TJSP 07/12/2016 - Pág. 1227 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2255
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Processo 0014237-26.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum - Atos Administrativos - Emilia Zan Lorete - ‘Fazenda do
Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Diante do exposto, julgo procedente o pedido, confirmando a
tutela para reconhecer o direito da autora a se aposentar com proventos integrais, exatamente como o definia o ato de 2004, e
condenar as rés ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, corrigido a partir
da citação.Após o decurso do prazo para apelo das partes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça em reexame
necessário.P.R.I. - ADV: MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB 96106/SP), CRISTIANA MARISA THOZZI (OAB 138189/
SP), LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA (OAB 302015/SP), SARA DINARDI MACHADO (OAB 263704/SP), TALES CUNHA
CARRETERO (OAB 318833/SP)
Processo 0014652-14.2010.8.26.0053 (053.10.014652-2) - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção
Monetária - Ophelia Raiza Junior e outros - Caixa Beneficiente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Vistos.Ante a
certidão supra, requeiram os autores o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se que para expedição de oficio
precatório/requisitório é necessário que a requisição seja feita nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, sob a ressalva que
a continuidade da execução não poderá implicar no fracionamento do crédito, vedado pelo texto constitucional.No silêncio,
aguarde-se o trânsito em julgado nos embargos à execução interpostos.Int. - ADV: FÁBIO TRABOLD GASTALDO (OAB 153843/
SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 0015329-78.2009.8.26.0053 (053.09.015329-7) - Desapropriação - Desapropriação - Ruy Machado de Almeida e
outros - Vistos.Defiro pedido de levantamento. Expeça-se com urgência.Intime-se. - ADV: ANDREA DE PALMA FERNANDEZ
(OAB 115097/SP), MARCELO PALMA MARAFON (OAB 198251/SP), PERSIO REDORAT EGEA (OAB 78682/SP), REGINA
MARILIA PRADO MANSSUR (OAB 80390/SP), ELTON CECCONI CARDOSO (OAB 88923/SP), FERNANDO JACOB NETTO
(OAB 237818/SP), PAULA THEREZA POTENZA FORTES MUNIZ (OAB 231126/SP), FERNANDO DIAS FLEURY CURADO (OAB
227858/SP), JOMATELENO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 54685/SP), NELI APARECIDA DE FARIA (OAB 61838/SP), JOSE
GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP)
Processo 0015329-78.2009.8.26.0053 (053.09.015329-7) - Desapropriação - Desapropriação - Ruy Machado de Almeida
e outros - fls. 896: “J.conclusos com urgência” - ADV: FERNANDO JACOB NETTO (OAB 237818/SP), NELI APARECIDA DE
FARIA (OAB 61838/SP), REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (OAB 80390/SP), ELTON CECCONI CARDOSO (OAB 88923/
SP), JOMATELENO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 54685/SP), PERSIO REDORAT EGEA (OAB 78682/SP), PAULA THEREZA
POTENZA FORTES MUNIZ (OAB 231126/SP), FERNANDO DIAS FLEURY CURADO (OAB 227858/SP), MARCELO PALMA
MARAFON (OAB 198251/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), ANDREA DE PALMA FERNANDEZ (OAB
115097/SP)
Processo 0015329-78.2009.8.26.0053 (053.09.015329-7) - Desapropriação - Desapropriação - Ruy Machado de Almeida e
outros - Vistos.O pedido de levantamento de 80% já foi deferido. Expeça-se com urgência mandado de levantamento, observandose os percentuais informados pelos expropriados. A mudança nos percentuais se deve ao encerramento da partilha, conforme
petição que a parte apresenta.Intime-se. - ADV: PERSIO REDORAT EGEA (OAB 78682/SP), NELI APARECIDA DE FARIA (OAB
