TJSP 23/01/2017 - Pág. 3119 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2273
3119
acerca da regularidade do ITCMD;Certifico, ainda, que a inventariante deverá suprir as faltas supra assinaladas, dentro do prazo
de 10 (dez) dias. - ADV: WALDIR RODRIGUES ROMANO (OAB 78755/SP)
Processo 1001349-85.2014.8.26.0695 - Divórcio Litigioso - Família - J.L.M.M. - S.O. - Vistos. As partes já produziram as
provas que pretendiam (fls. 95 e 118). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20 de abril às
14h00min, para tentativa de facilitação da concretização da partilha e, se necessária, tomada do depoimento pessoal requerido.
Int. - ADV: ALISSON BEDORE (OAB 187180/SP), ERENICE LINHARES DOS SANTOS FERNANDES (OAB 179620/SP)
Processo 1001487-81.2016.8.26.0695 - Divórcio Litigioso - Casamento - J.B.M. - L.A.M. - Vistos.Fl. 37: Defiro. Cite-se
por Oficial de Justiça.Redesigno audiência de conciliação para o dia 22 de fevereiro de 2017, às 13:30 h., ficando as partes
advertidas sobre a obrigatoriedade de seu comparecimento, pessoalmente ou mediante procurador com poderes especiais para
transigir, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, com incidência de multa de 2% do valor da causa
- mesmo que o destinatário seja beneficiário da justiça gratuita (art. 334, § 8º, do CPC). Fica a parte autora intimada através de
seu advogado.Int. - ADV: MARCELO MURILLO DE ALMEIDA PASSOS (OAB 154511/SP)
Processo 1001502-50.2016.8.26.0695 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - A.R.E.D. - M.J.P. - Fls.
29/34: Manifeste-se a requerente acerca da contestação apresentada nos autos. - ADV: ADILSON APARECIDO DOS SANTOS
(OAB 356269/SP), PAULO ADILSON DOMINGUES (OAB 359957/SP), LUIZ ANTONIO RAMOS FERREIRA (OAB 93770/SP)
Processo 1001618-56.2016.8.26.0695 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M.P.B. - O.O. - Vistos.
HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes mediante as cláusulas e
condições especificadas no termo de audiência de conciliação do CEJUSC (fls. 29/30) e JULGO EXTINTO o processo, com
resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, “b”, do Novo Código de Processo Civil.Transitada em julgado nesta data,
porquanto a transação ora homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer (NCPC, art. 1.000, parágrafo único).Arbitro
os honorários do(s) Patrono(s) nomeado(s) nos termos do convênio PGE/OAB, expedindo-se competente certidão.Cumpra-se
integralmente o requerido em termo.Oportunamente, determino ao Cartório a remessa destes autos ao arquivo, anotando-se a
sua baixa no Sistema de Automação do Judiciário SAJ, adotando-se as cautelas de praxe.P.R.I.Ciência ao MP. - ADV: SUELI
BENEDITA PINHEIRO (OAB 321236/SP)
Processo 1001627-18.2016.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.G.A.S. - E.F.S. - Fls. 30: Manifestese a requerente acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento.
- ADV: RODRIGO PASSOS JARUSSI (OAB 352916/SP)
Processo 1001682-66.2016.8.26.0695 - Procedimento Comum - Guarda - A.C.N. - Vistos.Trata-se de pedido de regularização
de guarda proposto pela genitora e pela tia do menor. Aduzem que a criança vivia sob os cuidados e responsabilidade de sua
avó materna, genitora das requerentes, até que esta veio a óbito. Pretendem a regularização da guarda de fato, desde então
exercida pela tia materna, Sra. Andréia, com a anuência da mãe do menor, Sra. Angelica, ambas requerentes no presente feito.
