TJSP 23/01/2017 - Pág. 578 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2273
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que a remuneração do perito será paga exclusivamente pela ré, nos termos do artigo 95 do CPC, porquanto foi quem requereu,
de forma exclusiva, a realização desta prova técnica.Intime-se. - ADV: RICHARD COSTA MONTEIRO (OAB 173519/SP), KEYLA
CALIGHER NEME GAZAL (OAB 109626/SP)
Processo 1002942-82.2016.8.26.0533 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens (nº 1002019-84.2014.8.26.0320 - 1ª Vara Cível da Comarca de Limeira/SP) - Mv1 Empreendimentos e Participações Ltda.
- Kokeshi Comida Oriental Ltda - - Mely Saijo - Vistos.Devolva-se a precatória ao juízo de origem com as nossas homenagens.
Int. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), ALMIR JOSE DIAS VALVERDE FILHO (OAB 306694/SP)
Processo 1002977-42.2016.8.26.0533 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Eduardo Aparecido dos Santos - Ciência acerca do trânsito em julgado em 09/12/2016.
Requerer o que de direito, consignando-se para o caso de eventual pedido de execução de sentença o mesmo deverá ser
protocolado sob a denominação “cumprimento de sentença”, gerando desta forma um incidente, devendo, ainda, instruir o
pedido com os documentos elencados no artigo 1.286, §2°, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado
de São Paulo, a saber: sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo do débito atualizado
ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; mandado de citação cumprido e procurações
outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessária.Deverá o
banco credor apresentar comprovante da venda do veículo e demonstrativo de compensação do produto da alienação com
o débito decorrente da inadimplência, bem como eventuais despesas com o leilão, sendo que a inobservância ensejará a
aceitação como válida e correta qualquer conta apresentada pelo devedor, nos termos da r. Sentença de págs. 57/58. - ADV:
PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP), TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB
321324/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1003116-91.2016.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - LICEU CORAÇÃO DE JESUS Jhonatas Pellisson da Silva - Vistos.Intime-se o exequente para providenciar o recolhimento das custas finais, em 15 dias.Após,
voltem conclusos para extinção.Int. - ADV: CECILIA VIANNA SABOYA SALLES (OAB 77442/SP)
Processo 1003130-75.2016.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Dantubos Comércio de Produtos
Siderúrgicos Ltda - Villalta Comércio de Ferro Aço e Metais Ltda - Ciência acerca do desbloqueio liberado às págs. 65/67, bem
como sobre as pesquisas ao sistemas RENAJUD liberada às págs. 68/72. - ADV: ISABEL EPI FREITAS GUIMARAES (OAB
310857/SP)
Processo 1003197-40.2016.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Nf
Giacomini Centro Automotivo Me - - Nubia Fabiana Giacomini - Manifestar-se sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça, páginas
84 e 86 (citações positivas, penhora negativa). - ADV: MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO (OAB 16505/SP), GUILHERME
MARTINS MALUFE (OAB 144345/SP), ELIETE BRAMBILA MACHADO (OAB 88095/SP)
Processo 1003232-97.2016.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco S/A - Marcos
Antonio Zufa - Manifeste-se acerca da pesquisa ao sistema informatizado BACENJUD liberada nos autos às págs. 71/72. - ADV:
MILTON ROGERIO ALVES (OAB 321148/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), CARLA CRISTINA LOPES
SCORTECCI (OAB 248970/SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 1003316-98.2016.8.26.0533 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Casa Nova Café Bar Eireli Me - Fábio Antonio Gozzi dos Santos - Banco Bradesco S.A. - Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. Inclusive em relação às provas requeridas na inicial e
