TJSP 28/11/2016 - Pág. 976 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2248
976
MELO VASCONCELOS (OAB 901/AP), JOSIETE DO SOCORRO BOTELHO DIAS (OAB 2896BAP), SOLÂNGELO FONSECA
DA COSTA (OAB 2517/AP), LUIS CLAUDIO FURTADO FARI (OAB 125653/RJ), JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (OAB
60298/RJ), JOSÉ CUSTÓDIO PIRES RAMOS NETO (OAB 150225/MG), WILLIAM FREIRE (OAB 47727/MG), ANDRE LUIS
MOREIRA DE SOUZA (OAB 114663/MG), BECKER FLORES PIOLI KISHINO - DIREITO EMPRESARIAL (OAB 438/PR), LUIZ
FERNANDO VALENTE DE PAIVA (OAB 118594/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), PRISCILLA PEREIRA
DE CARVALHO (OAB 111264/SP), ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP), NELSON ADRIANO DE FREITAS
(OAB 116718/SP), AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR (OAB 11634/PA), LUIZ CLAUDIO DA SILVA QUARESMA (OAB
20892PA), MORENO DE OLIVEIRA TAVORA (OAB 1742BAP), SERGIO PAULO DE SOUZA JORGE (OAB 1755/AP), DARLEY
DE CARVALHO BILIO (OAB 34742/GO), ERICK DOS SANTOS GAMA (OAB 2661/AP), LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (OAB
365178/SP), LAILA NADER MENDES MASSA (OAB 144429/MG), EVERSON GOMES CAVALCANTI (OAB 5712/MA), JUSSARA
ALVARES DE OLIVEIRA (OAB 76769/MG), WILLIAM FREIRE (OAB 47727/MG), ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO
FARIA (OAB 157554/MG), DAVID MASSARA JOANES (OAB 118374/MG), EDUARDO JOAQUIM PINTO TEREZA FILHO (OAB
106655/MG), JOÃO BATISTA DE CAMPOS ROCHA (OAB 45020/MG), GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 83096/MG),
CAMILA NOBRE MIRANDA (OAB 7467/MA), FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 10758/PA), LEANDRO ABDON
BEZERRA (OAB 1610/AP), JOSÉ MURILO PROCÓPIO DE CARVALHO (OAB 23356/MG), JOSE MARIA CASTRO CASTILHO
(OAB 4360/PA), LARISSA CHAVES DE OLIVEIRA (OAB 2167/AP), MATEUS DE ANDRADE AMARAL (OAB 120941/MG), DANIEL
AUGUSTO DE MORAES URBANO (OAB 71886/MG), RODRIGO PACHECO PENA (OAB 90465/MG), GALLIANO CEI NETO
(OAB 2294/AP), OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (OAB 18290/SC), FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 34320/
RJ), FLÁVIO ANTÔNIO ESTES GALDINO (OAB 94605/RJ), ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO (OAB 1045/AP)
Processo 1089572-82.2016.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Com a vigência do novo CPC, foi estabelecido
regime distinto na forma de contagem de prazos, computando-se apenas os dias úteis (art. 219), o que suscita a questão da
aplicabilidade desse regime à falência, por força do art. 189 da Lei 11.101/2005.Considerando que no processamento do pedido
de falência não há norma específica sobre contagem de prazos e nem há na lei especial alguma razão para afastamento da
norma geral ora instituída, os prazos deverão ser contados em dias úteis.Cite-se a devedora na forma do artigo 98 e parágrafo
único da Lei nº 11.101/05.Para a hipótese de depósito elisivo, fixo os honorários de advogado em 5% do valor do débito.Int. ADV: RENATO ALVES ROMANO (OAB 36154/SP), SONIA MARIA DA CONCEICAO SHIGAKI (OAB 97604/SP), WANDERLEY
HONORATO (OAB 125610/SP)
Processo 1089744-24.2016.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Inadimplemento - Tess Factory e Fomento Mercantil Ltda - Vistos. Com a vigência do novo CPC, foi estabelecido
regime distinto na forma de contagem de prazos, computando-se apenas os dias úteis (art. 219), o que suscita a questão da
aplicabilidade desse regime à falência, por força do art. 189 da Lei 11.101/2005. Considerando que no processamento do pedido
de falência não há norma específica sobre contagem de prazos e nem há na lei especial alguma razão para afastamento da
norma geral ora instituída, os prazos deverão ser contados em dias úteis.Cite-se a devedora na forma do artigo 98 e parágrafo
único da Lei nº 11.101/05. Para a hipótese de depósito elisivo, fixo os honorários de advogado em 5% do valor do débito.Int. ADV: JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP)
Processo 1091459-09.2013.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Inadimplemento - Jobinvest Fomento Mercantil Ltda - Formapel Indústria e Comércio de Artefatos de Papéis Ltda.
