TJSP 13/01/2017 - Pág. 1251 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2267
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55 da Lei 9099/95.As partes poderão interpor recurso inominado contra esta sentença, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de
advogado, mediante o pagamento do preparo recursal, na forma do art. 42 da Lei Federal 9.099/95 e do art. 4º. da Lei Estadual
nº 11.608/2003. O preparo recursal corresponde ao valor de R$ 700,00 (art. 4º, inc. I a III, lei estadual nº 11.608/03, alterada
pela Lei 15.855/2015).P.R.I. - ADV: EDUARDO MARTELINI DAHER (OAB 206486/SP), PEDRO DE JESUS FERNANDES (OAB
183507/SP), VALÉRIA DE OLIVEIRA MELLO (OAB 176335/SP), RICARDO DOS ANJOS RAMOS (OAB 212823/SP), ARNALDO
DOS ANJOS RAMOS (OAB 254700/SP), ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS (OAB 59143/SP)
Processo 1009668-86.2016.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Joaquim
Matias de Souza - Banco BMG S/A - Vistos.Ciência às partes do ofício enviado pelo Departamento de Recursos Humanos da
Universidade de São Paulo (fls. 74/84). Prazo comum: dez dias.INT. - ADV: EDSON ANTONIO DA SILVA (OAB 276538/SP),
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), MAURY CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 263669/SP)
Processo 1009823-89.2016.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lucas
Henrique dos Santos - Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Vistos.Fls. 254/256: Conheço dos embargos, mas os rejeito. Já foi
deferido os benefícios da Justiça Gratuita ao autor (fls. 211), não tendo nada a decidir quanto a este ponto. Aguarde-se o
trânsito em julgado. INT. - ADV: TIAGO ALVARENGA DE ALMEIDA CARAVELA (OAB 237188/SP), GUSTAVO LORENZI DE
CASTRO (OAB 129134/SP)
Processo 1009905-23.2016.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor Claudia Beatriz Otero - ‘Banco Itaucard S.A. - - Via Varejo S/A - Vistos.Fls. 229/236: Ciente das contrarrazões apresentada
pela parte autora. Anoto que pedido de execução provisória deverá ser protocolado de modo a gerar incidente de cumprimento
provisório de sentença, observando que eventual levantamento de quantia dependerá de caução a ser depositada nos autos
pelo exequente.No mais, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal da Lapa com nossas homenagens.INT. - ADV: RAFAEL
ADOLFO PERCOVICH CISNEROS (OAB 296094/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS
SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
Processo 1009905-23.2016.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Claudia
Beatriz Otero - ‘Banco Itaucard S.A. - - Via Varejo S/A - Vistos.Fls. 238/239: Indefiro a extinção do processo uma vez que se trata
de condenação solidária.Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 237.INT. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP),
RAFAEL ADOLFO PERCOVICH CISNEROS (OAB 296094/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
Processo 1009942-50.2016.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Patricia Martins Ferreira - Nextel Telecomunicações LTDA - Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo,
dando a obrigação por cumprida.INT. - ADV: MARCELO MARTINS FERREIRA (OAB 187842/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/
SP)
Processo 1009995-31.2016.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Luiz Helio da Silva
Franco - Sul America Cia de Seguro Saude - - Qualicorp Administração e Serviços Ltda. - Aviso: os autos serão remetidos ao
Colégio Recursal da Lapa. - ADV: DESIREE RAMOS MANSANO (OAB 135386/SP), RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB
24308/BA), RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB 364359/SP)
Processo 1010041-20.2016.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Celia Regina Rodrigues
- - Patrícia Rodrigues dos Santos - - Yago Rodrigues dos Santos - Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - - Sul América
Companhia de Seguro Saúde - Aviso: os autos serão remetidos ao Colégio Recursal da Lapa. - ADV: RENATA SOUSA DE
CASTRO VITA (OAB 24308/BA), RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB 364359/SP), PAULA HELOISA SIMARDI MENEGASSI
(OAB 274867/SP)
Processo 1010159-93.2016.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Katia Mansur Murad - ‘Telefonica Brasil S/A. - Aviso: os autos serão remetidos ao Colégio Recursal da Lapa. - ADV: HELDER
MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THIAGO ANDRADE VALLES (OAB 353781/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB
183762/SP)
Processo 1010280-24.2016.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Terezinha
Nunes de Campos - Sul America Cia de Seguro Saude - Aviso: os autos serão remetidos ao Colégio Recursal da Lapa. - ADV:
ALESSANDRO SOARES COSTA (OAB 299530/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
Processo 1010281-09.2016.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Maria
Tereza Moreira da Costa - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos.Recebo o(s) recurso(s) inominado interposto pela(o) ré(u),
apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9099/95.Intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões,
no prazo legal.INT. - ADV: GUILHERME SUGAWARA DE AZEVEDO (OAB 348994/SP), ALESSANDRO SOARES COSTA (OAB
299530/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
Processo 1010394-60.2016.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - José Leon Crochick - Helena Baroukh Crochick - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos.Fls. 233/236: Não há que se falar em trânsito em
julgado da sentença de fls. 215/221, uma vez que a oposição de embargos de declaração por qualquer uma das partes interrompe
o prazo recursal.Fls. 237/267: Recebo o recurso inominado interposto pelo réu, apenas no efeito devolutivo, nos termos do
artigo 43 da Lei 9099/95. Eventual notícia de descumprimento da obrigação imposta na sentença deverá ser peticionada por
meio de incidente de cumprimento provisório de sentença.Aguarde-se o oferecimento das contrarrazões pelo prazo legal.INT. ADV: ALAN BALDIN FERRARI (OAB 252713/SP), RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB 364359/SP), RENATA SOUSA DE
CASTRO VITA (OAB 24308/BA)
Processo 1010468-17.2016.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Elisângela Márcia da Cruz Musmicker - Tricae Comercio Varejista Ltda - Elisângela Márcia da Cruz Musmicker - Providencie
o cartório a expedição de mandado de levantamento em favor do(a) autor(a) da quantia depositada (fls. 80), observando-se a
ordem cronológica de expedição. Após, intime-o(a) para retirada.Eventual discordância quanto ao valor depositado deve ser
fundamentada, instruída com os cálculos que a parte entender corretos.No silêncio, presumir-se-á concordância, arquivandose os autos. - ADV: ELISÂNGELA MÁRCIA DA CRUZ MUSMICKER (OAB 345964/SP), LUÍS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO (OAB
195383/SP)
Processo 1010655-59.2015.8.26.0011/01 - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Maria Aparecida Castelli - Sul
America Cia de Seguro Saude - Vistos.Fls. 23/30 - Manifeste-se a ré em 05 dias.INT. - ADV: MINA ENTLER CIMINI (OAB
194569/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALESSANDRO SOARES COSTA (OAB
299530/SP)
Processo 1010673-46.2016.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Claudia Falcão Botijeli
- Sul America Cia de Seguro Saude - Aviso: os autos serão remetidos ao Colégio Recursal da Lapa. - ADV: ALESSANDRO
SOARES COSTA (OAB 299530/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1010742-78.2016.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Fernando
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º