TJSP 19/01/2017 - Pág. 1733 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2271
1733
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISES DE LOURDES LAVORENTI TREVISAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0019/2017
Processo 0000545-12.2012.8.26.0629 (629.01.2012.000545) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Maria
Neide Pinto - Antonio Donizete Pires - - Marcia Cristina Pinto - Vistos.Fls. 229: Citem-se as herdeiras de Paula Regina Pinto
e Erika Suelem Pinto por edital, nos termos do artigo 256 do Código de Processo Civil, expedindo-se o necessário.Int. - ADV:
DONALD ANTONIETTI CHAGAS (OAB 259807/SP), ANDREA BISCARO MELA ALEXANDRE (OAB 163414/SP), RENATA
MASSON (OAB 253733/SP)
Processo 0000625-34.2016.8.26.0629 (processo principal 0004720-49.2012.8.26.0629) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Roberto Soldera Junior - B.B.L.C. Empreendimentos e Serviços Ltda - Etrusco, Barros e Tortorella
Advogados Associados - Vistos.Deverá o habilitante se manifestar quanto aos cálculos apresentados pelo Administrador às fls.
46, apresentando novo cálculo do débito, atualizando-o até a data do pedido de recuperação judicial (31/10/2012), nos termos
do previsto no artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/05, bem como, excluindo-se os valores que não pertençam exclusivamente ao
trabalhador, como aqueles relativos a FGTS, INSS, imposto de renda, custas processuais, multa fundiária, entre outros.No mais,
exclua-se os nomes dos antigos administradores judiciais dos autos (fls. 49).Int. - ADV: ASDRUBAL MONTENEGRO NETO
(OAB 84072/SP), LUIZ GUSTAVO BUSANELLI (OAB 150223/SP), PAULO CESAR CAVALARO (OAB 109719/SP)
Processo 0000876-91.2012.8.26.0629 (629.01.2012.000876) - Monitória - Cheque - Coopideal Max Supermercados Ltda
- Adolpho Aparecido Alesiunas - Manifeste-se o(a) autor(a)/exequente sobre a certidão: CERTIFICO e dou fé haver obtido a
resposta da PESQUISA DE INFORMAÇÕES, junto ao(s) Sistema(s) BacenJud, conforme impressão que segue. - ADV: JOSE
ANTONIO ROSA DA SILVA (OAB 81347/SP), RAQUEL ANA AUGUSTA PIZZOL (OAB 145108/SP)
Processo 0000956-89.2011.8.26.0629 (629.01.2011.000956) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA
- Adelio Alves de Souza - Manifeste-se o(a) autor(a)/exequente sobre a certidão: CERTIFICO e dou fé haver obtido a resposta
da PESQUISA DE INFORMAÇÕES, junto ao(s) Sistema(s) InfoJud, conforme impressão que segue. - ADV: LEANDRO
BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP)
Processo 0001119-93.2016.8.26.0629 (processo principal 0004720-49.2012.8.26.0629) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE - B.B.L.C. Empreendimentos e
Serviços Ltda - Etrusco, Barros e Tortorella Advogados Associados - Ante o exposto, e pelo que mais dos autos consta, JULGO
IMPROCEDENTE a pretensão formulada na presente habilitação de crédito interposta por SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL
DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE em face da empresa B.B.L.C. EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Por consequência,
DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil.Diante da sucumbência verificada, condeno a requerente ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios
da empresa requerida, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do
Código de Processo Civil.Após as formalidades legais que se fizerem necessárias, arquivem-se os autos.P.I.C. - ADV: JOSÉ
CARLOS REGONHA JUNIOR (OAB 203095/SP), LUIZ GUSTAVO BUSANELLI (OAB 150223/SP), ASDRUBAL MONTENEGRO
NETO (OAB 84072/SP), SANDRA VALÉRIA DE ALMEIDA (OAB 270493/SP)
Processo 0001120-49.2014.8.26.0629 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Débora
Regina Zagato - Alaor Feliciano Tasso - - Jefferson Roberto Sanches - Vistos.Fls. 140/141: Trata-se de pedido de desistência da