contestação, deverão as partes ratificar o pedido de produção, não bastando o pedido genérico de prova, dada a necessidade
de demonstração da pertinência da prova colimada.Sem prejuízo, na mesma oportunidade esclareçam as partes se têm
interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando desde já advertidas que, porventura se manifestem
favoravelmente à designação, e deixem de comparecer, deixem de trazer proposta concreta de acordo (que não se confunde,
por óbvio, com tentativa de convencer a parte adversa da procedência ou improcedência do pedido, e muito menos com tentativa
de convencer a parte contrária a desistir da ação), ou ainda que venha para o ato procurador sem poderes para transigir, será
aplicada penalidade por litigância de má-fé por este Juízo, por se cuidar de hipóteses de inescondível aviltamento à dignidade
da Justiça.Eventuais preliminares e prejudiciais de mérito serão analisadas após a especificação de provas.Int. - ADV: FLAVIO
DEL PRA (OAB 19817/SP), FABIANA PIOVAN AVILA (OAB 177709/SP), EVELIN DONATO SANCHES (OAB 323008/SP)
Processo 1003353-28.2016.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Auto
Posto Central Sbo Ltda - - André Luís Martignago - Manifeste-se acerca das pesquisas aos sistemas Renajud e Infojud liberadas
nos autos a págs. 88/90. - ADV: EDILSON ANTONIO BIANCONI (OAB 249964/SP), MARCIO MANOEL JOSE DE CAMPOS
(OAB 44118/SP), BARBARA GUARNIERI OLIVATTO (OAB 322969/SP), LIMA JUNIOR DOMENE ADVOGADOS ASSOCIADOS
(OAB 4190/SP), ALINE FRANZIN BARBOSA DE CAMPOS (OAB 381855/SP), KALLIL SALEH EL KADRI NEVES (OAB 321445/
SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), CELSO LUIS OLIVATTO (OAB 136467/SP)
Processo 1003356-80.2016.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Auto Posto Central Sbo Ltda - - André Luís Martignago - Vistos.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
o acordo de págs. 86/90, suspendendo o curso do processo até o integral cumprimento da avença, nos termos do art. 922 do
CPC.Decorrido o prazo de cumprimento do acordo, o que será certificado oportunamente nos autos, o exequente deverá ser
intimado novamente para informar, no prazo improrrogável de dez (10) dias, se o acordo foi integralmente cumprido, ficando
desde já consignado que o silêncio implicará em extinção da execução, pelo pagamento, na forma estabelecida pelo art. 924,
II, do CPC. Intime-se. - ADV: BARBARA GUARNIERI OLIVATTO (OAB 322969/SP), LIMA JUNIOR DOMENE ADVOGADOS
ASSOCIADOS (OAB 4190/SP), EDILSON ANTONIO BIANCONI (OAB 249964/SP), MAURICIO CESAR DE CAMPOS (OAB
271808/SP), CELSO LUIS OLIVATTO (OAB 136467/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1003433-89.2016.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - B.S. - N.A.C.M. - - N.A.C. - Manifestese o exequente acerca das pesquisas aos sistemas Renajud e Infojud liberadas nos autos a págs. 52/68. - ADV: FABIANA
PIOVAN AVILA (OAB 177709/SP)
Processo 1003534-29.2016.8.26.0533 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Criart Tech
do Brasil Ltda - - Evelise Cristina Bignotto - - Cesar Giacobbe - Banco Bradesco S.A. - DISPOSITIVO- 7 -Ante ao exposto,
com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido,
determinando, em ato contínuo, o prosseguimento da ação de execução em seus ulteriores termos. Sucumbentes, condeno os
embargantes ao pagamento das despesas com as custas processuais e ao pagamento dos honorários ao patrono do embargado,
que fixo, com espeque no artigo 85, § 2º, do CPC, em 10% do valor corrigido da causa.Traslade-se cópia desta sentença nos
autos de execução, certificando-se o necessário. P.R.I.C. - ADV: HERLON EDER DE FREITAS (OAB 267669/SP), NELSON
PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 1003547-62.2015.8.26.0533 - Monitória - Prestação de Serviços - L.C.J. - J.C.C.G.C. - Vistos.Anote-se o endereço
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