TJSP 23/01/2017 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2273
1569
diverso, consoante decidido às fls. 408, a meu ver, os valores devem ser integralmente remetidos ao Juízo da Falência para
apuração e distinção dos valores devidos à Massa dos devidos à título de honorários advocatícios.O próprio Juízo Falimentar
salientou a necessidade de observância do art. 83, I, da Lei 11.101/05.Referida matéria é de competência reservada ao Juízo
Falimentar, e, portanto, o pedido deve ser dirigido àquela instância.Nestes termos, repetindo a decisão de fls. 408 (da qual
inclusive não foi ajuizado recurso) e determino a remessa integral dos valores depositados àquele Juízo Falimentar, para tanto
requisitando ao Banco do Brasil a transferência eletrônica.Determino ainda que se oficie ao Juízo Falimentar noticiando a
transferência para os devidos fins concursais e de destaque a título de honorários advocatícios, com cópia da presente decisão,
se possível, encaminhando-se por e-mail com a urgência possível.Intime-se. Expeça-se o necessário. - ADV: PAULO CEZAR
RISSO (OAB 91224/SP), HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 75604/SP), MELCIADES HENRIQUE DE OLIVEIRA
(OAB 42795/SP)
Processo 0004578-08.2002.8.26.0302 (302.01.2002.004578) - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Francisco Leonelli Thiago Leonelli Bertrami e outro - Vistos.Defiro o sobrestamento do processo, pelo prazo de 180 dias.Decorrido o prazo sem
manifestação o inventariante independentemente de nova intimação.Int. - ADV: HERACLITO LACERDA NETO (OAB 172908/
SP), CINARA BORTOLIN MAZZEI FACCINE (OAB 143123/SP), MARILUCI CRISTINA STEFANINI BRAGA (OAB 137711/SP),
SILVIO FERRACINI JUNIOR (OAB 109397/SP), HERACLITO LACERDA JR (OAB 27800/SP)
Processo 0004925-31.2008.8.26.0302 (302.01.2008.004925) - Divórcio Consensual - Dissolução - Fernanda Di Dio Munaro
Tebaldi - - Lucio Flavio Tebaldi - Processo desarquivado e com vista ao(à) Dr(a) José Luiz de Souza Filho. Cientifico que
decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: LILIA
RIZATTO (OAB 102861/SP), JOSÉ LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 228643/SP)
Processo 0005032-12.2007.8.26.0302 (302.01.2007.005032) - Arrolamento de Bens - João Valdir Lopes - Vistos.Defiro o
sobrestamento do processo, pelo prazo de 90 dias.Decorrido o prazo sem manifestação do inventariante, retorne ao arquivo
independentemente de nova intimação.Int. - ADV: SILVIO FERRACINI JUNIOR (OAB 109397/SP), ELINALDO MODESTO
CARNEIRO (OAB 102719/SP), ALEX FERNANDES PAGHETE DA SILVA (OAB 264382/SP)
Processo 0005216-84.2015.8.26.0302 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Industria
Oleos Verdes da Amazonia Ltda - L C Masiero Ltda - Vistos.Expeça-se carta precatória para intimação da parte autora a
promover o andamento da ação(complementar o recolhimento das custas iniciais), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção
do processo 485, III, §1º do CPC.Intime-se. - ADV: VENINO TOURÃO PANTOJA JUNIOR (OAB 11505/PA), GABRIEL MARSON
MONTOVANELLI (OAB 315012/SP), JULIANA DA SILVA MACACARI (OAB 281267/SP), MARCOS JOSE THEBALDI (OAB
142737/SP)
Processo 0005741-18.2005.8.26.0302 (302.01.2005.005741) - Inventário - Inventário e Partilha - Vanderlei Avelino de
Oliveira - CINTIA CAFFEU BROVEGLIO e outros - Fazenda Pública do Estadual e outro - Aurora Dorado Broveglio e outros Paulo Sergio Almeida Leite - Vistos.Manifeste-se o inventariante e os demais herdeiros sobre a avaliação de fls. 302/320.Prazo:
15 dias.Intime-se. - ADV: ISALTINO DO AMARAL CARVALHO FILHO (OAB 46611/SP), VANDERLEI AVELINO DE OLIVEIRA
(OAB 29518/SP), AUGUSTO DORADO BROVEGLIO FILHO (OAB 192050/SP), GIULIANO GRISO. (OAB 174394/SP), SILVIO
FERRACINI JUNIOR (OAB 109397/SP)
Processo 0005944-48.2003.8.26.0302 (302.01.2003.005944) - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Rejane Cristina da Silva Mello - Renato Goncalves Filho - Autos com vista à parte
