TJSP 16/01/2017 - Pág. 791 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2268
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ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1006136-07.2016.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Sabrina Antonio - Vistos.Homologo o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora (fls. 116)e
julgo extinto este processo com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Ante a ocorrência da hipótese
prevista no parágrafo único do art. 1000 do Código de Processo Civil, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão.Deixo
de determinar a expedição dos ofícios e baixas requeridas tendo em vista que não foram inseridas quaisquer restrições nos
cadastros e sistemas mencionados pelo juízo neste processo. Eventuais providências administrativas devem ser tomadas pela
parte interessada.Arquive-se oportunamente, com as anotações necessárias.P.R.I. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB
120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP)
Processo 1006607-57.2015.8.26.0302 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - C.T. - C.R.O. - Vistos.Decorrido o
prazo requerido para comprovação da situação que justifique o deferimento de gratuidade judiciária, inexorável o recolhimento
das custas iniciais para prosseguimento do feito.Assim, intime-se a parte requerente, na pessoa de seu advogado (DJE), a
efetuar o recolhimento das custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição,
nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.Int. - ADV: DOMINGOS JULIERME GALERA DE OLIVEIRA (OAB 185623/
SP)
Processo 1006657-49.2016.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Guilherme Castro Dallasta - Jadeilson José da Silva - Autos com vista a parte requerente para manifestar-se, no prazo de 05
dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça (fls. 15), cujo teor encontra-se disponível no site do TJ/SP. Nada Mais. - ADV:
DANIEL CAETANO CESTARI (OAB 30563/SP)
Processo 1006857-90.2015.8.26.0302 - Procedimento Comum - Abatimento proporcional do preço - Santo Louwel Peroto
- COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos.Defiro o requerimento de fl. 195, para sobrestamento do processo por 15
dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte executada, independentemente de nova intimação, comprovando o pagamento do
saldo remanescente.Aguarde-se.Int. - ADV: LUCAS ROSA CHAMARICONE (OAB 367738/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA
(OAB 291371/SP)
Processo 1009543-55.2015.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Jeremias Ferreira Paim - Vistos.Acolho o pedido de desistência, sendo desnecessária concordância da parte
contrária que não foi citada. Julgo extinto o processo sem análise do mérito nos termos do art. 485, VIII, do CPC. P. R. I. - ADV:
FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB 248505/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP), VINICIUS JOSE DUTRA PEREIRA (OAB
329685/SP)
Processo 1010285-80.2015.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos - Banco
Bradesco S/A - Natalia Rodrigues Tozeli Me - Providencie a parte requerente o recolhimento das custas de diligências necessárias
à realização do ato, no prazo de 10 dias. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB 212791/SP), RODRIGO
LOPES GARMS (OAB 159092/SP)
Processo 1011280-59.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Bernardino Marcelo Polonio
- Banco do Brasil S/A - Manifeste-se a parte requerente sobre a contestação de fls. 16/35, no prazo legal. - ADV: DYEGO
FURLANETTO CRUZ (OAB 325831/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1012763-27.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - Tab Construções e
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - Carta Precatória expedida, disponível para impressão
e devido encaminhamento pela parte requerente, observando que o oficio com senha para instrução da precatória encontra-se
coligido em fls. 44. Comprovar distribuição em 30 (trinta) dias. - ADV: JOÃO GERALDO PAGHETE (OAB 166664/SP)
Processo 4002289-48.2013.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - DEOLINDO GONZALES JUNIOR APARECIDO JOSE BURIN - Manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça
em fls. 95. - ADV: LAURO CESAR GOULART FONSECA (OAB 315941/SP), SERGIO FERNANDO GOES BELOTTO (OAB
96098/SP)
Processo 4004571-59.2013.8.26.0302 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Cia de Saneamento Básico do Estado
de São Paulo - SABESP - IMOBILIARIA CRUZEIRO DO SUL SS LTDA - Autos com vista à parte requerente para manifestar-se
em relação ao depósito judicial de fls. 90. - ADV: ELI ALVES DA SILVA (OAB 81988/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB
150163/SP)
Processo 4005909-68.2013.8.26.0302 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Francisco Antonio de Conti - Bruno
Freitas De Conti e outro - Francisco Antonio de Conti - Vistos.Observe a serventia a prioridade de tramitação do processo,
nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso). Inclua-se a respectiva tarja.Diante da informação de fls. 161 de
que a requerida Carla Freitas de Conti está residindo na Itália, em endereço ignorado, inviável o cumprimento das diligências
determinadas em fls. 155/156 já que os bancos de dados disponíveis e mencionados tem âmbito nacional. Além disso, já foram
realizadas várias diligências nos autos nos endereços localizados pelo sistema Bacenjud e/ou informados pela parte, todas
infrutíferas.Assim, em prosseguimento, nos termos do art. 256, II, do CPC, determino a citação da requerida Carla Freitas de
Conti por edital, devendo o autor providenciar o necessário. Expeça-se com prazo de 30 dias.Tendo em vista que até o momento
não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do CPC, publique-se o edital por uma vez no DJE e uma vez na
imprensa local.Intime-se. - ADV: FRANCISCO ANTONIO DE CONTI (OAB 156201/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME EDUARDO MENDES TARCIA E FAZZIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA DELGADO KRAMER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0007/2017
Processo 0003764-05.2016.8.26.0302 (processo principal 0003157-36.2009.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Fatima Luzia Spirandelli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Mandado de levantamento expedido sob o n° de ordem 05/2017, em nome de Fazenda Publica do Estado, arquivado em
pasta própria, disponível para retirada em cartório pela parte requerida. - ADV: SILVIO FERRACINI JUNIOR (OAB 109397/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0007083-78.2016.8.26.0302 (processo principal 0016139-82.2009.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio Lucas Ribeiro - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Antonio Lucas Ribeiro - Vistos.
Ante a concordância da parte executada (fls.523), homologo o cálculo apresentado pela parte exequente, fixando como valor do
débito a quantia de R$ 13.125,99. Considerando que a partir de 02/07/2015, nos termos do Comunicado DEPRE nº 394/2015, a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º