADV: CLÉLIO JOSÉ PEREIRA GARÇON
(OAB 160827/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MELISSA BETHEL MOLINA DE LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIO GARCIA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0482/2016
Processo 0000543-22.2013.8.26.0204/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - Manifeste-se o credor, no prazo de dez (10) dias, sobre a petição de
folhas 80/82 dos autos. - ADV: MILTON GODOY (OAB 187984/SP), PEDRO LUIZ MARTINS ARRUDA (OAB 122051/SP)
Processo 0001094-65.2014.8.26.0204/02 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - ELIANA
APARECIDA BERNARDO DE SOUSA - Diante do decurso de prazo mencionado na certidão de folha 53, manifeste-se o(a)
exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: WALKIRIA MARIA SERAPHIM (OAB
95022/SP)
Processo 0001296-71.2016.8.26.0204 (processo principal 0001116-89.2015.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Walkiria Maria Seraphim - PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL
SALGADO e outro - Walkiria Maria Seraphim - Providencie a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, o recolhimento da diligência
do Sr. Oficial de Justiça para Intimação da Fazenda Pública Municipal. - ADV: WALKIRIA MARIA SERAPHIM (OAB 95022/SP),
MILTON GODOY (OAB 187984/SP), FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP)
Processo 0001614-54.2016.8.26.0204 (processo principal 0001401-82.2015.8.26) - Cumprimento de sentença - Obrigação
de Fazer / Não Fazer - Edy Luiz Ribeiro Dezidério - Fazenda Pública do Município de General Salgado Sp - Edy Luiz Ribeiro
Dezidério - Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534, do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento
de sentença contra a Fazenda Pública do Município de General Salgado.Intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu
representante judicial, por mandado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução,
na forma do art. 535, do CPC.Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei.Intimem-se. - ADV: MURILO HENRIQUE CASTILHO DE SOUZA (OAB 339119/SP), EDY LUIZ RIBEIRO DEZIDÉRIO (OAB
255116/SP)
Processo 1000207-30.2015.8.26.0204 - Procedimento Comum - Obrigações - Maria Madalena de Almeida Silva - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos.Nada mais havendo que ser deliberado, pagas eventuais custas processuais
em aberto, arquivem-se os presentes autos com as formalidades legais.I. - ADV: FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP),
AYRES PEREIRA DOS SANTOS (OAB 29789/SP), MURILO HENRIQUE CASTILHO DE SOUZA (OAB 339119/SP)
Processo 1000283-20.2016.8.26.0204 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Clementino de Jesus
Barbosa - Vistos. Ante a informação do Perito de que a Autora não compareceu para realização da perícia (fls. 204), e tendo
ela informado que compareceu na dia e hora designados para tanto (fls. 208/209), determino que seja o Expert intimado para
prestar esclarecimentos, devendo, se o caso, apresentar o laudo por ele elaborado.I. - ADV: KAZUO ISSAYAMA (OAB 109791/
SP)
Processo 1000498-93.2016.8.26.0204 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Andre Luis
de Souza - Ante o exposto, e considerando mais que dos autos consta, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito,
com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil/2015.Por consequência, oficie-se ao Desembargador
Relator (fls. 213/214), comunicando a extinção da ação da presente ação, para as providências que fizerem necessárias.Ante a
preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a
sua certificação pela Serventia.No mais, considerando que além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio
da Defensoria Pública, a parte interessada não trouxe documentos aos autos suficientes para comprovar a impossibilidade de
arcar com as custas e despesas processuais, entendo que não é merecedora dos benefícios da assistência judiciária gratuita,
razão pela qual fica indeferida.Pagas eventuais custas processuais em aberto, arquivem-se os autos com as formalidades
legais.P.I.C. - ADV: LUIZ GUSTAVO SILVEIRA HONORATO (OAB 310722/SP)
Processo 1000750-96.2016.8.26.0204 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Anisio Ferreira Lopes Ciência às partes a respeito do ofício de folha 75: “Foi designada para a data de 03/02/2017, às 16h00min (ordem de chegada),
realização de Perícia Médica no(a) requerente. Deverá o(a) mesmo(a) comparecer no Hospital de Base - São José do Rio
Preto, situado na Avenida Faria Lima, n° 5544, munido(a) de todos os exames e documentos que tenham relação com a perícia.
Procurar Sra. Vanessa, Jaqueline ou Fabiana no Setor de Atendimentos e Convênios (mezanino).”. - ADV: KAZUO ISSAYAMA
(OAB 109791/SP)
Processo 1000762-13.2016.8.26.0204 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - José Dias Messias - Ciência às
partes a respeito do ofício de folha 57: “Foi designada para a data de 09/03/2017, às 16h00min (ordem de chegada), realização
de Perícia Médica no(a) requerente. Deverá o(a) mesmo(a) comparecer no Hospital de Base - São José do Rio Preto, situado
na Avenida Faria Lima, n° 5544, munido(a) de todos os exames e documentos que tenham relação com a perícia. Procurar Sra.
Vanessa, Jaqueline ou Fabiana no Setor de Atendimentos e Convênios (mezanino).”. - ADV: ALEXANDRE BOCHI BRASSOLATI
(OAB 375895/SP), MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE (OAB 373204/SP)
Processo 1000828-90.2016.8.26.0204 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Deusanira de Jesus Dias Ciência às partes a respeito do ofício de folha 205: “Foi designada para a data de 03/02/2017, às 16h00min (ordem de chegada),
realização de Perícia Médica no(a) requerente. Deverá o(a) mesmo(a) comparecer no Hospital de Base - São José do Rio
Preto, situado na Avenida Faria Lima, n° 5544, munido(a) de todos os exames e documentos que tenham relação com a perícia.
Procurar Sra. Vanessa, Jaqueline ou Fabiana no Setor de Atendimentos e Convênios (mezanino).”. - ADV: JUÇARA GONÇALEZ
MENDES DA MOTA (OAB 258181/SP)
Processo 1000833-15.2016.8.26.0204 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Clemilda Penha Jansem
- Vistos.HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação, conforme petição de fls. 33, para que surta os seus desejados
efeitos de direito. Considerando que a contestação não chegou a ser apresentada nestes autos, a desistência da ação sem o
consentimento do Requerido é juridicamente possível.Assim, JULGO EXTINTA a AÇÃO, sem resolução de mérito, nos termos
do artigo 485, inciso VIII, do CPC/2015.Considerando que o feito está sendo extinto por desistência da ação, há preclusão lógica
para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º