TJSP 21/11/2016 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2243
1330
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 1005570-66.2014.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado - Lins - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Recorrido: José Roberto Gomes Faria - Fls.83/84: Nada a deliberar, pois a questão já foi suficientemente apreciada
no incidente de fls.89/248 e a reclamação dirigida ao Tribunal de Justiça não prosperou, tendo havido trânsito em julgado do
acórdão (fls.88). Restituam-se os autos à primeira instância. Int. - Magistrado(a) Antonio Fernando Bittencourt Leão - Advs:
Luiz Arnaldo Seabra Salomao (OAB: 76643/SP) - Josiane Hiromi Kamiji (OAB: 240224/SP) - Fernando Quintella Catarino (OAB:
243796/SP)
Nº 1006285-11.2014.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado - Lins - Recorrente: Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Recorrida: Sineide Ferreira da Silva - Tendo em vista o trânsito em julgado da Reclamação juntado as fls.120,
devolva-se os autos à origem. - Magistrado(a) Antonio Fernando Bittencourt Leão - Advs: Maria do Carmo Acosta Giovanini
(OAB: 102723/SP) - Priscila Rogeria Prado (OAB: 251466/SP)
Nº 1006583-03.2014.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado - Lins - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrido: VALDECIR ADRIANO FERREIRA - Fls.86/87: Nada a deliberar, pois a questão já foi
suficientemente apreciada no incidente de fls.93/270 e a reclamação dirigida ao Tribunal de Justiça não prosperou, tendo havido
trânsito em julgado do acórdão (fls. 92 ). Restituam-se os autos à primeira instância. Int. - Magistrado(a) Antonio Apparecido
Barbi - Advs: Ana Carolina Izidorio Davies (OAB: 202574/SP) - Josiane Hiromi Kamiji (OAB: 240224/SP) - Fernando Quintella
Catarino (OAB: 243796/SP) - Rogerio Soares Cabral (OAB: 248671/SP)
COLEGIO RECURSAL DE LINS
Proc.nº0004360-31.2013.8.26.0322-Rec.nº4341/14.Controle n.1592/13 .Banco Santander Brasil S/A X José Flávio Carneiro
dos Santos ... A negativa de seguimento do recurso extraordinário foi devidamente embasada em reiterados posicionamentos do
STF sobre a inexistência de repercussão geral das questões ventiladas. Assim sendo, não admito o agravo. Int.Advogados:Ricardo
Neves Costa - OAB/SP 120.394, Carina Teixeira de Paula - OAB/SP 318.250.
DESPACHO
Nº 0004756-70.2014.8.26.0484 - Processo Físico - Recurso Inominado - Promissão - Recorrente: Maria Cristina Fogolin Recorrido: Fazenda do Estado de São Paulo - A negativa de seguimento do recurso extraordinário, com a devida vênia, não foi
suficientemente embasada, sendo adequada a retratação prevista no art. 1.042, § 2º, do CPC, para admitir o processamento
da insurgência. É o caso de aguardar a solução do RE 870.947, conforme, inclusive, deliberou Sua Excelência o Min. Luiz
Fux nos autos do nosso Proc. 3002223-24.2013.8.26.0484 aos 29/10/2015. Consulte-se o “site” do STF a cada quatro meses.
- Magistrado(a) Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira - Advs: Priscila Rogeria Prado (OAB: 251466/SP) - Ana Carolina Izidorio
Davies (OAB: 202574/SP)
LORENA
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANA BÍSCARO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0130/2016
Processo 0000211-86.2013.8.26.0323 (032.32.0130.000211) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Cesar R Quintanilha Me - Organico Natural Rosa - Manifestem-se as partes sobre o calculo de liquidação, prazo
de 10 dias. - ADV: JOSE ALBERTO BARBOSA JUNIOR (OAB 220654/SP), CARLOS ALBERTO LEITE DA SILVA (OAB 149888/
SP), VINICIUS ZANIN GARCIA (OAB 185703/SP)
Processo 0000303-64.2013.8.26.0323 (032.32.0130.000303) - Execução de Título Extrajudicial - Transação - M A dos
Santos Alvim - Mateus Bastos de Souza - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa
ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “fica o(a) exequente intimado(a) a se manifestar em termos
de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. ADVERTÊNCIA: a
contagem dos prazos em dias úteis, prevista no art. 219 do CPC/2015, não se aplica aos processos do Juizado Especial Cível,
nos termos do Comunicado Conjunto nº 380/16, item 2.2, d.” Nada Mais. - ADV: SERGIO DOMINGOS DE SOUZA (OAB 289953/
SP), CARLOS ALBERTO LEITE DA SILVA (OAB 149888/SP), VINICIUS ZANIN GARCIA (OAB 185703/SP)
Processo 0000811-44.2012.8.26.0323 (323.01.2012.000811) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Joaquim
Pires Pereira - Elaine Cristina Vaiano - Vistos.Fls. 124: indefiro. A propriedade do bem pertence ao Banco.Manifeste-se em termos
de prosseguimento do feito, requerendo o quê de direito.Prazo: 10 (dez) dias. Desde logo, advirto que a regra da contagem dos
prazos em dias úteis, prevista no art. 219 do CPC/2015, não se aplica aos processos do Juizado Especial Cível, nos termos do
Comunicado Conjunto nº 380/16, item 2.2, “d”. Intime-se. - ADV: VALERIA LANZONI GOMES UEDA (OAB 141463/SP)
Processo 0001029-38.2013.8.26.0323 (032.32.0130.001029) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória A G de Lima Me - Erivelton Vicente - Vistos.Devidamente intimada (fls. 67), a parte autora/exequente deixou de cumprir o quanto
determinado por este Juízo, tendo transcorrido o prazo de mais de 30 (trinta) dias sem andamento nestes autos, em manifesto
prejuízo a um dos princípios que norteiam o Juizado Especial Cível, qual seja, o da celeridade (art. 2º da Lei nº 9.099/95).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º