TJSP 22/11/2016 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2244
2013
judicial efetuado pela requerida (fls. 240), manifeste-se o(a) autor(a) vencedor(a) no prazo de 30 (trinta) dias. Caso queira
promover o cumprimento da sentença, este tramitará no formado exclusivamente digital, devendo a parte autora, no mesmo
prazo acima, realizar o peticionamento eletrônico, instruído com cópias das principais peças processuais (sentença e acórdão;
certidão de trânsito em julgado; demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; e outras
peças processuais que o exequente considere necessárias), haja vista a edição do Provimento CG 16/2016, disponibilizado no
Diário de Justiça Eletrônico (DJE) de 4/4/2016, p. 9/11, que inseriu a Subseção XXVI ao Capítulo XI das NSCGJ.No silêncio,
arquivem-se.Intimem-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI (OAB
266583/SP), ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB 163411/SP), FÁBIO FERREIRA MORONG (OAB 164692/SP), RICARDO NEVES
COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 0001453-27.2003.8.26.0357 (357.01.2003.001453) - Outros Feitos não Especificados - Francisco Alves de Oliveira
- Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema - Ivone Pereira de Oliveira - Vistos.Ante a certidão supra (que, até a presente
data, não houve comunicação de depósito do saldo final remanescente), manifeste-se a exequente em termos de andamento
do feito, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS ALVES
DO NASCIMENTO (OAB 147959/SP), ANTONIO FRANCISCO FRANÇA NOGUEIRA JUNIOR (OAB 111247/SP), GIOVANA EVA
MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 0001464-46.2009.8.26.0357 (357.01.2009.001464) - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução J.M.G. - B.L.S. - Vistos.Sobre o pedido formulado pela requerida a fls. 202/204, manifeste-se o autor no prazo de dez dias. ADV: MARIA LETICIA FERRARI (OAB 226693/SP), REGINA TERUMI OUBA (OAB 266980/SP)
Processo 0001474-32.2005.8.26.0357 (357.01.2005.001474) - Outros Feitos não Especificados - Ana Cristina Thomazin
Carvalho de Farias e outros - Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema - Ofício do DEPRE informando que foram
determinadas as devidas providências para a anotação no Sistema do precatório EP 10781/09, bem como, deverá a procuradora,
providenciar cópia do CPF dos cessionários José Carvalho de Farias e Genivaldo Pereira Nunes, para a regularização do
referido precatório. - ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP), MARIA HELENA FARIAS (OAB 141543/SP)
Processo 0001509-45.2012.8.26.0357 (357.01.2012.001509) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - F.S.C.
- Ofício do IMESC, informando haver fixado a data de 09/02/2017 às 07:30 h, para realizar a coleta relativa à investigação de
paternidade, a qual será realizada no Hospital Estadual Dr. Odílio Antunes de Siqueira, sito à Av. José Soares Marcondes, 3758,
Jardim Bongiovani, Presidente Prudente-SP. Ciência às partes - ADV: ELI CAMPELO CABRAL FILHO (OAB 266810/SP), ANA
NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP)
Processo 0001631-87.2014.8.26.0357 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - IVONETE SILVA BISPO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos em saneador.Ciência ao(à) autor(a) acerca da contestação
apresentada nos autos. As partes são legítimas e estão bem representadas. Por outro lado, não havendo preliminares a
apreciar ou irregularidades a suprir, declaro saneado o processo e defiro, por ora, a prova pericial. Requisite-se ao NGA de
Presidente Prudente a designação de data para os exames, aguardando-se resposta pelo prazo de nove meses, tendo em
vista o elevadíssimo número de requisições, de várias comarcas da região, para realização da perícia naquele órgão, conforme
ofício encaminhado a este juízo. Forneça o(a) autor(a), no prazo de dez dias, as cópias necessárias (inicial, documentos e
quesitos) que servirão de subsídio ao perito judicial. Em seguida, requisite-se a designação de data para realização dos exames,
aguardando-se resposta pelo prazo de nove meses, tendo em vista o elevadíssimo número de requisições, de várias comarcas
