TJSP 09/12/2016 - Pág. 3024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2256
3024
RONALDO APARECIDO CALDEIRA (OAB 175974/SP)
Processo 0004920-26.2013.8.26.0466 (046.62.0130.004920) - Inventário - Inventário e Partilha - Marta Maria da Silva
Mironga - Vista a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.Int. Prov. - ADV: MAÍRA LELLIS RODRIGUES (OAB
227339/SP)
Processo 0005210-70.2015.8.26.0466 (apensado ao processo 0001896-19.2015.8.26.0466) (processo principal 000189619.2015.8.26.0466) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Banco do Brasil S/A - Roberto Vieira Silva - Mantenho a
decisão agravada pelos seus próprios fundamentos (art. 1.018, § 1º, do Código de Processo Civil).Cumprido o disposto no
art. 1.018, § 2º, do Código de Processo Civil, aguarde-se por 60 (sessenta) dias a atribuição de efeito suspensivo ao recurso
interposto ou seu efetivo julgamento. Int. Prov. - ADV: CARLOS SERGIO MACEDO (OAB 106807/SP), NEI CALDERON (OAB
114904/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 0005275-02.2014.8.26.0466 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - HOMERO CESAR
VENTURELLI - Partes legítimas e bem representadas. Concorrem o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, motivo
pelo qual o feito deve ser saneado, não sendo o caso de designação da audiência mencionada no artigo 357 do Código de
Processo Civil.Defiro a produção das provas pericial e oral.Para realização da perícia de engenharia de segurança do trabalho,
nomeio GILBERTO DELMÔNICO BRASILEIRO. Intime-se o Senhor Perito para estimativa de honorários periciais no prazo de
15 (quinze) dias. Estimados os honorários, intime-se a parte autora para recolhimento em igual prazo.Recolhidos os honorários
periciais, intime-se o perito para realização da perícia, devendo o laudo ser confeccionado no prazo de 20 (vinte) dias.No
prazo de 15 dias, incumbe às partes arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e
apresentar quesitos.Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 15 dias, após a apresentação do
laudo, independentemente de intimação (CPC, art. 477, parágrafo primeiro).Advirto ao perito que o laudo pericial deverá ser
elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos
assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação,
comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º). Oportunamente será designada
audiência de instrução e julgamento.Int. Prov. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
Processo 0005367-77.2014.8.26.0466 - Procedimento Comum - Requisição para tratamento de sua saúde, em regime
ambulatorial, hospitalar ou domiciliar - D.P.S. - Manifeste-se a parte autora acerca dos oficios oriundos da DRS -XIII - Diretoria
Regional de Saúde e Hospital Santa Tereza. - ADV: MARIA ALICE GOMES SEGATTO (OAB 46269/SP), JOAO FERNANDO
OSTINI (OAB 115989/SP)
Processo 0005554-85.2014.8.26.0466 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - W.L.S.B. - C.A.B. Manifeste-se a parte autora acerca do oficio vindo da empregadora PARANASA ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A. - ADV:
EDUARDO MACHADO DIAS (OAB 74384/MG), VINICIUS MICHIELETO (OAB 178114/SP), NÁDIA HANDAN LEITE (OAB
121433/MG)
Processo 0005725-42.2014.8.26.0466 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Hincol Equipamentos e
Pecas Ltda Epp - Nos termos do art. 1012 do Código de Processo Civil, observando-se as disposições de seus parágrafos 1º, 2º
e 3º, recebo recurso de apelação em seus efeitos legais.Vista à(s) parte(s) contrária(s) para contrarrazões.Após, remetam-se os
autos à Instância Superior para devido processamento do recurso interposto.Int. Prov. - ADV: FERNÃO PIERRI DIAS CAMPOS
(OAB 190939/SP)
Processo 3000106-17.2013.8.26.0466 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - LUVANE MARIA DE LIMA Recebo a impugnação apresentada pelo INSS para discussão, com a atribuição de efeito suspensivo, nos termos do art. 535,
§ 3º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a disciplina constitucional específica para pagamento de precatórios prevista
no art. 100 e parágrafos da Constituição Federal.Diga o impugnado no prazo de 15 (quinze) dias.Int. Prov. - ADV: FRANCISCO
CARLOS MARINCOLO (OAB 84366/SP)
Processo 3000276-86.2013.8.26.0466 (apensado ao processo 0000098-33.2009.8.26.0466) (processo principal 000009833.2009.8.26.0466) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Jose Edgard Gianni - - Maria
Aparecida Crivelaro Gianni - Alice Andrucioli Quaranta - - Cyro Quaranta - Expeça-se guia de levantamento dos valores
depositados nos autos em favor da parte exequente, eis que não há dissídio sobre tais valores, uma vez que o executado
valeu-se das prerrogativas do art. 916 do C.P.C.Após o levantamento, deverá a parte exequente refazer os cálculo do débito,
descontando-se os valores levantados De arremate, manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários feita pelo Senhor
Perito no prazo de 15 (quinze) dias (fls. 56-63).Int. Prov. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), CLAIR JOSE
BATISTA PINHEIRO (OAB 77475/SP), WALMIR DONIZETTI PUSTRELO (OAB 83608/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB
128214/SP)
Processo 3000727-14.2013.8.26.0466 - Procedimento Comum - Atos Administrativos - ZILA FAQUIM DE SOUZA - Recebo a
impugnação apresentada pela Fazenda Pública para discussão, com a atribuição de efeito suspensivo, nos termos do art. 535,
§ 3º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a disciplina constitucional específica para pagamento de precatórios prevista
no art. 100 e parágrafos da Constituição Federal.Diga o impugnado no prazo de 15 (quinze) dias.Int. Prov. - ADV: CARLOS
SERGIO MACEDO (OAB 106807/SP)
Processo 3000780-92.2013.8.26.0466 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria de Lourdes Pereira Venteu - Homologo
os cálculos de folhas 126.Intime-se a inventariante para recolhimento, no prazo de 60 dias.Int. Prov. - ADV: MAÍRA LELLIS
RODRIGUES (OAB 227339/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALINE DE OLIVEIRA MACHADO BONESSO PEREIRA DE CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO BERTONE DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0207/2016
Processo 0000959-43.2014.8.26.0466 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cris Tintas Comércio de Tintas LtdaME - Samuel de Souza Neves - Vistos.Diante do peticionado a fls. 117/118 e havendo bem adjudicado nos autos, expeça-se
mandado visando a remoção e entrega de tal bem, devendo o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da ordem,
contatar os defensores da empresa autora, via telefone, para que sua cliente providencie os meios necessários para a
efetivação do ato.Ficam, desde já, deferidos, para o cumprimento do mandado, os benefícios do artigo 212 e seus parágrafos
do Código de Processo Civil, a ordem de arrombamento e o auxílio de força policial, sendo que este último será requisitado,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º