TJSP 16/11/2016 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2240
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processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.
(NCPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).3. INTIME-SE O EXECUTADO, nos termos do artigo 528, do Novo Código
de Processo Civil, para, em 03 (três) dias, pagar o débito devidamente atualizado, bem como as parcelas que vencerem no
curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão.Intime-se. - ADV: ROBERTO
APARECIDO FALASCHI (OAB 223188/SP)
Processo 1000754-65.2016.8.26.0356 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.B.S. H.C.B. - Vistos.Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação manifestada às fls. 55, sendo
desnecessária a anuência da parte requerida, uma vez que não houve citação, em consequência JULGO EXTINTA a presente
ação sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.Arbitro os honorários
advocatícios no valor máximo estabelecido na tabela do convênio OAB/DPE, respeitados os enunciados da DPE, expedindose certidão oportunamente.Por não haver interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data. Certifique-se
o trânsito em julgado, e, em seguida, feitas as anotações e comunicação de praxe, remetam-se os autos ao arquivo geral e
definitivo.P.R.I.C. - ADV: MARINA NOGUEIRA RODERO (OAB 345093/SP)
Processo 1000956-42.2016.8.26.0356 - Alimentos - Provisionais - Liminar - A.M.S. - R.E. - Vistos.Ante a justificativa de
fl. 49/53, com fundamento nos artigos 694 do Código de Processo Civil, designo nova audiência para o dia 13 de março de
2017, às 09:30 horas, a ser realizada no Setor de Conciliação, localizado na Rua Ana Luíza da Conceição, nº 638, Centro,
Mirandópolis-SP.Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio
de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada
é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica
pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. As partes ficam intimadas para a
audiência acima designada, na pessoa de seu respectivo advogado, a partir da publicação desta.Intime-se. - ADV: OSVALDO
TEIXEIRA MENDES FILHO (OAB 106161/SP), MARCUS WAGNER MENDES (OAB 140141/SP), BRUNO SANCHES MONTEIRO
(OAB 365696/SP)
Processo 1001190-24.2016.8.26.0356 - Divórcio Litigioso - Família - L.O. - E.R.O. - Manifeste-se a parte autora sobre a
contestação e documentos juntados às fls. 48/54, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: GUILHERME FINISTAU FAVA (OAB
277213/SP)
Processo 1001248-27.2016.8.26.0356 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.C. - P.H.P.C. - Manifeste-se a
parte autora sobre a contestação e documentos juntados às fls. 41/83, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MURILO HIRATA
SHIMADA (OAB 274158/SP), SIMONI MACEDO VERONEZ (OAB 265186/SP)
Processo 1001418-96.2016.8.26.0356 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.A.L.A. - K.A.A. - Manifeste-se a
parte autora sobre a contestação e documentos juntados às fls. 41/59, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ELAINE MIYASHITA
(OAB 219448/SP), LUIS CARLOS MUCCI JUNIOR (OAB 167754/SP)
Processo 1001452-71.2016.8.26.0356 - Procedimento Comum - Guarda - S.C.J. - R.A. - Ante todo o exposto, reconheço a
existência de litispendência, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, o que faço
com fundamento no artigo 485, inciso V e parágrafo 3º, do Novo Código de Processo Civil.Sem condenação em honorários.
Custas pela parte autora, observada a gratuidade processual, benefício que lhe concedo.Transitado em julgado, ao arquivo com
as anotações de praxe. P.R.I.C. - ADV: EMERSON MARCOS GONZALEZ (OAB 161896/SP)
Processo 1001612-96.2016.8.26.0356 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - DIREITO CIVIL - Paulo Alberto
Guerreiro Pereira - Vistos.Nos termos da cota ministerial, providencie o requerente o solicitado.Int. - ADV: LUIZ CARLOS
FIORAVANTE (OAB 68079/SP)
Processo 1002187-07.2016.8.26.0356 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - M.A.R. - V.R.L. - Vistos,
Providencie a parte autora a emenda da inicial, indicando: (X) a opção do autor pela realização ou não de audiência de
conciliação ou de mediação.Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC).Int. - ADV: OSVALDO
TEIXEIRA MENDES FILHO (OAB 106161/SP)
Processo 1002188-89.2016.8.26.0356 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.J.M. - D.J.P.S. - Vistos,
Providencie a parte autora a emenda da inicial, indicando: (X) a opção do autor pela realização ou não de audiência de
conciliação ou de mediação.Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC).Int. - ADV: OSVALDO
TEIXEIRA MENDES FILHO (OAB 106161/SP)
Processo 1002257-24.2016.8.26.0356 - Regulamentação de Visitas - Família - R.W.C.S. - M.A.S. - - M.C.S. - Manifeste-se a
parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 34. - ADV: ADRIANA RAFAELA RIBEIRO (OAB 348776/SP)
Processo 1002311-87.2016.8.26.0356 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.B.S. - G.A.S. - Vistos.1. Concedo
à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se.2. Designo a audiência para o dia 13 de março de 2017, às 10:00
horas, a ser realizada no Setor de Conciliação, localizado na Rua Ana Luíza da Conceição, nº 638, Centro, Mirandópolis-SP.3.
Cite-se e intime-se a parte ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A
ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratandose de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC/2015, ficando vedado o exercício da
faculdade prevista no artigo 340 do CPC/2015. 4. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório
(pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e
transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois
por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.
5. O autor será intimado para a audiência acima designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3°, CPC). 6. Decorrido o
prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade
em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo
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