TJSP 01/12/2016 - Pág. 1791 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2251
1791
Processo 1002224-88.2016.8.26.0338 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.F.A.R. - A.F.R. - Vistos.Ordem n° 1503/20161.
Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 26/27.2. Em consequência julgo
EXTINTA, com resolução do mérito, a presente ação de DIVÓRCIO CONSENSUAL ajuizada por R.F.A.R. e A.F.R, nos termos
do artigo 487, inciso III, letra “b”, do C.P.C. 3. Defiro o prazo requerido para juntada de procuração.4. Homologo, a renúncia
ao direito de recorrer.5. Ao Advogado nomeado em razão do convenio celebrado entre a Ordem dos Advogados do Brasil e
a Procuradoria de Assistência Judiciária, arbitro os honorários máximos previsto na tabela vigente. Expeça-se a certidão.6.
Expeçam-se o ofício para desconto, como requerido e o mandado de averbação. 7. P. R. I. Após, arquivem-se os autos. - ADV:
MARCOS CÉSAR SANTOS MEIRELLES (OAB 174907/SP)
Processo 1002253-41.2016.8.26.0338 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica Francisco Carvalheira Cerqueira - Associação Residencial Portal das Colinas A.r.p.c - Proc. Nº 1533/161. Diga o Administrador
Judicial em termos de prosseguimento.2. P. Int. - ADV: ANA PAULA NOGUEIRA CHAMA (OAB 319180/SP)
Processo 1002275-02.2016.8.26.0338 - Tutela e Curatela - Nomeação - Família - M.F.O.R. - N.A.N. - - B.R. - Vistos.Ordem
n° 1551/20161. Ante a manifestação do Ministério Público (fls. 35), defiro a GUARDA PROVISÓRIA das menores E. R. N., N.
R. N. e K. R. N. em favor da requerente M. F. O. R., sob compromisso. 2. Providencie a serventia o cadastro dos requeridos
(polo passivo), providência não cumprida pela requerente quando ao ajuizamento da ação.3. Ao CEJUSC para sessão de
conciliação.4. Cite-se e intime-se o requeridos, com as cautelas de praxe. 5. P. e Int. - ADV: CAROLINA DE SOUSA BARBOSA
(OAB 369446/SP)
Processo 1002278-88.2015.8.26.0338 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C.E.M.A.
- F.A.M. - Vistos.Ordem nº 2069/20151. Fls. 87: À Advogada nomeada em razão do convênio celebrado entre a Ordem dos
Advogados do Brasil e a Procuradoria de Assistência Judiciária, arbitro os honorários máximos previsto na tabela vigente.
Expeça-se a certidão.2. P. e Int. Após, arquivem-se os autos. (CERTIDÕES DE HONORARIOS EXPEDIDAS PARA RETIRADA
PELO SISTEMA) - ADV: ANGELICA MAYUMI MORITA (OAB 87505/SP), ADEVANIL GOMES DOS SANTOS (OAB 56137/SP)
Processo 1002353-93.2016.8.26.0338 - Procedimento Comum - Guarda - L.P.N. - J.P.R. - Vistos.Ordem n° 1617/20161.
Defiro a Justiça Gratuita ao requerente. Anote-se.2. Fls. 71: Defiro. Expeça-se o mandado de constatação.3. P. e Int. - ADV:
JEFERSON MIQUELETTI LUIZ (OAB 246295/SP)
Processo 1002388-53.2016.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC BANK BRASIL SA
BANCO MULTIPLO - Euflásio José Simões - Mandado expedido - Certidão de Objeto e Pé expedida - ADV: PAULO SERGIO
ZAGO (OAB 142155/SP)
Processo 1002469-02.2016.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - H.G.J.D. - G.A.S. - Preparei o
presente ato a fins de proceder a intimação das partes para comparecer ao Imesc. (DESIGNADO O DIA 29 /12/2016, ÀS 0730
HORAS PARA REALIZAÇÃO DA PERICIA - JUNTO AO IMESC) - ADV: JOSE ANTONIO GONCALVES (OAB 126804/SP)
Processo 1002522-80.2016.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.L. - A.R.S. - MANDADO EXPEDIDO
- CARTA EXPEDIDA E ENCAMINHADA - (PERÍCIA IMESC DESIGNADA PARA O DIA 26/12/2016 - ÀS 07:30 HORAS - NO
IMESC) - ADV: ARGEU DA COSTA DE SOUZA (OAB 357095/SP)
Processo 1002621-84.2015.8.26.0338 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Kamel Hussein Ibrahim - Autonet Brasil Textil Ltda - - Geraldo Ludwig Hugo Friedmann - - Isolde Del Carman Ruiz Barrientos
- Proc. Nº 2289/151. Fls. 48/49, 51/52 e 56/57 (idênticas, mesmo pedido): Defiro. Expeça-se o mandado de notificação como
