TJSP 12/12/2016 - Pág. 2185 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2257
2185
Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, constituindo o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da
petição inicial, na condenação do réu PAULO HENRIQUE CORDEIRO DO PRADO ao pagamento à parte autora da importância
de R$6.691,11 (seis mil, seicentos e noventa e um reais e onze centavos) que deverá ser corrigida monetariamente a partir do
ajuizamento da ação, utilizando-se, para tanto, dos índices divulgados pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, acrescida
de juros, segundo a taxa em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, desde a citação, até
o efetivo pagamento, além de custas, de despesas processuais e de honorários advocatícios, sendo essa última verba fixada
em 10% do débito devidamente atualizado.P.R.I.C.Monte Alto, 07 de dezembro de 2016. - ADV: WELLINGTON CARLOS SALLA
(OAB 216622/SP)
Processo 1005009-30.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Banco Santander (Brasil)
S/A - Sergio Daniel Sudano e outros - Expeça-se mandado para citação dos réus, conforme decisão de fls.222/226. - ADV:
BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP)
Processo 1005082-02.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcelo Antonio Pinto Juvenal José Fernandes Chaves - O requerido já foi citado (fls.127).Considerando o disposto no artigo 329, inciso II, do CPC,
aguarde-se a vinda de eventual contestação, oportunidade em que o Ré será intimado para manifestação sobre o aditamento.
- ADV: JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP), FABRICIO DA COSTA NOGALES (OAB 301615/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1682/2016
Processo 0003560-54.2016.8.26.0368 (processo principal 0004453-50.2013.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Panda Representacoes Sc Ltda - - Izildo Pisco - A fim de possibilitar a análise do pedido
inicial, venham os autos em conclusão juntamente com o processo principais (processo físico nº0004453-50.2013.8.26.0368).
- ADV: MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP), PATRÍCIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO (OAB 55456/MG),
DANDARA GARBIN (OAB 354483/SP), EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP)
Processo 0003560-54.2016.8.26.0368 (processo principal 0004453-50.2013.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Panda Representacoes Sc Ltda - - Izildo Pisco - Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais
e outro - Para que se inicie o cumprimento da sentença relativa à multa diária, há necessidade da intimação da parte para o
cumprimento da decisão, no prazo lá estabelecido. A incidência da multa será considerada após a comprovação da intimação
nos autos.Assim, antes de deliberar pela intimação na forma do art.535 do CPC, determino a expedição de cartas precatórias
para intimação das FAZENDAS PÚBLICAS DOS ESTADO DE SÃO PAULO e de MINAS GERAIS para que cumpram a decisão
proferida nos autos, consistente na obrigação em transferir o veículo VW/GOL PATRULHEIRO 1.6, cor branca, álcool/gasolina,
ano/modelo 2005/2005, chassi nº9WCB05XX5P120728, placas AMT 6966, após a reativação das informações constantes no
sistema RENAVAN, para o nome da Autora PANDA REPRESENTAÇÕES S/C LTDA, CNPJ 50.511.963/0001-28, no prazo de
30 (trinta) dias, sob pena de multa diária fixada em R$500,00 (quinhentos reais) e limitada a R$20.000,00 (vinte mil reais).A
Autora deverá retirar e providenciar a distribuição das precatórias, comprovando-se nos autos. - ADV: DANDARA GARBIN (OAB
354483/SP), EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP), MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP), PATRÍCIA
DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO (OAB 55456/MG)
Processo 1000856-85.2015.8.26.0368 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Marcos Vinicius Mathias - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Em vista da informação de fls.169, em substituição
ao perito, nomeio perito judicial, MAURÍCIO BELLANDA BIASOTTI (contato: fone: 16-99704-3646, e-mail: mauriciobiasotti@
hotmail.com).Cumpra-se nos termos da deliberação de 121/122.Intime-se o perito ora nomeado para início dos trabalhos. - ADV:
FELIPE DE SOUZA PINTO (OAB 39768/DF), THIAGO MENDES OLIVEIRA (OAB 259301/SP), MARCEL GUSTAVO BAHDUR
VIEIRA (OAB 184768/SP)
Processo 1001292-44.2015.8.26.0368 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Dorival
Leopoldo - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São
Paulo-capital, com as nossas homenagens. - ADV: VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP)
Processo 1005104-60.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Carlos Benedito Bego - Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss - Manifeste-se o Autor acerca da contestação. - ADV: VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP), CAMILA
CAVARZERE DURIGAN (OAB 245783/SP), ISABEL CRISTINA BAFUNI (OAB 224760/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1683/2016
Processo 1003614-03.2016.8.26.0368 - Adoção - Adoção de Criança - S.R.C.V. - Realize-se, com urgência, o estudo social.
- ADV: JOSE LUIZ BASILIO (OAB 65839/SP)
Processo 1005441-49.2016.8.26.0368 - Guarda - Seção Cível - L.N.C. - Vistos.Pelo que se colhe da petição inicial, inexiste
qualquer situação de risco em face dos menores a ensejar o processamento do feito pela Vara especializada da Infância e
da Juventude.O Juiz da Infância e da Juventude é o indicado na organização judiciária para julgar as causas decorrentes da
invocação das normas da Lei nº.8.069/90, o que, s.m.j., não ocorre na hipótese dos autos.COMPETÊNCIA Guarda de Menor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º