TJSP 25/11/2016 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2247
2013
suspensão do processo e, expirado o prazo estabelecido, com o cumprimento das condições impostas.Transitada esta em
julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.P.R.I.C.Mirandopolis, 18 de novembro de 2016. ADV: ANA LÚCIA BLAYA FERNANDES ASTOLFO (OAB 186224/SP)
Processo 0006388-30.2014.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - S.A.B.C. - Vistos.Ante a
ocorrência do trânsito em julgado para a defesa, regularize a via branca do rol dos culpados, encaminhe-se as peças faltantes
para a execução da pena imposta ao sentenciado ao Diretor da Penitenciária José A. C. Salgado - Tremembé-SP e ao Juízo
competente (Deecrim São José dos Campos), nos termos do artigo 472 das N.S.C.G.J. Intime-se o acusado para que no prazo
de dez (10) dias, efetue o pagamento das custas processuais, no valor correspondente a cem (100) UFESPs., sob pena de
inscrição da dívida ativa. Quanto a multa aplicada, proceda-se o cálculo, nos termos do artigo 8º da Resolução 616/2013, após
digam no prazo de cinco (05) dias.Intimem-se.Mirandopolis, 16 de novembro de 2016. - ADV: LINCOLN CESAR DA COSTA
(OAB 210652/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CEZAR MENEGAZZO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1023/2016
Processo 0006388-30.2014.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - S.A.B.C. - Ciência
do cálculo de multa de fls.231 a seguir transcrito: “C E R T I D Ã O - Certifico e dou fé que a multa aplicada foi devidamente
inserida no sistema, apresentando os seguintes valores: Valor da multa: R$265,47 - Atualizado pela TR (01/10/2016): R$275,37
- Certifico mais e finalmente que o valor acima equivale a 11,6930 UFESP. Nada Mais. .Mirandopolis, 17 de novembro de 2016.
Encontram-se os autos em cartório, aguardando a manifestação da defesa em relação ao cálculo supra mencionado. - ADV:
LINCOLN CESAR DA COSTA (OAB 210652/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: MATEUS MOREIRA SIKETO
ESCRIVÃO JUDICIAL: WILSON BEZERRA DE SOUZA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
ENCAMINHADA EM 24.11.2016
RELAÇÃO Nº 0360/2016
Processo 0003034-60.2015.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra o Meio Ambiente e o
Patrimônio Genético - Justiça Pública - Carlos Ramos - Vistos. Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada
a instrução da causa. Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, para apresentação de memoriais escritos, iniciando
primeiramente o prazo para o representante do Ministério Público. Int. - ADV: FRANCISCO OLIVEIRA SILVA (OAB 156202/SP)
Processo 1001656-18.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Sueli Gomes de Souza - Estado de São Paulo - “Sobre a Contestação de fls. 84/101,
manifeste-se a requerente no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP),
FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP), ELIÉTI RAQUEL PAZINATO COSTA (OAB 353552/SP)
Processo 1002292-81.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tempo de Serviço - Rui Belmiro Gusella Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Sobre a Contestação de fls. 33/40, manifeste-se o requerente no prazo de 10 (dez)
dias.” - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), BRUNO SANCHES MONTEIRO (OAB 365696/
SP)
Processo 1002436-55.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas
- Marcos Rogerio Xavier - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Sobre a Contestação de fls. 51/60, manifeste-se o
requerente no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), ARMANDO
RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP)
Processo 1002641-84.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Ricardo Aparecido
Lima - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - “Sobre a Contestação de fls. 24/30,
manifeste-se o requerente no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP),
RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB 352651/SP)
Processo 1002642-69.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos
e Décimos / VPNI - Pedro Luiz Feliciani - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Sobre a Contestação de fls. 29/40,
manifeste-se o requerente no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), CLAUDIA
ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 1002643-54.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas Marcelo de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Sobre a Contestação de fls. 39/48, manifeste-se o requerente
no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JULIO CÉSAR COSIN
MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1002646-09.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Produtividade - Valdemir do
Espirito Santo - Fazenda do Estado de São Paulo - “Sobre a Contestação de fls. 19/45, manifeste-se o requerente no prazo de
10 (dez) dias.” - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB
280311/SP)
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