determinado na sentença. 2. P. Int. (MANDADO EXPEDIDO) - ADV: LUCY IZIDORIO (OAB 136296/SP)
Processo 1002627-91.2015.8.26.0338 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Dorival Pereira de Carvalho - Isabel Aparecida Cardoso de Carvalho - Celio Romao - - Alcides Pinto - - Claudio Emanuel Romaro - - Eduardo Kahowec e outros
- Teor do ato - Retornou a A Carta Prec encaminhada para Prado/MD: REsutlado negatovo: ...dirigi-me ao endereço indicado,
onde encontrei o Sr. Raimundo, que prestou as seguintes informações: que o imóvel com endereço indicado no mandodo é um
Sítio de propriedade do Sr. Eduardo Kahowec e que ele reside na cidade de Tiradentes-MR à Rua Jogo de Bola, 107, em frentte
a loja Impório do Ó na rua da Matriz. Portanto deixei de citar o Sr. Eduardo Kahowec depois de verificar que o mesmo reside fora
dos limites desta Comarca. - ADV: EZIO LAEBER (OAB 89783/SP)
Processo 1002714-13.2016.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - à Rua Antônio Matias, Rio Acima, em companhia do Sr. Tiago Lopes Barbosa, RG 45.820.990-9,
e aí sendo, não conseguimos localizar o nº 228 da referida via, bem como não obtivemos qualquer informação a respeito do
requerido. Face ao exposto, DEIXEI DE PROCEDER A APREENSÃO do veículo descrito na inicial, devolvendo o presente
mandado a esta SADM para os devidos fins de direito. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB
265023/SP)
Processo 1002831-04.2016.8.26.0338 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 516-94.2012.8.26.0100 - 2ª Vara de Registros
Públicos Foro Central Cível) - Douglas de Oliveira Hernandes - - Renata da Silva Nascimento Hernandes - Afonso de Oliveira
Santos - Espólio - Proc nº 1979/161. Cumpra-se a presente, servindo de mandado. Após, devolva-se.2. P. Int. (CARTA
PRECATORIA ENCAMINHADA PARA A CENTRAL DE MANDADOS) - ADV: TADEU LAERCIO BERNARDO DA SILVA (OAB
76781/SP)
Processo 1002870-98.2016.8.26.0338 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Maria Zelia Aguiar Moura - - Juliana
Aguiar Moura - Proc nº 1999/161. Para viabilizar a apreciação do pedido de Justiça Gratuita, juntem as requerentes cópias da
última declaração de imposto de renda e do holerite, se o caso. 2. P. Int. - ADV: MARIA HELENA BAHIA CORREIA (OAB 188546/
SP)
Processo 1002895-14.2016.8.26.0338 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Macrodigital Comunicação
Visual Eirelli - Mariana Campos Castro - - Alexandre Alves Pereira - Proc nº 2006/161. Para viabilizar a apreciação do pedido
de Justiça Gratuita, junte a requerente cópia da última declaração de imposto de renda. 2. P. Int. - ADV: GABRIELA MATUOKA
QUINTANILHA (OAB 374097/SP)
Processo 1002903-88.2016.8.26.0338 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eliana Margarete Rodrigues - Roberto
Catena - Proc nº 2017/161. Para viabilizar a apreciação do pedido de Justiça Gratuita, junte a requerente cópias da última
declaração de imposto de renda e do holerite, se o caso.2. P. Int. - ADV: GRAZIELA HOLANDA MARTINS (OAB 320007/SP)
Processo 1002905-58.2016.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.D.S. - A.R.V. - 1) Defiro os
benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Cite-se o Réu, por precatória, intimando-o do inteiro teor desta decisão.3) Ante
a prova pré-constituída da paternidade (fls. 10) fixo os alimentos provisórios, para o caso de estar empregado o Réu, em
20% (vinte por cento) de seus vencimentos líquidos (salário bruto, descontados INSS, Imposto de Renda e contribuição
confederativa), devendo a pensão incidir sobre todas as verbas percebidas pelo Réu, à exceção das verbas rescisórias, férias
indenizadas e FGTS. Para o caso de estar desempregado o Réu, fixo os alimentos provisórios em ½ (meio) salário mínimo.4)
Os alimentos provisórios serão devidos a partir da citação do Réu e deverão ser depositados em conta corrente em nome da
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