- Vistos.Fls. 535/542: Fica aditado o Quadro Geral de Credores de fl. 451/452, sendo dispensada a publicação de novo edital.
Int. - ADV: CLAUDIA MORAIS LESSA SAMPAIO (OAB 155480/SP), SYDNEY TRETTEL (OAB 175829/SP), RENATO FERREIRA
DA SILVA (OAB 192184/SP), MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA (OAB 194042/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE
REZENDE (OAB 195329/SP), ‘ (OAB 123517/RJ), JULIANA SARTORI DURAN ROSA (OAB 347003/SP), MARCELO SERRA
(OAB 132606/SP), LUCAS RENAN DA SILVA (OAB 350987/SP)
Processo 1092997-20.2016.8.26.0100 - Protesto - Medida Cautelar - S.E.I. - - Urbplan Desenvolvimento Urbano S.a. e
outros - Gaia Securitizadora S/A e outros - Vistos.1)Fls. 1271/2220: à autora.2) Fls. 2238/2279: Ciente do agravo interposto
pela requerente, contra a decisão 1265/1266.Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Anote-se. Aguarde-se o
julgamento do recurso.Int. - ADV: ROGÉRIO CARMONA BIANCO (OAB 156388/SP), RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO
(OAB 139494/SP), MÔNICA NAOMI MURAYAMA (OAB 356221/SP)
Processo 1100939-40.2015.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Inadimplemento - Ônix Prime Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Minascucar S/A - BANCO
SAFRA S/A - Vistos.Fls. 175/190: à autora.Int. - ADV: IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (OAB 311354/SP), CYLMAR
PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), PAULO SOARES BRANDAO (OAB 151545/SP), WILLIAM BATISTA NESIO
(OAB 311358/SP)
Processo 1104517-79.2013.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Inadimplemento - BANCO SAFRA S/A - Aqua Beach Confecções Ltda - Alfredo Luiz Kugelmas - BANCO SAFRA
S/A - - Paula Sartori - - Renato Alves Romano - - Sonia Maria da Conceicao Shigaki e outros - Renato Alves Romano - - Sonia
Maria da Conceicao Shigaki - - Alfredo Luiz Kugelmas - - Renato Alves Romano - - Sonia Maria da Conceicao Shigaki - - Sonia
Maria da Conceicao Shigaki - - Renato Alves Romano - - Renato Alves Romano - - Sonia Maria da Conceicao Shigaki e outros
- Vistos.1) Fls. 672, item 3 (cota ministerial): ao administrador judicial. 2) Fls. 673/692: ao novo leilão, devendo o administrador
entregar a minuta do edital diretamente à Serventia ( arquivo digital e formato texto ), com a antecedência necessária à confecção
da minuta e comunicações de praxe.3) Fls. 693: ciência ao administrador judicial.Int. - ADV: RENATO ALVES ROMANO (OAB
36154/SP), PAULO ALVES BUARQUE (OAB 28246/RS), SONIA MARIA DA CONCEICAO SHIGAKI (OAB 97604/SP), ALFREDO
LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), WALTER CALZA NETO (OAB 157730/SP)
Processo 1105425-68.2015.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Arossat Industria Eletrônica Ltda. - ADTS Soluções em Automação e
Engenharia Ltda - Vistos.Fl. 93: Indeferido. Conforme sentença, o acordo faz novação entre as partes, não cabendo mais a
decretação da falência, em caso de descumprimento.Nada mais sendo requerido, tornem ao arquivo.Int. - ADV: CAROLINA
PERON DE OLIVEIRA GASPAROTTO (OAB 287815/SP), EMILIO CARLOS GARCIA GONCALVES (OAB 85678/SP)
Processo 1105959-75.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Obrigações - Osmar Ferreira de Moraes - Vistos.1) A massa
falida tem recebido pedidos de exibição de documento, por meio de notificação extrajudicial, e tem respondido às solicitações.
Portanto, antes de determinar a citação da massa falida, por economia processual,deverá oadministrador judicial informar nos
autos se já respondeu ao pedido. Prazo: 10 dias.2) Com a resposta positiva, tornem conclusos para extinção do processo,
por falta de interesse de agir.3) Com a resposta negativa, tornem conclusos para outras deliberações.Int. - ADV: WAGNER
RODRIGUES (OAB 283252/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º