ação, contudo, em se tratando de defensor dativo, a fim de não acarretar futura nulidade, faz-se necessário que a requerente
apresente documento manifestando sua clara vontade em desistir do feito, constando assinatura com firma reconhecida.Após,
com a juntada de referido documento, nos termos do artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil, intime-se o requerido
Jefferson Roberto Sanches para que se manifeste sobre o pedido de desistência e documento de fls. 141.Int. - ADV: LUCIANO
CASARI FLORIAN (OAB 220119/SP), NATHALIA ROMANI COLLIASO (OAB 304679/SP)
Processo 0001127-75.2013.8.26.0629 (062.92.0130.001127) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Clélia
América da Cruz - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Fls. 125: Nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo
Civil, JULGO EXTINTA a presente execução de sentença desta Ação Previdenciária requerida por Clélia América da Cruz
em face de Instituto Nacional do Seguro Social.Apuradas e pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe.P.I.C. - ADV: ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 198367/SP), JOSE JOAO DEMARCHI (OAB 67098/SP),
GUILHERME FORLEVIZE DEMARCHI (OAB 301094/SP)
Processo 0001534-13.2015.8.26.0629 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Cidade de Tietê
Eireli - Epp - Adriana Aparecida Fiuza de Souza Silva - Vistos.Fls. 82: Nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil,
JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial requerida por Colégio Cidade de Tietê Eireli - Epp em
face de Adriana Aparecida Fiuza de Souza Silva.Apuradas e pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe.P.I.C. - ADV: FLAVIO RICARDO MELO E SANTOS (OAB 108905/SP)
Processo 0001771-81.2014.8.26.0629 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Ana Cristina de Andrade BANCO DO BRASIL S/A e outro - Vistos. Sem tempo hábil para decisão, baixo os autos em Cartório, em virtude de compensação,
a partir do próximo dia útil, e subsequente licença gestante. Tietê, 20 de fevereiro de 2015 RENATA XAVIER DA SILVA SALMASO
Juíza de Direito - ADV: PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), SONIA DE ALMEIDA (OAB 110481/SP)
Processo 0001771-81.2014.8.26.0629 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Ana Cristina de Andrade
- BANCO DO BRASIL S/A - - Personal Esquadrias de Madeira Ltda - Vistos.Converto o julgamento em diligência.O banco réu
afirma que os títulos lhe foram transmitidos por meio de endosso mandato, contudo, constam nos documentos que instruem
a ação que o tipo de endosso é translativo (fls. 21/24) e, tratando-se de informação imprescindível para a solução do litígio,
de rigor que o cartório que efetuou os protestos seja oficiado para fins de esclarecimento e apresentação de documentação
pertinente.Assim, oficie-se o Cartório que efetuou os protestos (fls. 27) - anexando cópia das fls. 21/24 - para que informem
o tipo de endosso, bem como apresentem cópia dos documentos que instruíram os protestos em questão (00000000300647,
00000000300868, 00000000300855 e 00000000300843).Com a resposta do cartório, intimem-se as partes para manifestação,
após tornem conclusos para deliberações.Int. - ADV: PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), SONIA DE ALMEIDA
(OAB 110481/SP)
Processo 0001853-88.2009.8.26.0629 (629.01.2009.001853) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Centro de Educação Criar S/S Ltda - Denis Carvalho da Silva - Chamo os autos à ordem para corrigir a data da audiência, que
fica designada para o dia 21 de fevereiro de 2017, as 11:00 horas.No mais, mantenho o despacho tal como foi lançado. - ADV:
ANA CAROLINA FABRI ASSUMPCAO OLYNTHO (OAB 139680/SP)
Processo 0002116-57.2008.8.26.0629 (629.01.2008.002116) - Monitória - Coopideal Max Supermercados Ltda - Renata
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º