TJSP 01/12/2016 - Pág. 1285 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2251
1285
FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1005261-50.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Douglas Roberto Maximiliano
- Halbac Construtora e Administradora Ltda. - - Home Invest Negócios Imobiliários S/c Ltda - Vistos.Manifestem-se as partes
se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, no prazo de 5 (cinco) dias.Especifiquem as partes,
em 15 (quinze) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência (utilidade - necessidade),
para aferição, sem prejuízo de eventual julgamento no estado, com o conhecimento direto do pedido.Após, tornem conclusos.
Intimem-se. - ADV: ANTONIO CELSO PONCE PUGLIESE (OAB 36847/SP), LUIS HENRIQUE FAVRET (OAB 196503/SP), ALEX
BITTO (OAB 183795/SP), LUIZ ROGÉRIO BALDO (OAB 155090/SP), SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 154357/SP)
Processo 1005606-79.2016.8.26.0309 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - Cambui Finanças Factoring
Fomento Mercantil Ltda - Forte Goes Corretora e Administradora de Seguros Ltda - Me - - Monica Fortes Goes - Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, B, do
NCPC. Aguarde-se o cumprimento do mesmo no arquivo, observadas as formalidades legais. Dê-se baixa na distribuição e
arquive-se. P. R. Int. - ADV: CRISTIANE VEQUETI (OAB 341772/SP), ILDA DE FATIMA GOMES SANTOS (OAB 147207/SP)
Processo 1005682-06.2016.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Maria Aparecida Camargo - E. A. Canuto Panificadora - Me - Vistos.Diante da petição de fls. 23/24, de-se baixa e arquive-se.
Int - ADV: HILDEBRANDO PINHEIRO (OAB 168143/SP), THEREZINHA JURACI CAMARGO (OAB 80733/SP)
Processo 1006036-31.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Interger Construtora e Participações
Ltda. Me - Portal Shopping Service Spe Ltda - Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 31 (não
logrei encontrar o referido número, apesar de percorrer toda a sua extensão, cuja numeração nem sempre é sequencial). - ADV:
SANDRA RENATA BARCELOS MURTA (OAB 105760/SP)
Processo 1006124-69.2016.8.26.0309 - Notificação - Inadimplemento - Tdsp Alta Vista I Empreendimentos Imobiliários
Spe Ltda. - DANIEL BOZETTI DAVILLA - Vistos.Aguarde-se a devolução da Carta Precatória Int - ADV: SORAIA APARECIDA
OLIVATO GOMES DE PAULA (OAB 177867/SP)
Processo 1006190-49.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Propriedade - Luís Fabiano Póvoa Mariano - Lilian Antunes
de Oliveira Mariani - Vistos.Nos termos do art. 292, IV, do NCPC, o valor da causa deverá corresponder ao proveito econômico
perseguido pelo autor, neste caso, o valor venal do imóvel, motivo pelo qual determino ao autor que, no prazo de 15 dias, promova
a respectiva emenda, juntando inclusive o comprovante do IPTU do exercício vigente, com a consequente complementação das
custas processuais, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. - ADV: MAURICIO TESTONI (OAB 287605/SP), ANDRE
LUIZ BARBOSA (OAB 356887/SP)
Processo 1006572-76.2015.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Planos de Saúde - Armando Mas - Siemens Ltda. Fca
Jundiaí - - Bradesco Saúde - Vistos.Processem-se os recursos interpostos pela Siemens Ltda., Bradesco Saúde S/A e Armando
Mas. Às contrarrazões de Apelação.Após, remetam-se os autos à Superior Instância, com nossas homenagens e cautelas de
estilo.Int - ADV: ERAZE SUTTI (OAB 146298/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO (OAB 149394/SP), ALESSANDRA
MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 1006668-57.2016.8.26.0309 (apensado ao processo 1002812-85.2016.8.26.0309) - Embargos à Execução Extinção da Execução - Alvaro Costa Imoveis Ltda - Me - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Manifeste-se o embargante
a respeito da impugnação aos Embargos à Execução de fls. 172/202 no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, regularize o patrono
da embargada sua representação processual nos autos. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB
273843/SP), FÁBIO DE SOUZA (OAB 200186/SP)
Processo 1006701-47.2016.8.26.0309 - Monitória - Espécies de Contratos - I.U. - N.C.V.M. - - J.N.S. - - R.C.M.S. - Vistos. ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP)
Processo 1006757-80.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Sociedade Beneficente Israelita
Brasileira Hospital Albert Einstein - Juliana Passos de Andrade - Antes da designação de audiência, manifeste-se a requerida
a respeito da petição de fls. 65/66. Prazo 10 dias. - ADV: GISLENE CREMASCHI LIMA (OAB 125098/SP), TATIANA MARIA
PAULINO DE SOUSA (OAB 208032/SP), CLOVIS APARECIDO DE CARVALHO (OAB 338583/SP)
Processo 1007035-81.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Seguro - Ana Carolina Cardoso - Seguradora Líder dos
Consórcios DPVAT - Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos, se o caso, em 15 (quinze) dias. Sem prejuízo,
especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência e relevância, no prazo de 15 (quinze) dias.
Ainda, providencie o requerido o recolhimento das taxas devidas relativas à procuração ad judicia. Int. - ADV: SIMONE AZEVEDO
LEITE GODINHO (OAB 111453/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1007077-33.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jociane
Cristina Felisbino Casoti - ‘Banco Itaucard S/A - - Tim Celular S/A - a. Luciana Netto RigoniVistos.1. Ante o fato negativo alegado
e sendo a publicidade negativa hábil a gerar prejuízo efetivo à autora, com fundamento no art. 300, do CPC, defiro a tutela de
urgência perseguida, determinando a suspensão das anotações restritivas levadas a efeito pelo banco-requerido, que também
fica proibido de levar a efeito novas anotações restritivas em razão das relações jurídicas em discussão nestes autos, sob pena
de incidir em multa de R$ 5.000,00 para cada nova anotação indevida.Veja-se que numa análise de proporcionalidade está
em debate a imagem do demandante e eventual direito de crédito do demandado, sendo certo que a restrição à publicidade
negativa em nada ofende eventual situação jurídica creditícia titularizada por este.Desta feita, oficiem-se aos órgãos de proteção
ao crédito para suspensão das negativações, bem com requisitem-se informações sobre eventuais outras existentes em nome
da demandante, nos últimos cinco anos. Intime-se o banco-réu para cumprimento da tutela.2. Designo audiência de conciliação
para o dia 20 de março de 2017, às 10:00 h. A audiência será realizada perante este Juízo, na sala de audiências da 2º Vara
Cível da Comarca de Jundiaí-SP, Palácio da Justiça Dr. Adriano de Oliveira, no 2º andar do Fórum, sito na Praça São Bento s/
nº, Centro, Jundiaí. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da
realização audiência. Se não houver o interesse por parte do réu, na realização desta, deverá demonstra-lo por petição, com
10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. Não sendo realizada, o prazo para contestar a presente ação se
dará a partir da citação. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada
na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da
petição inicial e dos documentos.Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente
ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).A
ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento
da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.Decorrido
o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade
em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo
contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais
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