TJSP 02/12/2016 - Pág. 488 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2252
488
Uma vez que o embargado já apresentou impugnação, manifeste-se o embargante em dez dias.Para análise do pedido de
assistência judiciária gratuita, junte o(a) requerente, no mesmo prazo acima, as três últimas declarações do Imposto de Renda
ou comprovante idôneo de rendimentos, sob pena de indeferimento.Int.Salto de Pirapora, 25 de outubro de 2016. - ADV: JOSE
APARECIDO PEREIRA LEITE (OAB 268639/SP)
Processo 1001395-62.2014.8.26.0699 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Pública do
Município de Salto de Pirapora - Comercial Agrofrutícola Ltda - Vistos.Ante a concordância do exequente, expeça-se o respectivo
termo de penhora sobre os direitos possessórios. Observando-se que a penhora deve incidir sobre os direitos possessórios,
objeto de negócios jurídicos, e não sobre o imóvel em si. Para expedição do respectivo termo de penhora informe o executado,
em dez dias, quem deverá ser nomeado como depositário.Com a indicação, expeça-se o necessário e intime-se o executado da
penhora e para oposição de embargos, no prazo legal.Int.Salto de Pirapora, 23 de novembro de 2016. - ADV: NELSON VELO
FILHO (OAB 120430/SP), ANA ANGELICA HENRIQUE DE CARVALHO (OAB 114840/SP)
Processo 1001396-47.2014.8.26.0699 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Pública do
Município de Salto de Pirapora - Comercial Agrofrutícola Ltda - Vistos.Regularize a executada, em cinco dias, os embargos
opostos, uma vez que inadequada a via eleita, já que, deveriam ter sido opostos como ação própria por dependência, e não por
petição intermediária nestes autos, sob pena de não recebimento. Após, a regularização, torne-se sem efeito a referida petição.
No mesmo prazo esclareça, a juntada de duas petições com o mesmo teor.Int.Salto de Pirapora, 22 de novembro de 2016. ADV: ANA ANGELICA HENRIQUE DE CARVALHO (OAB 114840/SP), NELSON VELO FILHO (OAB 120430/SP)
Processo 1001397-32.2014.8.26.0699 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Pública do
Município de Salto de Pirapora - Comercial Agrofrutícola Ltda - Vistos.Regularize a executada, em cinco dias, os embargos
opostos, uma vez que inadequada a via eleita, já que, deveriam ter sido opostos como ação própria por dependência, e não por
petição intermediária nestes autos, sob pena de não recebimento. Após, a regularização, torne-se sem efeito a referida petição.
No mesmo prazo esclareça, a juntada de duas petições com o mesmo teor.Int.Salto de Pirapora, 22 de novembro de 2016. ADV: ANA ANGELICA HENRIQUE DE CARVALHO (OAB 114840/SP), NELSON VELO FILHO (OAB 120430/SP)
Processo 1001399-02.2014.8.26.0699 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Pública do
Município de Salto de Pirapora - Comercial Agrofrutícola Ltda - Vistos.Regularize a executada, em cinco dias, os embargos
opostos, uma vez que inadequada a via eleita, já que, deveriam ter sido opostos como ação própria por dependência, e não por
petição intermediária nestes autos, sob pena de não recebimento. Após, a regularização, torne-se sem efeito a referida petição.
