TJSP 23/01/2017 - Pág. 3482 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2273
3482
Sem prejuízo e, consultando os autos principais, verifiquei que já houve a expedição de ofício à empregadora do executado
devendo a serventia, dessa forma, oficiar à mencionada empresa, instruindo o ofício com a cópia da sentença ofício de fls.
61, determinando seja implantado o desconto da pensão alimentícia, se tal providência ainda não foi adotada.Dil. e int. - ADV:
ELISABETE GUILHERME HACKMANN (OAB 319990/SP)
Processo 0042600-98.2008.8.26.0602 (602.01.2008.042600) - Execução de Alimentos - Alimentos - N.S.S. - R.F.S. - Vistos.
Trata-se de Execução de Alimentos, ajuizada tendo por objeto as três prestações alimentícias devidas, anteriores à distribuição,
mais as parcelas vencidas no curso da ação.Assim, não havendo óbices e tendo em vista o constante dos autos, bem como a
manifestação favorável do Ministério Público, renovo o decreto prisional de fls. 67/69, por seus próprios fundamentos, ressalvada
a legislação atualmente vigente, artigo 528 do NCPC, pelo prazo de um (01) mês, pela falta de pagamento das pensões
alimentícias devidas (saldo remanescente), devidamente atualizadas. Assim:- Torne a Serventia sem efeito o mandado de prisão
expedido à fl. 189.- Intime-se a parte autora para que apresente cálculo discriminado (mês a mês), devidamente atualizado, do
débito remanescente, no prazo de cinco (05) dias, abatidos os valores pagos pelo réu.- Cumprido o item acima, se em termos,
expeça-se o respectivo mandado de prisão, observando-se o valor residual apontado.- Com os cálculos, determino ainda a
realização do protesto, nos termos do art. 528, § 1º do NCPC, aplicando-se o disposto no art. 517 do mesmo diploma legal.Os exequentes deverão apresentar cálculo atualizado do débito a cada três (03) meses, sob pena de ser considerado o valor
apresentado na última atualização. Eventual inadimplemento das prestações vencidas depois do dia em que ocorrer a prisão
do executado deverão ser executadas em autos próprios.- Cientifique-se o Ministério Público.Intime-se. - ADV: FAUSTO ALVES
FILHO (OAB 110072/SP), JOAO DAMASCENO C MOREIRA (OAB 3189/MA)
Processo 0044710-31.2012.8.26.0602 (602.01.2012.044710) - Interdição - Tutela e Curatela - J.H.M. - M.M.M. - Partes
manifestem sobre o laudo pericial apresentado as fls. 457/459 dos autos. - ADV: TAIS ANDREZA PICINATO PASTRE (OAB
247277/SP), BRUNO RUIZ ALVES (OAB 314128/SP)
Processo 0045447-05.2010.8.26.0602 (602.01.2010.045447) - Procedimento Comum - Guarda - F.B. - A.V.S. e outros Diante dos esclarecimentos prestados (fls. 322), remetam-se os autos ao Setor Psicológico para o agendamento de novas
datas. Dil. e int. - ADV: MAURÍCIO ROBERTO FERNANDES NOVELLI (OAB 182544/SP), EDUARDO ERNESTO FRITZ (OAB
201569/SP), IVAN LUIZ PAES (OAB 80253/SP)
Processo 0045447-05.2010.8.26.0602 (602.01.2010.045447) - Procedimento Comum - Guarda - F.B. - A.V.S. e outros Certifique a serventia quais estudos estão pendentes e em relação a eles se houve a apresentação de quesitos e indicação de
assistente técnico e, após, tornem os autos conclusos. Dil. - ADV: MAURÍCIO ROBERTO FERNANDES NOVELLI (OAB 182544/
SP), EDUARDO ERNESTO FRITZ (OAB 201569/SP), IVAN LUIZ PAES (OAB 80253/SP)
Processo 0045447-05.2010.8.26.0602 (602.01.2010.045447) - Procedimento Comum - Guarda - F.B. - A.V.S. e outros Vistos. 1. Cumpra a serventia o item 03 de fls. 413, cobrando do Serviço Social o laudo da avaliação determinada, com urgência.
2. Com o relatório nos autos, digam as partes e o Ministério Público. Int. - ADV: EDUARDO ERNESTO FRITZ (OAB 201569/
SP), IVAN LUIZ PAES (OAB 80253/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MAURÍCIO
ROBERTO FERNANDES NOVELLI (OAB 182544/SP)
Processo 0045447-05.2010.8.26.0602 (602.01.2010.045447) - Procedimento Comum - Guarda - F.B. - A.V.S. e outros - Tipo
de local de destino: Assistente Social Especificação do local de destino: Assistente Social - ADV: IVAN LUIZ PAES (OAB 80253/
SP), EDUARDO ERNESTO FRITZ (OAB 201569/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
MAURÍCIO ROBERTO FERNANDES NOVELLI (OAB 182544/SP)
Processo 0045447-05.2010.8.26.0602 (602.01.2010.045447) - Procedimento Comum - Guarda - F.B. - A.V.S. e outros Tipo de local de destino: Assistente Social Especificação do local de destino: Assistente Social - ADV: MAURÍCIO ROBERTO
FERNANDES NOVELLI (OAB 182544/SP), EDUARDO ERNESTO FRITZ (OAB 201569/SP), IVAN LUIZ PAES (OAB 80253/SP)
Processo 0045447-05.2010.8.26.0602 (602.01.2010.045447) - Procedimento Comum - Guarda - F.B. - A.V.S. e outros - 1.