61838/SP), FERNANDO JACOB NETTO (OAB 237818/SP), REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (OAB 80390/SP), PAULA
THEREZA POTENZA FORTES MUNIZ (OAB 231126/SP), JOMATELENO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 54685/SP), ANDREA
DE PALMA FERNANDEZ (OAB 115097/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), MARCELO PALMA MARAFON
(OAB 198251/SP), FERNANDO DIAS FLEURY CURADO (OAB 227858/SP), ELTON CECCONI CARDOSO (OAB 88923/SP)
Processo 0015329-78.2009.8.26.0053 (053.09.015329-7) - Desapropriação - Desapropriação - Ruy Machado de Almeida e
outros - Vistos. Ante a consulta supra, intime-se, com urgência, a Prefeitura do Município de São Paulo, a apresentar o valor
do débito atualizado. Com a resposta, expeçam-se os mandados com urgência. Intime-se. - ADV: FERNANDO JACOB NETTO
(OAB 237818/SP), REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (OAB 80390/SP), MARCELO PALMA MARAFON (OAB 198251/SP),
FERNANDO DIAS FLEURY CURADO (OAB 227858/SP), PAULA THEREZA POTENZA FORTES MUNIZ (OAB 231126/SP), NELI
APARECIDA DE FARIA (OAB 61838/SP), JOMATELENO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 54685/SP), PERSIO REDORAT EGEA
(OAB 78682/SP), ELTON CECCONI CARDOSO (OAB 88923/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), ANDREA
DE PALMA FERNANDEZ (OAB 115097/SP)
Processo 0015575-40.2010.8.26.0053 (053.10.015575-0) - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção
Monetária - Estado de São Paulo - Luciene Ribeiro de Castilhos - Luciene Ribeiro de Castilhos - Vistos.Ante a certidão supra,
diga o autor, prazo 10 (dez) dias.Int. - ADV: LUCIENE RIBEIRO DE CASTILHOS (OAB 168839/SP), VERA MARIA DE OLIVEIRA
NUSDEO (OAB 106881/SP)
Processo 0015706-25.2004.8.26.0053 (053.04.015706-0) - Procedimento Sumário - Instituto de Previdencia do Municipio
de São Paulo - Iprem - Ronaldo Correa Gusmão - Vistos.Tendo em vista a manifestação da autora, fls. 204/206, julgo extinta a
execução, com fundamento nos artigos 513, 526, parágrafo 3º, e 924, II, do CPC.Defiro a expedição de guia de levantamento em
favor do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, depósitos de fls. 195/199, comprovante fls. 201, conforme requerido às
fls 205.Após o trânsito em julgado, feitas as anotações de estilo, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.P.R.I.C.
- ADV: RAQUEL CRISTINA DAMACENO (OAB 313007/SP), LUIZ ANTONIO BARBOSA DA SILVA (OAB 285724/SP), JOAO
SCATAMBURLO (OAB 52880/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ (OAB 92188/SP), MARIO SALMAN FILHO (OAB 26880/SP),
EUZA MARIA BARBOSA DA SILVA DE FARIA (OAB 163240/SP)
Processo 0015706-25.2004.8.26.0053 (053.04.015706-0) - Procedimento Sumário - Instituto de Previdencia do Municipio
de São Paulo - Iprem - Ronaldo Correa Gusmão - “ciência ao autor que as guias de levantamento deferido às fls. 207 estão
à disposição em Cartório” - ADV: MARIO SALMAN FILHO (OAB 26880/SP), EUZA MARIA BARBOSA DA SILVA DE FARIA
(OAB 163240/SP), JOAO SCATAMBURLO (OAB 52880/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ (OAB 92188/SP), LUIZ ANTONIO
BARBOSA DA SILVA (OAB 285724/SP), RAQUEL CRISTINA DAMACENO (OAB 313007/SP)
Processo 0016148-73.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pagamento - Companhia de Desenvolvimento Habitacional
e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Circolo Construtora Ltda. - Vistos.Recebo e deixo de acolher os embargos de
declaração retro, uma vez que a sentença não se revela omissa, contraditória ou obscura. Intime-se. - ADV: JOÃO ANTONIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º