TJSP 16/11/2016 - Pág. 2752 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2240
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QUIRINO FERNANDES (OAB 121659/SP), JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO (OAB 205730/SP).
Processo 0014765-25.2016.8.26.0451 (processo principal 0005150-50.2012.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Pedroso Advogados Associados - Fazenda do Estado de São Paulo - Intime-se o requerente para que
providencie o recolhimento de uma diligência de oficial de justiça, no valor de R$ 70,65, para posterior intimação da FESP. ADV: ROBERTO YUZO HAYACIDA (OAB 127725/SP), MARCUS VINICIUS BOREGGIO (OAB 257707/SP).
Processo 0019930-29.2011.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Militar - Fernando Miqueloto Kawai - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Fernando Miqueloto Kawai - Vistos.Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores
providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo
com cópia da conta de liquidação, da certidão de transito em julgado, tanto da fase de conhecimento quanto da fase de execução
e eventual renuncia dos credores por saldo restante, se o caso (nos termos do art.3º do Decreto Estadual nº47.237/2002, que
regulamenta a Lei Estadual nº11.377/2003) e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo
protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: PRISCILA APARECIDA RAVAGNANI (OAB 274382/SP), FERNANDO MIQUELOTO KAWAI (OAB 260375/SP).
Processo 0024678-41.2010.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria
Francisca Roccia Burghi - - Silvia Helena Machuca Funes - São Paulo Previdência - SPPREV - Silvia Helena Machuca Funes - Silvia Helena Machuca Funes - Ordem nº 2011/002195Vistos.Aguarde-se o pagamento. Intime-se.Piracicaba, 09 de novembro de
2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito - ADV: MARCELO FELIPE DA COSTA (OAB 300634/SP), SILVIA HELENA
MACHUCA FUNES (OAB 113875/SP).
Processo 0028604-30.2010.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Ademir Correa - - Silvia Helena Machuca Funes
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Silvia Helena Machuca Funes - - Silvia Helena Machuca Funes - Vistos.Os
dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores
providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruílo com cópia do cálculo exequendo e as demais peças necessárias, de acordo com a Lei Municipal nº 5235/2002 e entregar
pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5
(cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: SILVIA HELENA MACHUCA FUNES (OAB
113875/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP).
Processo 0028610-37.2010.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Ecidir Aparecido Prudente Ferreira - - Silvia
Helena Machuca Funes - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Silvia Helena Machuca Funes - - Silvia Helena Machuca
Funes - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.
Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste
incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e as demais peças necessárias, de acordo com a Lei Municipal
nº 5235/2002 e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento
eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: SILVIA HELENA
MACHUCA FUNES (OAB 113875/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP).
Processo 0034474-27.2008.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Maria do Rosario PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº 2013/000325Vistos.Aguarde-se o pagamento. Intime-se.Piracicaba, 09
de novembro de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito - ADV: JILSEN MARIA CARDOSO MARIN (OAB 153096/
SP), DANIELE GELEILETE (OAB 137818/SP).
Processo 0034585-16.2005.8.26.0451/03 - Requisição de Pequeno Valor - Patricia Rocha Lavorenti Penha - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº 1999/008184Vistos.Aguarde-se o pagamento. Intime-se.Piracicaba, 09 de novembro
de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito - ADV: OLIDES PENHA CASARIN (OAB 35982/SP).
Processo 0700251-65.2012.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Heitor de Mello Dias Gonzaga
- SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAE - Heitor de Mello Dias Gonzaga - Ordem nº
2012/034154Vistos.Ante a certidão supra, determino o imediato cancelamento do presente incidente, com regular baixa e
arquivamento. Providencie a serventia.Intime-se.Piracicaba, 03 de novembro de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de
Direito - ADV: HEITOR DE MELLO DIAS GONZAGA (OAB 258735/SP).
Processo 1002622-84.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Residencial Parque Piazza
Reppública - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAE - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE
o pedido, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Pela sucumbência, arcará o autor com as
custas e despesas processuais, inclusive honorários de advogado, os quais fixo em R$ 1.000,00, segundo os critérios do artigo
85, §8º, do Código de Processo Civil. Não há remessa necessária.P.I.C. - ADV: MILTON SCANHOLATO JUNIOR (OAB 268998/
SP), MARCELO MANTOVANI (OAB 160517/SP), VANESSA GRISOTTO ROSA (OAB 341114/SP).
Processo 1002670-77.2015.8.26.0451 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Vany Aparecida Severino
Canale - Governo do Estado de São Paulo (Fazenda Pública - Drs X Piracicaba) - Direção Regional de Saúde - DRS X Piracicaba - Manifeste-se o requerente, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos de fls. 145/147. - ADV: JOAO ADAUTO
FRANCETTO (OAB 79093/SP), ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO (OAB 237457/SP), ELIETE NUNES FERNANDES DA
S SECAMILLI (OAB 126432/SP).
Processo 1002853-14.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Paiaguá Loteamentos Ltda Município de Piracicaba - Ordem nº 2016/000231Vistos.Vistos, em saneamento.Afasto a preliminar de carência da ação arguida
pela requerida, porquanto a matéria relacionada ao preenchimento dos requisitos legais para obtenção de isenção tributária, é
questão de mérito.Partes legítimas e bem representadas, não havendo outras preliminares, nem nulidades ou irregularidades
a serem sanadas. Dou o feito por saneado e, conforme dispõe o artigo 357 do NCPC, fica consignado que:É questão de fato
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