Desta forma, tornem ao Ministério Público para manifestação. Int. - ADV: ALISSON BEDORE (OAB 187180/SP)
Processo 1001727-70.2016.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.M.B.J.R.V.A.B. - S.H.J. - Ao Autor
para cumprir o despacho de fls. 10, no prazo de 05 dias. - ADV: JOAO BATISTA RAMOS (OAB 57875/SP)
Processo 1001733-77.2016.8.26.0695 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.A.J. - J.A.J. - Fls. 23/43: Manifeste-se a
requerente acerca da contestação apresentada. - ADV: FÁBIO LUIZ MEZENCIO (OAB 301854/SP)
Processo 1001853-23.2016.8.26.0695 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Ana Maria Camargo Pires Pimentel - Rogerio
Camargo Pires Pimentel - - Ricardo Felipe Camargo Pires Pimentel - Reginaldo Pires Pimentel - Rogerio Camargo Pires Pimentel
- - Rogerio Camargo Pires Pimentel - - Rogerio Camargo Pires Pimentel - Manifeste-se a inventariante, no prazo de 10 dias,
acerca da certidão de fls.47. - ADV: ROGERIO CAMARGO PIRES PIMENTEL (OAB 135595/SP)
Processo 1002166-18.2015.8.26.0695 - Inventário - Inventário e Partilha - Edine Maria Beasin Ramos - Edenilson Altino
Ramos - - Edilene Josefina Ramos Pinheiro Harkins - - Elson Floriano Ramos - - Leonardo Grijo Seretta Beasin Ramos - Maria Eduarda Ramos - - Helena de Moura Ramos - - Carla Daniele Ramos - - Edine Rafaela Ramos - Altino de Souza Ramos
- Certifico e dou fé que, revendo autos do presente INVENTÁRIO, deles verifiquei não terem sido cumpridas as disposições
contidas no Código de Processo Civil, abaixo discriminadas:( x ) Guia de recolhimento do Imposto “Causa Mortis” (ITCMD);( x
) Manifestação da Fazenda Estadual, acerca da regularidade do ITCMD; Certifico, ainda, que o inventariante deverá suprir as
faltas supra assinaladas, dentro do prazo de 10 (dez) dias. - ADV: PAULO MIGUEL FRANCISCO (OAB 244002/SP), APARECIDA
ROSA MARIA PINHEIRO (OAB 91561/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0081/2017
Processo 0700552-56.2012.8.26.0695 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - ROLDÃO DAMASIO CORRÊA
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos etc.INTIME-SE a autarquia-ré para que se manifeste acerca da petição
de fls. 154/155.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. ADV: HELENA MARTA SALGUEIRO ROLO (OAB 236055/SP), ANDREIA DE MORAES CRUZ (OAB 135419/SP)
Processo 0702041-31.2012.8.26.0695 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Silvana Bressan da Silva Municipio de Bom Jesus dos Perdões - - Secretaria Municipal da Saude do Município de Bom Jesus dos Perdões - - Unidade
Mista de Saúde do Município de Bom Jesus dos Perdões - Fls. 616: Primeiramente, providencie a advogada nomeada a juntada
do ofício de nomeação contendo o número do Registro Geral de Indicação. - ADV: CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB
198696/SP), MARIO AUGUSTO MATHIAS JUNIOR (OAB 309957/SP), SABRINA APARECIDA SANTOS PEREIRA SHINYA (OAB
354935/SP)
Processo 1001024-76.2015.8.26.0695 (apensado ao processo 0001959-46.2009.8.26.0695) - Cumprimento de sentença
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Cia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos.Fls. 174: Defiro o pedido de levantamento. Servirá o presente como alvará,
para ORDENAR ao Senhor Gerente do BANCO DO BRASIL S/A, Agência de Atibaia, ou a quem suas vezes fizer, a efetuar o
pagamento aos requerentes ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/
SP) e CELSO FORTES PALAU (OAB 150726/SP) a importância de R$ 5.593,86 (cinco mil, quinhentos e noventa e três reais e
oitenta e seis centavos), acrescidos de juros e correção monetária devidos a partir da data do débito até o efetivo pagamento,
encerrando-se a conta. Valor esse depositado em conta judicial nº 4300132337408.Int. - ADV: ORLANDO SATO (OAB 52412/
SP), GUSTAVO DA SILVEIRA PINHEIRO (OAB 214525/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º