TJSP 19/12/2016 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2262
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Empreendimentos Ltda - Adivaldo Rodrigues Costa - Vistos.Fls. 118/119: Embora instada a tanto, a terceira interessada, Patrícia
de Souza Mendes Pereira, não regularizou sua representação processual, razão pela qual deve ser excluída do processo, nos
termos do art. 76, § 1º, inciso III, do Código de Processo Civil.Por conseguinte, não conheço dos embargos de declaração
opostos a fls. 118/119.Cumpra-se parte final da sentença de fls. 110/111.Int. - ADV: MARIA PAULA BOCATO PRIOLI (OAB
298246/SP), GIOVANNA GOMES DE CASTRO (OAB 326929/SP)
Processo 0003745-44.2012.8.26.0300 (300.01.2012.003745) - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Maria Lucia de Jesus Rocha - Fazenda Pública Municipal de Jardinópolis - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos,Sobre a petição de fls. 158 e a prova documental, manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 (quinze) dias (CPC,
art. 437, §1º). A adoção de qualquer das posturas indicadas no art. 436 do CPC deverá ser justificada.Intimem-se. Cumpra-se,
com urgência. - ADV: ANDERSON MESTRINEL DE OLIVEIRA (OAB 251231/SP), ALDA EVELINA TEIXEIRA PENTEADO (OAB
102733/SP), LUCIANA APARECIDA BARBOSA (OAB 195563/SP), LUANA PEREIRA DE OLIVEIRA MEIRELLES (OAB 250774/
SP)
Processo 0003921-57.2011.8.26.0300 (300.01.2011.003921) - Procedimento Comum - Gonçalo Pereira da Silva - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Vistos,Cumpra-se o V. Acórdão.Com cópia das principais peças constantes nos autos, OFICIESE à Agência de Atendimento de Demandas Judiciais (ADJ) para que, no prazo de 30 (trinta dias), proceda à implantação do
benefício concedido à parte autora, sob pena de multa no valor de R$500,00 por dia de descumprimento da ordem, devendo a
autarquia comunicar este Juízo acerca da implantação. As regras de experiência têm mostrado que os segurados e beneficiários
do INSS ignoram, muitas vezes, benefícios que lhe foram concedidos, bem como a data de implantação do benefício obtido
judicialmente. Assim agindo, cometem equívocos na apresentação do cálculo de liquidação, o que provoca o oferecimento de
embargos por parte do INSS. Estes embargos à execução são muitas vezes procedentes pela absoluta falta de resistência da
parte exequente, que prefere concordar com a autarquia. Sendo assim, visando agilizar o procedimento, delibero dar ao INSS
a oportunidade de apresentar os cálculos do que entende devido. Com a apresentação dos cálculos o(a) autor(a) é intimado(a)
e, se concordar com o valor, este já será imediatamente requisitado. Caso discorde, o(a) exequente poderá apresentar o
seu cálculo e, aí sim, haverá intimação nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. É o que se convencionou
denominar, impropriamente, de execução invertida, por conta da manifestação prévia do devedor.Ante o exposto, após notícia
de implantação do benefício, intime-se o INSS para, em 30 (trinta) dias, apresentar cálculo daquilo que entende devido à
parte exequente.Com a apresentação do cálculo, intime-se a parte exequente para que se manifeste.Intimem-se. Cumpra-se. ADV: MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI (OAB 142593/SP), ANTONIO MARIO DE TOLEDO (OAB 47319/SP), MAURO CESAR
PINOLA (OAB 178808/SP)
Processo 0003965-76.2011.8.26.0300 (300.01.2011.003965) - Execução de Título Extrajudicial - Giovani de Sousa Coimbra
- Carlos Henrique dos Santos - Vistos,Expeça-se guia levantamento do valor descrito às fls. 76 (R$ 461,98), em favor da
parte exequente, podendo constar autorização para que o levantamento seja efetuado pelo respectivo advogado, se munido
de poderes para tanto. Após, manifeste-se o exequente acerca da satisfação do crédito.Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LUIZ
TIAGO ARROYO MARINHO (OAB 217652/SP), FLÁVIA TRINDADE DO VAL LEOPOLDO E SILVA (OAB 185642/SP)
Processo 0004198-10.2010.8.26.0300 (300.01.2010.004198) - Outros Feitos não Especificados - Giovani Espricio Fernandes
- Vivo Sa - Vistos.Manifeste o requerido sobre petição e documentos de fls. 686/688, devendo ainda informar se o valor
depositado quita o objeto da sucumbência deferida em sentença nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil.O silêncio será interpretado como afirmativo e o feito será extinto nos termos acima.Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: DANIEL
ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP)
Processo 0004221-14.2014.8.26.0300 - Procedimento Comum - Guarda - J.S.C.J. - TEOR DO ATO:Pelo exposto, JULGO
IMPROCEDENTE o pedido deduzido pelo requerente, na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das
custas, despesas processuais, e honorários advocatícios da parte adversa, que fixo, por equidade, em R$ 500,00 (quinhentos
reais), ressalvada a gratuidade deferida. Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se os autos com
as cautelas de praxe.P.I.C. - ADV: THIAGO RINHEL ACHÊ (OAB 224805/SP)
Processo 3000087-24.2013.8.26.0300 - Procedimento Comum - Obrigações - Dijanira Ribeiro Furquini - Fazenda Pública
do Município de Jardinópolis - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a parte autora para que compareça a
perícia médica agendada para o dia 03/03/2017 às 08:30 horas, devendo chegar com 30 minutos de antecedência na Sala
de Perícias com entrada pela rua Otto Benz nº 955, do Fórum Estadual de Ribeirão Preto SP, sendo que é imprescindível a
apresentação de documento com foto e exames médicos se houverem. - ADV: PATRICIA GARCIA PAES LEME (OAB 289887/
SP), ANDERSON MESTRINEL DE OLIVEIRA (OAB 251231/SP), LUANA PEREIRA DE OLIVEIRA MEIRELLES (OAB 250774/
SP), DEBORA SAKAMOTO BIDURIN (OAB 238023/SP)
Processo 3000476-09.2013.8.26.0300 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - EMÍLIA RODRIGUES
MARTINS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos.Foi interposto recurso pelo requerente (fls. 133/139)
e, intimado o requerido da sentença prolatada (fls. 140), o mesmo apresentou contrarrazões ao supramencionado recurso as
fls. 141, razão pela qual deixo de intimá-lo para apresentar contrarrazões.Assim, ante o disposto no §3º do artigo 1.010 do
Código de Processo Civil, remetam-se os autos imediatamente ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região São Paulo Capital,
independentemente do juízo de admissibilidade, observando-se as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MARISE
APARECIDA DE OLIVEIRA DE MIRANDA (OAB 210510/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOICE SOFIATI SALGADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CHANDLER MITCHEL CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0340/2016
Processo 0001881-29.2016.8.26.0300 (processo principal 0000270-80.2012.8.26.0300) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Maria Amélia Alves - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Intime(m)-se o(a)
(s) executado(a)(s), na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC,
artigo 513, § 2º, I), para que, no prazo de 15(quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput ), realize o adimplemento voluntário
da obrigação no importe de R$ 25.798,90 - conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo(a) credor(a)
- acrescido de custas, se houver, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de
advogado, de 10% (dez por cento), que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo
85, § 1º e § 13), tudo na forma do art. 523, § 1º, do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto
no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º