exequente para manifestação sobre a certidão de fls. 192, no prazo de 5 dias. - ADV: CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB
118908/SP), LUCIANO GRIZZO (OAB 137667/SP), EMANUELE GIACHINI (OAB 233161/SP), AUGUSTO MELARA FARIA (OAB
292696/SP)
Processo 0006050-29.2011.8.26.0302 (302.01.2011.006050) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Santander Sa - Elias Ferreira dos Santos - Vistos.Homologo a desistência da ação formulada pela autora
-fls, 128, para que produza os efeitos legais e julgo extinto este processo com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código
de Processo Civil.Observo que já foi efetuado o desbloqueio do veiculo pelo sistema Renajud (fls. 57/58).Ante a ocorrência
da hipótese prevista no parágrafo único do art. 1.000 do Código de Processo Civil, certifique a serventia o trânsito em julgado
desta decisão.Após, arquive-se o processo com as anotações necessárias.Não há custas a recolher.P. R. e I. - ADV: ACACIO
FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 0006155-45.2007.8.26.0302 (302.01.2007.006155) - Inventário - Inventário e Partilha - Luciane Cristina Stefanuto
Ribeiro - Caio Demetrios Ribeiro - Evandro Luiz Antunes Ribeiro - Manifeste-se a parte autora sobre os Oficios de fls. 360/365,
373, 381/382. - ADV: MARCELO DE OLIVEIRA ZANOTO (OAB 148618/SP), ELDES MARANGONI JUNIOR (OAB 196445/SP),
MARINALVA REINATO (OAB 208805/SP), CARLOS EDUARDO DE ARRUDA BRANDÃO (OAB 282048/SP), SILVIO FERRACINI
JUNIOR (OAB 109397/SP)
Processo 0006203-28.2012.8.26.0302 (302.01.2012.006203) - Procedimento Comum - Bancários - Aquilino Fanton Neto
- Banco Bradesco Financiamentos Sa - Vistos.Autorizo o levantamento em favor da parte autora do valor depositado pelo
requerido(fls. 185).Expeça-se mandado de levantamento.Manifeste-se a parte autora no prazo de 05 dias.Decorrido o prazo sem
iniciativa, voltem conclusos para extinção do processo pelo cumprimento da obrigação.Intimem-se.(Mandado de Levantamento
nº 06/17 expedido, aguarda retirada) - ADV: LUIZ HENRIQUE SPILARI (OAB 168150/SP), JOSÉ LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB
228643/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP)
Processo 0006291-66.2012.8.26.0302 (302.01.2012.006291) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - Neme Sudaia Filho - Vistos.Primeiramente a parte exequente deverá providenciar o necessário para
regularização do polo passivo da ação com a intimação do representante do espólio/herdeiros.Assim, indique a parte exequente
o endereço da representante do espólio/herdeiros, no prazo de 30 dias.Decorrido o prazo sem iniciativa, arquive-se.Intimemse. - ADV: JOAO CICERO PRADO ALVES JUNIOR (OAB 91549/SP), PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP),
CAMILLA ALVES FIORINI (OAB 264872/SP)
Processo 0006322-23.2011.8.26.0302/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Laticinios Palotina Ltda Epp - Julio Cesar
Gigliotti - Vistos.Conforme se verifica na matrícula do imóvel, objeto da matrícula 53.071, foi arrematado 50% mesmo, sendo,
de fato, inviável a averbação de nova penhora em prol da parte exequente, uma vez que já foi efetivada penhora de 50% do
mesmo imóvel em seu favor nestes autos, que está devidamente registrada(Av. 08).Assim, considerando a penhora já efetivada,
requeira a parte exequente o que de direito em prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.Intimem-se. - ADV:
ENIMAR PIZZATTO (OAB 15818/PR)
Processo 0006328-30.2011.8.26.0302 (302.01.2011.006328) - Depósito - Depósito - Fundo de Investimento em Direitos
Creditórios não Padronizados PCG - Brasil Multicarteira e outro - Rafael Ribeiro - Carta precatória expedida - disponível para
impressão e devido encaminhamento pelo(a) requerente comprovando no processo sua distribuição. - ADV: GIULIO ALVARENGA
REALE (OAB 270486/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º