TJSP 12/01/2017 - Pág. 1510 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2266
1510
05 (cinco) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado
civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de
preclusão.As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas
em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos
advogados constituídos pelas partes informarem ou intimarem as testemunhas por si arroladas (observadas as regras do artigo
455 do NCPC).Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em
função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas. Em tal hipótese,
via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita.9. Oficie-se
ao Banco Bradesco e às Lojas Cem, conforme requerido pelo réu/reconvinte (item “B.4” de fl. 55).10. Sem prejuízo, realize-se
estudo social na residência das partes. Laudo em 30 (trinta) dias.11. Por fim, cientifique-se o Ministério Público da presente
decisão, ressaltando que nos autos se discute a guarda e a visitação relativas aos filhos menores do casal.Intimem-se. - ADV:
RICARDO RAMOS (OAB 86158/SP), BRUNA FRATINI RODRIGUES (OAB 289654/SP)
Processo 1002593-68.2016.8.26.0472 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - O.U.P.S. - Vistos.
Para a audiência de conciliação, a se realizar perante o CEJUSC, designo o dia 08/03/2017 às 11:30h.Cite-se o(a) réu(ré), com
as advertências legais, para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data da audiência designada.O
comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração
específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade
da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art.
334, §8º do NCPC). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. As audiências deste Juízo realizam-se no
seguinte endereço: R. Dr. Carlindo Valeriane, 525, ., Centro - CEP 13660-000, Fone: (19) 3581-1605, Porto Ferreira-SP - E-mail:
[email protected]á o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intimem-se as partes. (NOTA DE CARTÓRIO URGENTE: recolher guia de oficial de justiça para cumprimento da decisão mandado) - ADV: LUIS CESAR NASCIMENTO (OAB 376145/SP)
Processo 1002638-72.2016.8.26.0472 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.V.M.C. - Vistos.Defiro os benefícios da Justiça
Gratuita ao(à) autor(a), anotando-se.Para a audiência de tentativa de conciliação/mediação, a se realizar perante o CEJUSC,
designo o dia 09/03/2017 às 09:30h.Cite-se o(a) réu(ré), com as advertências legais, para contestar o pedido no prazo de 15
(quinze) dias úteis a contar da data da audiência designada.O comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou
por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A
ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento
da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º do NCPC). As partes devem estar acompanhadas de
seus advogados. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: R. Dr. Carlindo Valeriane, 525, ., Centro - CEP
13660-000, Fone: (19) 3581-1605, Porto Ferreira-SP - E-mail: [email protected]á o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intimem-se as partes. - ADV: JOÃO LEONARDO FERNANDES DA
SILVA (OAB 342882/SP)
Processo 1002663-85.2016.8.26.0472 - Procedimento Comum - Exoneração - E.B.C. - Vistos.Defiro os benefícios da Justiça
Gratuita ao(à) autor(a), anotando-se.Para a audiência de conciliação, a se realizar perante o CEJUSC, designo o dia 09/03/2017
às 10:00h.Cite-se o(a) réu(ré), com as advertências legais, para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da
data da audiência designada.O comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante,
por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada
ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida
ou do valor da causa (art. 334, §8º do NCPC). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. As audiências deste
Juízo realizam-se no seguinte endereço: R. Dr. Carlindo Valeriane, 525, ., Centro - CEP 13660-000, Fone: (19) 3581-1605, Porto
Ferreira-SP - E-mail: [email protected]á o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob
as penas da Lei.Intimem-se as partes. - ADV: KATIA GAZIOLA (OAB 372074/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LARISSA BONI VALIERIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CASSIA SFALCIN GNANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0004/2017
Processo 1003022-35.2016.8.26.0472 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Antonio Manoel dos Santos Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Vistos.Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao autor, anotando-se.Considerando
que, após a cessação do benefício, houve nova ação judicial que foi julgada improcedente, e que, por outro lado, há alegação
de agravamento da condição física do autor (fato novo), comprove o requerente novo requerimento administrativo do benefício,
no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial por falta de interesse de agir, na modalidade necessidade.
Ressalto que o STF já decidiu o tema em acórdão prolatado com repercussão geral (RE 631240/MG, Relator Ministro Luis
Roberto Barroso, Julgado em 03/09/2014).Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (OAB 108033/SP), CARLOS
HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO
(OAB 209811/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LARISSA BONI VALIERIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CASSIA SFALCIN GNANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0005/2017
Processo 1001964-94.2016.8.26.0472 - Procedimento Comum - Fixação - A.B.S. - Vistos.Dê-se vista ao DD.Promotor de
Justiça e tornem imediatamente conclusos.Intimem-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE RIBALDO COSTA (OAB 112527/SP), RITA
DE CASSIA RIBALDO COSTA (OAB 95665/SP)
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