TJSP 23/11/2016 - Pág. 1330 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2245
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recurso especial repetitivo nº 1568244/RJ, razão pela qual determino o cancelamento da suspensão da tramitação do processo,
no que tange à temática sobre a validade da cláusula contratual de plano de saúde que prevê o aumento da mensalidade
conforme a mudança de faixa etária do usuário. Noutro giro, mantenho a suspensão do processo até julgamento final da
controvérsia em relação ao tema 0610 - atinente ao prazo prescricional para o exercício da pretensão de revisão de cláusula
contratual que prevê reajuste de plano de saúde e respectiva repetição dos valores supostamente pagos a maior. - Magistrado(a)
João Carlos Saletti - Advs: José Renato Nogueira Fernandes (OAB: 209129/SP) - Denise Cristiane Garcia (OAB: 220629/SP) Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 2002768-06.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: B. C. S.
(Menor(es) representado(s)) - Agravado: I. L. S. - III. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V,
do CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Alex Costa Pereira (OAB: 182585/SP) - Abmael Manoel de Lima (OAB:
48633/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 2016612-23.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Isa Mara Francese
- Agravante: A. CICO CAIXAS D AGUAS CILINDRICAS DE CONCRETO ARMADO LTDA - Agravado: CYRNE RABELLO
COUTINHO JUNIOR - III. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Luiz
Antonio de Godoy - Advs: Nilton Stachissini (OAB: 79671/SP) - Alessandra Cavalcante de Castro (OAB: 163187/SP) - Claudinei
Aristides Boschiero (OAB: 105869/SP) - Cássio Aparecido Scarabelini (OAB: 163899/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º
andar
Nº 2019892-02.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sumaré - Agravante: CARLOS
ROBERTO DE OLIVEIRA GODOY - Agravada: ANDREA ALVES RANGEL GODOY - III. Ante o exposto, INADMITO o recurso
especial com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: João Custódio Rodrigues (OAB:
262664/SP) - Fábio Pinto Bastidas (OAB: 186022/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 2023972-09.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Indaiatuba - Agravante: L. F. D.
M. (Justiça Gratuita) - Agravante: G. D. M. - Agravado: C. A. R. M. - Agravada: M. I. R. M. - Agravado: L. F. R. M. - III. Ante
o exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs:
Francisco Carlos Tireli de Campos (OAB: 121908/SP) - Marco Antonio Bettio (OAB: 248405/SP) - Natalia Gnazzo Corvelo (OAB:
347213/SP) - Guilherme Tilkian (OAB: 257226/SP) - Renan Celestino do Espirito Santo (OAB: 238285/SP) - Carla Patrícia
Cicote Martinez (OAB: 294290/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 2025546-67.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Amil Assistencia
Médica Internacional s/a - Agravado: Maria Jose de Melo Almeida - III. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial com base
no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Maria Carolina Suletroni (OAB: 38168/SP) - Andréa
Ferreira dos Santos Caetano (OAB: 187464/SP) - Carlos Garcia Lerma (OAB: 13905/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º
andar
Nº 2028938-15.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: NILVA
MARIA RODRIGUES ROCHA DA SILVA PASSOS - Agravado: HELIMARTE TAXI AEREO LTDA. - III. Ante o exposto, INADMITO
o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Advs: PRISCILA MARIA
PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB: 32440/SP) - Mateus de Oliveira Rossetti (OAB: 272340/SP) - Raquel Elita Alves Preto
(OAB: 108004/SP) - Luis Fernando Bassi (OAB: 267900/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 2032940-28.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Valinhos - Agravante: Gianfranco Menna
Zezze - Agravado: NOVA TERRA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - III. Ante o exposto, INADMITO
o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Marcelo Ferreira de Paulo
(OAB: 250483/SP) - Fabio Suguimoto (OAB: 190204/SP) - Rubens de Biasi Ribeiro (OAB: 209381/SP) - Conselheiro Furtado, nº
503 - 10º andar
Nº 2035207-70.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: C. A. A. Agravado: E. L. A. - III. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Luiz
Antonio de Godoy - Advs: Mariza Leite (OAB: 303879/SP) - Fellipp Matteoni Santos (OAB: 278335/SP) - Alvaro Lobo (OAB:
211164/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 2035775-86.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: Companhia
Excelsior de Seguros S/A - Agravado: Josefa Vieira dos Santos - III. Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso
especial com base no art. 1.030, I, b, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão dos recursos especiais repetitivos n.
1091363/SC e 1091393/SC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE)
- Denis Atanazio (OAB: 229058/SP) - Ayrton Mendes Vianna (OAB: 110408/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 2042864-63.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taquarituba - Agravante: CELIO CLOVIS
DE CAMPOS - Agravante: CRISTIAN CHARLES DE CAMPOS - Agravante: CRISTIANO VALERIO DE CAMPOS - Agravado:
SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - III. Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial
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