TJSP 18/01/2017 - Pág. 1313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2270
1313
médica às fls. 19 e 21.Portanto, notifiquem-se as autoridades coatoras a cumprirem a liminar, bem como a apresentarem as
informações no prazo de 10 (dez) dias.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se.Paulinia, 02 de
dezembro de 2016 - ADV: CARLOS HENRIQUE PAVLÚ DANNA (OAB 206771/SP)
Processo 1006329-32.2016.8.26.0428 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Braed Eventos Eireli EPP - Vistos
etc.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento
oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das
situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada
a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”).Cite(m)se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e
presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para
acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em
prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Int. - ADV: ADRIANO LOPES RINALTI (OAB 282471/SP)
Processo 1006329-32.2016.8.26.0428 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Braed Eventos Eireli EPP - Nota
de Cartório: Ao autor: Conforme art. 247 do Novo CPC, regularize o recolhimento da guia no Valor de R$ 70,65, para citação
pessoal do requerido, por meio de Oficial de Justiça. - ADV: ADRIANO LOPES RINALTI (OAB 282471/SP)
Processo 1006339-76.2016.8.26.0428 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Juraci Silva - Vistos etc.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento
oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das
situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada
a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”).Cite(m)se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e
presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para
acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em
prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Int. - ADV: TATIANE DE MARTIN VIU TORRES (OAB 262767/SP)
Processo 1006444-53.2016.8.26.0428 - Mandado de Segurança - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Sandra Camanho Costa
- Vistos.Trata-se de Mandado de Segurança que Sandra Camanho Costa move em face do Diretor da Pauliprev que indeferiu
seu pedido de concessão de aposentadoria especial, alegando a autoridade, em suma, que existe diferença de períodos em que
a impetrante permaneceu sob regimes diferenciados, sendo que o laudo abordou apenas um deste períodos. Pede a impetrante
a impugnação do ato administrativo de indeferimento e que seja a autoridade compelida a conceder a Aposentadoria Especial
por exposição à agentes nocivos observada a integralidade (remuneração de agosto de 2015) e paridade ao impetrante, sob
pena de multa diária.Portanto, notifiquem-se a autoridade coatora a apresentar as informações no prazo de 10 (dez) dias.
Servirá o presente, por cópia digitada como ofício.Int.Paulinia, 19 de dezembro de 2016. - ADV: GUSTAVO BOVI GONÇALVES
(OAB 293076/SP)
Processo 1006527-69.2016.8.26.0428 - Monitória - Prestação de Serviços - Galvani Engenharia Ltda - Vistos.Preliminarmente,
promova o requerente o recolhimento das custas de distribuição e citação no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da
inicial.Int.Paulinia, 10 de janeiro de 2017. - ADV: PAULO CÉSAR DA SILVA BRAGA (OAB 232730/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO MENDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO CESAR WALTER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0020/2017
Processo 0000543-86.2015.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. G.G.A. - - S.G.N.S. e outro - ORDEM Nº 1017/15 - NOTA DE CARTÓRIO: A certidão de honorários encontra-se disponível no
site do Tribunal de Justiça, ficando o interessado incumbido de obtê-la e apresentá-la diretamente à OAB. - ADV: LUIZ MESSIAS
MANTOVANI ROZA (OAB 137919/SP), EDITE GOMES DE LIMA (OAB 346932/SP)
Processo 0002643-25.2011.8.26.0428 (428.01.2011.002643) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça
Pública - AIRON FERREIRA DE MELO - ORDEM Nº 165/11 - NOTA DE CARTÓRIO: A certidão de honorários encontra-se
disponível no site do Tribunal de Justiça, ficando o interessado incumbido de obtê-la e apresentá-la diretamente à OAB. - ADV:
JOÃO MARCELO GRITTI (OAB 218271/SP)
Processo 0003156-90.2011.8.26.0428 (428.01.2011.003156) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - J.P. - E.S.C. ORDEM Nº 217/11 - APENSO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência do reagendamento de
Perícia Médica para 16/03/2017, 5ª feira, às 13:00 hs. a ser realizada na Sala 236 do Bloco A da Cidade Judiciária (Rua Francisco
Xavier de Arruda Camargo nº 300, Jardim Santana - Campinas/SP. Ciência de que o réu deverá comparecer acompanhado
de um familiar, munido de documentos pessoais, de estado de saúde (atestados, declarações, exames, receituários, etc.) e
devidamente trajado. - ADV: ORESTE DALLOCCHIO NETO (OAB 226216/SP)
Processo 0003705-52.2001.8.26.0428 (428.01.2001.003705) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça
Pública - LUIZ CARLOS FERREIRA - - SAMUEL BATISTA GONCALVES - - REINALDO LAURINDO ALVES - - SILVANI VIEIRA
DA SILVA - - ALDO ANTONIO MASI - - FERNANDO SAFADY - ORDEM Nº 182/01 - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência da designação
de audiência para o dia 30/01/2017 ÀS 16:15 hs. para oit interrogatório do réu Fernando Safady no Foro Central Criminal da
Barra Funda (5ª Vara Criminal) através da carta precatória de nº 0095070-35.2016.8.26.0050. - ADV: CARLOS ALBERTO DE
ALMEIDA SOARES (OAB 128608/SP), CLAUDIA LIMA NASCIMENTO MAUSBACH (OAB 140363/SP), CRISTIANE APARECIDA
PAVANELLO TORRES (OAB 210178/SP), JOÃO MARCELO GRITTI (OAB 218271/SP), LEANDRO LUNARDO BENIZ (OAB
288792/SP), MARCIO DA SILVA LIMA (OAB 295031/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º