TJSP 16/01/2017 - Pág. 1512 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2268
1512
presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do artigo 344 do Código de Processo
Civil. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos
documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o
exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no
prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir
outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com
contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção
com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).Intime-se. - ADV: WASHINGTON
LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 190813/SP), MARCOS VINÍCIUS FERNANDES (OAB 226186/SP)
Processo 1004468-21.2016.8.26.0457 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Wellington Bonani Vistos, Apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 1004043-91.2016.8.26.0457, e promova o cartório o cadastramento
dos patronos do embargado.Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não
estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória.Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista,
a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão
patrimonial.No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos
incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das
teses lançadas.Em termos de prosseguimento, intime-se o embargado, na pessoa de seus patronos, para, querendo, apresentar
impugnação, no prazo de 15 dias.Oportunamente, tornem conclusos.Int. - ADV: NILTON TOMAS BARBOSA (OAB 90717/SP)
Processo 1004498-56.2016.8.26.0457 - Notificação - Obrigações - Chubb do Brasil Companhia de Seguros - Vistos.Defiro o
prazo de cinco dias para recolhimento das custas e despesas processuais.Feito isto, notifique-se, nos termos da petição inicial.
Realizada a notificação, intime-se a parte autora de que a impressão dos autos dar-se-á a partir de consulta processual na
internet e, após, determino ao cartório a movimentação do processo para a pasta de processos arquivados. Intime-se. - ADV:
EDUARDO LANDI NOWILL (OAB 227623/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL PINHEIRO GUARISCO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ANTONIO MARROCOS LEITE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0019/2017
Processo 0002799-47.2016.8.26.0457 (processo principal 0001370-31.2005.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Revisão
- Afonso Jose Felicio Peres Duran - M.P.D. - Vistos.Nos termos do § 3º do artigo 513 do CPC, a intimação para cumprimento
de sentença feita por carta com aviso de recebimento considera-se realizada “quando o devedor houver mudado de endereço
sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274”.Considero, pois, realizada a intimação,
“fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”, nos
termos do artigo 274 do CPC.Certifique a serventia eventual decurso do prazo para pagamento.Após, vista ao exequente.Intimese. - ADV: IVANO VIGNARDI (OAB 56320/SP), LARA THAÍNA ZANELLI (OAB 372992/SP), RAFAEL TRINDADE BRANDÃO
(OAB 346556/SP)
Processo 0004160-02.2016.8.26.0457 (processo principal 1000936-39.2016.8.26.0457) - Cumprimento de sentença Fixação - Murilo Praxedes Pires - - Maria Alice Praxedes Pires - - Miguel Praxedes Pires - Ciência dos autos ao autor de que a
Carta Precatória já foi disponibilizada no sistema SAJ, devendo o interessado providenciar o peticionamento eletrônico da carta
precatória conforme Comunicado CG 155/2016 e comunicado 2290/2016, comprovando sua distribuição em 15 (quinze) dias. ADV: LISANDRA CORREA RUPERES MACHADO (OAB 341193/SP)
Processo 1000492-06.2016.8.26.0457 - Interdição - Tutela e Curatela - E.A.F. - Vistas dos autos ao autor para: retirar em
cartório, em 05 dias, Certidão de Interdição. - ADV: TIAGO BRAZ FERNANDES DE SOUSA (OAB 300570/SP)
Processo 1000711-19.2016.8.26.0457 - Separação Litigiosa - Dissolução - R.H.S.M. - G.S.M. - Vistos.Manifeste-se o
Ministério Público sobre o pedido de fls.471/474.Intime-se. - ADV: INAIARA TEREZA HILDEBRAND (OAB 329349/SP), ADRIANO
REMORINI TRALBACK (OAB 186782/SP)
Processo 1001814-61.2016.8.26.0457 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.M.J. - Ciência dos autos ao autor
sobre: ofício do INSS de fls. 103/104, informando cessação dos descontos de pensão alimentícia para a Sra. Romilda Jardim
Magalhães, representante legal de Tábata Magalhães de Mello. - ADV: ADRIANA DE FATIMA GALE (OAB 312694/SP)
Processo 1002743-94.2016.8.26.0457 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Sucessões - Maria do Carmo
da Silva Guentch-oglouian - Vistos.Fls.23: anote-se.Sem prejuízo, encaminhem-se os autos à 3ª Vara local, onde tramita o
inventário e partilha.Intime-se. - ADV: ROBERTO PINTO DE CAMPOS (OAB 90252/SP)
Processo 1003629-93.2016.8.26.0457 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - A.C.M.O. - Vistas dos autos ao
requerente para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o AR devolvido cumprido negativo, tendo como motivo “Não procurado” de
fls.31/32. - ADV: EVERALDO PERNA (OAB 245814/SP)
Processo 1004246-53.2016.8.26.0457 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.H.O.R. e outro - Ciência dos
autos ao autor sobre: documento expedido nos autos (a saber: Ofício) já se encontra assinado digitalmente, podendo obter
cópia do documento no site do Tribunal de Justiça, devendo a representante legal dos requerentes, munida do ofício e demais
documentos necessários, comparecer à agência bancária que consta no ofício, para abertura de conta bancária. - ADV:
MAURICIO SINOTTI JORDAO (OAB 153196/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL PINHEIRO GUARISCO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ANTONIO MARROCOS LEITE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0020/2017
Processo 1000002-47.2017.8.26.0457 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Devanir Ribeiro Furtado - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.1) Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se.2) A parte autora requer a
tutela de urgência consistente no restabelecimento do benefício do auxílio-doença, aduzindo estar incapacitada para o trabalho
em razão da(s) moléstia(s) relacionada(s) na inicial.Examinando os autos há, a princípio, justificativa para o deferimento da
tutela.Conforme documento de fls.10 (data: 14/06/2016), o autor é portador de doença arterial coronariana. Em documento de fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º