No mesmo prazo esclareça, a juntada de duas petições com o mesmo teor.Int.Salto de Pirapora, 22 de novembro de 2016. ADV: NELSON VELO FILHO (OAB 120430/SP), ANA ANGELICA HENRIQUE DE CARVALHO (OAB 114840/SP)
Processo 1001400-84.2014.8.26.0699 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Pública do
Município de Salto de Pirapora - Comercial Agrofrutícola Ltda - Sobre o Termo de Penhora constante nos autos, fica à executada
intimada apresentar Embargos à Execução no prazo de trinta dias. Int. - ADV: ANA ANGELICA HENRIQUE DE CARVALHO (OAB
114840/SP), NELSON VELO FILHO (OAB 120430/SP)
Processo 1001402-54.2014.8.26.0699 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Pública do
Município de Salto de Pirapora - Comercial Agrofrutícola Ltda - Vistos.Ante a concordância do exequente, expeça-se o respectivo
termo de penhora sobre os direitos possessórios. Observando-se que a penhora deve incidir sobre os direitos possessórios,
objeto de negócios jurídicos, e não sobre o imóvel em si. Para expedição do respectivo termo de penhora informe o executado,
em dez dias, quem deverá ser nomeado como depositário.Com a indicação, expeça-se o necessário e intime-se o executado da
penhora e para oposição de embargos, no prazo legal.Int.Salto de Pirapora, 23 de novembro de 2016. - ADV: ANA ANGELICA
HENRIQUE DE CARVALHO (OAB 114840/SP), NELSON VELO FILHO (OAB 120430/SP)
Processo 1001407-76.2014.8.26.0699 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Pública do
Município de Salto de Pirapora - Comercial Agrofrutícola Ltda - Sobre o Termo de Penhora constante nos autos, fica à executada
intimada apresentar Embargos à Execução no prazo de trinta dias. Int. - ADV: ANA ANGELICA HENRIQUE DE CARVALHO (OAB
114840/SP), NELSON VELO FILHO (OAB 120430/SP)
Processo 1001408-61.2014.8.26.0699 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Pública do
Município de Salto de Pirapora - Comercial Agrofrutícola Ltda - Vistos.Regularize a executada, em cinco dias, os embargos
opostos, uma vez que inadequada a via eleita, já que, deveriam ter sido opostos como ação própria por dependência, e não por
petição intermediária nestes autos, sob pena de não recebimento. Após, a regularização, torne-se sem efeito a referida petição.
No mesmo prazo esclareça, a juntada de duas petições com o mesmo teor.Int.Salto de Pirapora, 22 de novembro de 2016. ADV: ANA ANGELICA HENRIQUE DE CARVALHO (OAB 114840/SP), NELSON VELO FILHO (OAB 120430/SP)
Processo 1001409-46.2014.8.26.0699 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Pública do
Município de Salto de Pirapora - Comercial Agrofrutícola Ltda - Vistos.Regularize a executada, em cinco dias, os embargos
opostos, uma vez que inadequada a via eleita, já que, deveriam ter sido opostos como ação própria por dependência, e não por
petição intermediária nestes autos, sob pena de não recebimento. Após, a regularização, torne-se sem efeito a referida petição.
No mesmo prazo esclareça, a juntada de duas petições com o mesmo teor.Int.Salto de Pirapora, 22 de novembro de 2016. ADV: ANA ANGELICA HENRIQUE DE CARVALHO (OAB 114840/SP), NELSON VELO FILHO (OAB 120430/SP)
Processo 1001411-16.2014.8.26.0699 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Pública do
Município de Salto de Pirapora - Comercial Agrofrutícola Ltda - Vistos.Ante a concordância do exequente, expeça-se o respectivo
termo de penhora sobre os direitos possessórios. Observando-se que a penhora deve incidir sobre os direitos possessórios,
objeto de negócios jurídicos, e não sobre o imóvel em si. Para expedição do respectivo termo de penhora informe o executado,
em dez dias, quem deverá ser nomeado como depositário.Com a indicação, expeça-se o necessário e intime-se o executado da
penhora e para oposição de embargos, no prazo legal.Int.Salto de Pirapora, 23 de novembro de 2016. - ADV: ANA ANGELICA
HENRIQUE DE CARVALHO (OAB 114840/SP), NELSON VELO FILHO (OAB 120430/SP)
Processo 1001412-98.2014.8.26.0699 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Pública do
Município de Salto de Pirapora - Comercial Agrofrutícola Ltda - Vistos. Ante a concordância do exequente, expeça-se o respectivo
termo de penhora sobre os direitos possessórios. Observando-se que a penhora deve incidir sobre os direitos possessórios,
objeto de negócios jurídicos, e não sobre o imóvel em si. Para expedição do respectivo termo de penhora informe o executado,
em dez dias, quem deverá ser nomeado como depositário.Com a indicação, expeça-se o necessário e intime-se o executado
da penhora e para oposição de embargos, no prazo legal.IntSalto de Pirapora, 23 de novembro de 2016 - ADV: ANA ANGELICA
HENRIQUE DE CARVALHO (OAB 114840/SP), NELSON VELO FILHO (OAB 120430/SP)
Processo 1001413-83.2014.8.26.0699 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Pública do
Município de Salto de Pirapora - Comercial Agrofrutícola Ltda - Vistos. Ante a concordância do exequente, expeça-se o respectivo
termo de penhora sobre os direitos possessórios. Observando-se que a penhora deve incidir sobre os direitos possessórios,
objeto de negócios jurídicos, e não sobre o imóvel em si. Para expedição do respectivo termo de penhora informe o executado,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º