TJSP 16/01/2017 - Pág. 981 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2268
981
JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA MOURA - Vistos.Não há se cogitar de absolvição sumária, pois nenhuma daquelas hipóteses
prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal está presente. Para audiência de Instrução, Debates e Julgamento, designo
o dia 26 de abril de 2017, às 17:00 horas, intimando-se e requisitando-se os que se fizerem necessários.Por fim, determino à
Serventia que os autos estejam regularizados, com a juntada de todas as certidões criminais requisitadas faltantes, quando da
realização da audiência supra. - ADV: ELISEU ALBINO PEREIRA FILHO (OAB 128146/SP)
Processo 1011742-84.2016.8.26.0344 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Injúria - J.D. - Vistos.Requisitem-se
a(s) Folha(s) de Antecedentes, certidão(ões) do Cartório Distribuidor e certidões do que constar em nome do querelado. Para
a audiência preliminar, quanto aos crimes de difamação e injúria, designo o dia 20/02/2017 às 13:40h.O querelado poderá
comparecer à audiência acompanhado(s) de advogado.Intime-se o querelante.Int.. - ADV: RODRIGO MORALES BARÉA (OAB
174689/SP), LUIZ OTAVIO RIGUETI (OAB 224447/SP), PAULO SERGIO RIGUETI (OAB 79230/SP)
3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DÉCIO DIVANIR MAZETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABEL CRISTINA BRAGA CASETO FELTRIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2017
Processo 0014527-36.2016.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - JOAO VICTOR DE LIMA
DA SILVA e outro - I - Acolho o pedido do Dr. Promotor de Justiça e designo audiência para inquirição da testemunha apontada
para o dia 23 de janeiro de 2017, às 15:50 horas, expedindo-se mandado de condução coercitiva, com as cautelas sugeridas na
cota do Ministério Público, oficiando-se.II - Int. - ADV: MICHEL JOSE NICOLAU MUSSI (OAB 96230/SP)
Colégio Recursal
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0002248-18.2016.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso de Sentença Criminal - Marília - Recorrente: João Paulo Gama
de Melo - Recorrido: Justiça Pública - Magistrado(a) José Roberto Nogueira Nascimento - Negaram provimento ao recurso. V.
U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da
União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.
stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Fabiano
Izidoro Pinheiro Neves (OAB: 202085/SP) - Celso Belinetti Junior
Nº 0008839-30.2015.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso de Sentença Criminal - Marília - Recorrente: A. P. dos S. Recorrido: J. P. - Magistrado(a) Renata Biagioni - Deram provimento em parte ao recurso nos termos que constarão do acórdão.
V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento
da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.
stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Ricardo
Carrijo Nunes (OAB: 322884/SP) - GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA
Nº 0016790-75.2015.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso de Sentença Criminal - Marília - Recorrente: Higor Martins da
Silva - Recorrido: Danilo Costa dos Santos - Magistrado(a) José Roberto Nogueira Nascimento - Deram provimento ao recurso.
V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento
da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.
stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Marcelo Jose
Forin (OAB: 128810/SP) - Amaly Pinha Alonso (OAB: 274530/SP)
Nº 1011919-82.2015.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado - Marília - Recorrente: Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Recorrida: José Torres - Magistrado(a) Paula Jacqueline Bredariol de Oliviera - Deram provimento parcial
ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO PELO SUS ADMISSIBILIDADE - OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE FORNECER MEDICAMENTO AO NECESSITADO
– LIMITE TEMPORAL À MULTA DIÁRIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581
do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP) - Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0001364-30.2016.8.26.0201 - Processo Físico - Recurso de Sentença Criminal - Garça - Recorrente: J. da S. J. Recorrido: J. P. - Magistrado(a) Renata Biagioni - Deram provimento ao recurso nos termos que constarão no acórdão. V. U.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º