da região, para realização da perícia naquele órgão, conforme ofício encaminhado a este juízo. O perito deverá responder os
seguintes quesitos: a) o(a) autor(a) é portador de algum tipo de doença? b) em caso positivo, a doença o(a) incapacita para o
trabalho? c) que limitações essa doença impõe à capacidade laborativa do(a) autor(a)? d) a incapacidade é total ou parcial? e) a
incapacidade é temporária ou permanente? f) É possível a reabilitação? g) qual a denominação legal da doença e seu respectivo
CID (Código Internacional de Doenças)? h) a provável data do início da incapacidade e o critério utilizado para a fixação dessa
data? i) quando da interrupção do benefício na esfera administrativa (se for o caso), o(a) autor(a) encontrava-se incapacitado
para o trabalho ou sua incapacidade foi superveniente a interrupção?. Quesitos e assistente-técnico pelas partes no prazo de
quinze dias (art. 465, parágrafo 1º do CPC). Oportunamente, se necessária, será designada audiência de instrução, debates e
julgamento. Intimem-se. - ADV: ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP), NADIA GEORGES (OAB 142826/SP)
Processo 0001708-96.2014.8.26.0357 - Procedimento Comum - Auxílio-Reclusão - ABNER YAGO MENEZES PAIVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos.O recurso da parte autora será processado nos efeitos devolutivo
e suspensivo (art. 1012 do CPC).À parte contrária para contrarrazões. Caso arguidas preliminares em contrarrazões, intime-se
o recorrente para sobre elas falar em 15 dias. Não havendo preliminares, já tendo o recorrido sobre elas se manifestado ou
transcorrido “in albis” o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos, incontinente, à Superior Instância.Intimem-se. - ADV:
ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP), VIVIAN ROBERTA MARINELLI (OAB 157999/SP)
Processo 0001757-40.2014.8.26.0357 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIRANTE DO PARANAPANEMA - JOSEFA DA SILVA - Vistos.Nos termos do Comunicado n. 31/2012 do TJSP, antes de
determinar a citação por edital, é necessário tentar confirmar o endereço ou encontrar o paradeiro do réu por meio dos convênios
disponibilizados pelo Poder Judiciário, como o Infojud e RENAJUD. Porém, manuseando os presentes autos, verifico que não
há sequer o número do CPF do executado, razão pela qual a exequente deverá fornecê-lo nos autos no prazo de trinta dias, sob
pena de arcar com o ônus da omissão.Suprida a determinação acima, a Serventia deverá pesquisar ou tentar localizar o atual
endereço dos réus pelos sistemas mencionados. - ADV: FRANZ GOMES DE OLIVEIRA (OAB 342625/SP), ANTONIO CARLOS
DOS SANTOS (OAB 136789/SP)
Processo 0001808-71.2002.8.26.0357 (357.01.2002.001808) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Averaldo Francisco dos Santos - - Julio Cesar de Jesus - Vistos. Ante a certidão acima (o exequente não
comprovou as publicações do edital em jornal regional, bem como, não juntou a certidão de óbito, conforme determinalçao de
fl.228), aguarde-se futura provocação em arquivo.Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0001882-86.2006.8.26.0357 (357.01.2006.001882) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil SA Adersio Pereira Filho - Vistos.Retifique-se o pólo ativo, a fim de substituir o Banco Nossa Caixa por seu incorporador, atual
BANCO DO BRASIL S.A., fazendo-se as devidas anotações. Fls. 86: cadastre-se no sistema, bem como contracapa, excluindose do sistema e riscando-se da contracapa o(s) nome(s) dos anteriores advogados do exequente. O(A) novel advogado(a)
do exequente deverá juntar, no prazo de quinze dias, taxa devida à carteira da OAB, bem como se manifestar em termos de
andamento da presente execução. No silêncio, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0001919-35.2014.8.26.0357 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIRANTE DO PARANAPANEMA - SP - ANTONIO DE ANDRADE - Vistos.Nos termos do Comunicado n. 31/2012 do TJSP,
antes de determinar a citação por edital, é necessário tentar confirmar o endereço ou encontrar o paradeiro do réu por meio dos
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