FLS. 473: Nada obstante a manifestação do Ministério Público, verifica-se que o autor se manifestou nos autos (fls. 465/471),
quem não se manifestaram foram os requeridos, embora intimados, via DJE, por seus procuradores, presumindo, dessa forma,
suas concordâncias. 2. Assim, dê-se nova vista dos autos ao MP. Int. - ADV: MAURÍCIO ROBERTO FERNANDES NOVELLI
(OAB 182544/SP), EDUARDO ERNESTO FRITZ (OAB 201569/SP), IVAN LUIZ PAES (OAB 80253/SP)
Processo 0045447-05.2010.8.26.0602 (602.01.2010.045447) - Procedimento Comum - Guarda - F.B. - A.V.S. e outros
- CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
602.2013/010216-9 dirigi-me ao endereço, autos n° 45447.05.2010: Constatei a existência de mais de uma via com a
denominação indicada. A primeira fica no bairro Monte Líbano, Araçoiaba da Serra, iniciando na ponte que separa os municípios
e terminando na Estrada Araçoiabinha, onde não encontrei imóvel sob número 1013. Toda a numeração é inferior a 400. Na
mesma data, 13/07 p.p., por volta das 15:00 horas, compareci na outra via conhecida como Estrada Ipatinga, travessa da
Avenida Dom Pedro II, Araçoiabinha, Araçoiaba da Serra, onde há uma igreja católica e que vai ate o condomínio Vivendas do
Lago, não encontrando imóvel sob numero 1013 ou quem conheça os requeridos. No dia 17/07 p.p., por volta das 17:15 horas,
compareci na terceira via com a mesma denominação. Trata-se da Estrada que liga Sorocaba George Oeter. Não localizei imóvel
sob numero 1013 e fui ate o limite do mencionado Distrito. No condomínio Vivendas do Lago, conversando com o segurança,
fui informado que a travessa, antes do condomínio é denominada travessa 4. Portanto, o correto endereço é a travessa antes
do muro do Condomínio Vivendas do Lago, sem placas indicativas, denominada travessa 4. 600 metros após, há um bifurcação;
segue à esquerda até a chácara denominada São Francisco, onde procedi a Intimação de ARNALDO VIRGILIO DA SILVA, por
si e como representante de BEATRIZ CRISTINA A. BRIGNOLI, o qual aceitou a contrafé e exarou o seu ciente. Ele informou
da ausência de sua mulher, a qual pode ser mais facilmente encontrada na Lotérica Favorita da Praça Cel. Fernando Prestes,
centro, fone: 3231-1960, CEP.: 18010060, REGIAO CENTRO 1. Estando a Sra. Sheila Cristiane, nos limites do setor de outro
Oficial, devolvo este mandado em cartório para sua REDISTRIBUIÇÃO. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. Sorocaba,
01 de agosto de 2013. 1º.End.: Monte Líbano/ Araçoiaba da Serra 33.600 Km 2º.End.: Araçoiabinha ( via Raposo)/Araçoiaba
da Serra /+ pedágio - 37.800 3º.End.: Sorocaba/George Oeter /Vivendas do Lago 2 12.828 Km 4º.End.: Vivendas do Lago
1 - 12.461 Km Total de atos: Oito (08) - ADV: MAURÍCIO ROBERTO FERNANDES NOVELLI (OAB 182544/SP), EDUARDO
ERNESTO FRITZ (OAB 201569/SP), IVAN LUIZ PAES (OAB 80253/SP)
Processo 0045447-05.2010.8.26.0602 (602.01.2010.045447) - Procedimento Comum - Guarda - F.B. - A.V.S. e outros
- CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
602.2013/010216-9 dirigi-me à Praça Coronel Fernando Prestes, s/n-Lotérica Favorita e intimei Sheila Cristiane Ackermann
que após a leitura recebeu a cópia e exarou seu ciente. O referido é verdade e dou fé. Sorocaba, 08 de agosto de 2013. ADV: EDUARDO ERNESTO FRITZ (OAB 201569/SP), IVAN LUIZ PAES (OAB 80253/SP), MAURÍCIO ROBERTO FERNANDES
NOVELLI (OAB 182544/SP)
Processo 0045447-05.2010.8.26.0602 (602.01.2010.045447) - Procedimento Comum - Guarda - F.B. - A.V.S. e outros Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º