TJSP 24/01/2017 - Pág. 1618 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2274
1618
CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0013545-64.2015.8.26.0309 (apensado ao processo 1002227-67.2015.8.26.0309) (processo principal 100222767.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Irmãos Russi Ltda - Caio Prado Barcelos Alimentos - Vistos.Fls.
107: desentranhe-se a precatória de fls. 100/103 para integral cumprimento no mesmo endereço mencionado, podendo a ré ser
citada e intimada na pessoa de seu representante legal, conforme documento de fls. 108. Deverá o exequente providenciar o
encaminhamento para distribuição, comprovando nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: JULIO DE ALMEIDA (OAB
127553/SP)
Processo 0014177-56.2016.8.26.0309 (processo principal 0000242-56.2010.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Joimara Matos Conceição - Vistos.Fls. 18: foi determinada pesquisa pelo
sistema InfoJud da Receita Federal com relação à declaração de bens e rendimentos que revela o estado patrimonial atual da(s)
parte(s) executada(s).Ciência à parte exequente do resultado obtido, o qual segue digitalizado.Int. - ADV: ELIANE CRISTINA
BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0016512-48.2016.8.26.0309 (processo principal 0017328-69.2012.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda - Claudio Willian de Lima Pereira - Vistos.Intime-se a parte
devedora, de acordo com o art. 513, § 2º, do C.P.C., na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
pague o valor devido (R$ 7.752,52), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de expedição de mandado
de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Para o caso de não pagamento, serão computados também
honorários advocatícios de 10% (dez por cento).Transcorrido o prazo, sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15
(quinze) dias úteis para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos
sua impugnação (art. 525, C.P.C.), ficando advertida de que o oferecimento de impugnação não impedirá a prática dos atos
executivos, inclusive os de expropriação (artigo 525, § 6º, C.P.C.). Para eventuais diligências requeridas pela parte exequente
(BacenJud, InfoJud, RenaJud), faz-se necessário o recolhimento da taxa respectiva no código 434-1 (F.E.D.T.J.), no valor de
R$ 12,20 (para cada parte e pesquisa).Int. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES
DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0017358-65.2016.8.26.0309 (processo principal 0000439-40.2012.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Dalva
Ataide da Silveira - BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.Manifeste-se exequente, no prazo de 15
(quinze) dias úteis, sobre o documento de fls. 19, fazendo seu silêncio presumir concordância.Int.. - ADV: MARCIO PEREZ DE
REZENDE (OAB 77460/SP), TIAGO CARREIRA (OAB 279690/SP), DÉBORA MARTINS CAPPA (OAB 272853/SP), CATARINA
OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA (OAB 301805/SP), ALEXANDRE HONIGMANN (OAB 198354/SP)
Processo 0019667-59.2016.8.26.0309 (processo principal 0031493-29.2009.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Pagamento - Unisondas Poços Artesianos Ltda - Francisco Steidle - Vistos.Alerto aos patronos do exequente - que são os
responsáveis pela inserção dos dados do processo no sistema SAJ quando da distribuição da ação - de que deverão proceder
ao cadastro da parte passiva, inclusive de seus dados, sobretudo endereço, tarefa esta não afeta à serventia.Ainda, determino
ao credor a juntada da certidão de trânsito e julgado da decisão que se pretende executar definitivamente. Prazo: 15 (quinze)
dias.Intime-se. - ADV: SIMONE APARECIDA VERONA (OAB 122018/SP), JOSE LUIZ BAYEUX FILHO (OAB 26852/SP)
Processo 0019668-44.2016.8.26.0309 (processo principal 0023518-82.2011.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Aposentadoria - Ivone Mamede - IPREJUN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE JUNDIAÍ - Vistos.Manifeste-se
a exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo executado a fls. 55/57, no prazo de 15 (quinze)
dias úteis.Int. - ADV: CARLA DOANE DANTAS (OAB 290752/SP), ALEXANDRE HISAO AKITA (OAB 136600/SP), EDER SONI
BRUMATI (OAB 292392/SP)
Processo 1000054-07.2014.8.26.0309/01">1000054-07.2014.8.26.0309/01 (apensado ao processo 1000054-07.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Banco Bradesco SA - PROMAFER MAQUINAS E FERRAMENTAS - - ANTONIO DE
DEUS CARVALHO - - ZILDIMO MÁRIO COLASANTA - Vistos.Fls. 23: defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada das guias
pertinentes, nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, disponibilizado no DJE de 8/8/2014.Int.. - ADV: [INDISPONÍVEL]
(OAB 231915/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1000071-77.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - V.
DE ARAUJO SANTO ME. - - VINICIUS DE ARAUJO SANTOS - Vistos.Fls. 330: foi determinada a realização do desbloqueio
dos veículos por meio do sistema RenaJud, conforme demonstra o comprovante que segue digitalizado.Dê-se ciência à parte
interessada.Int. - ADV: RONALDO PROVENCALE (OAB 104495/SP)
Processo 1000092-19.2014.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda Eleandro Cesar Cremer - Vistos.Fls. 135: foi determinada a realização da pesquisa de endereço por meio do sistema RenaJud.
Dê-se ciência à parte interessada da resposta ofertada pelo DETRAN, a qual segue digitalizada.Int. - ADV: ANTONIO CARLOS
LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1000307-24.2016.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Marcilu Kelli Burile
Camilo - Vistos.Fls. 74: foi determinada a realização da pesquisa de endereço por meio do sistema RenaJud.Dê-se ciência à
parte interessada da resposta ofertada pelo DETRAN, a qual segue digitalizada.Int. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB
313773/SP)
Processo 1000343-66.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Obrigações - Diogo Henrique Germano - Ronaldo Douglas
Barros Moreira - - Dario Rogério de Barros Moreira - - Anderson Rodrigo de Barros Moreira - - Centro Automotivo Rda Ltda.
- - Terabyte Comércio e Serviços de Informática Ltda. - - Rda Comércio de Veículos Ltda - - Moreira Empreendimentos e
Administração Ltda - - Moreira Gestão, Administração de Bens e Intermediação Mercantil Ltda - Vistos.Republique-se a decisão
de fls. 287, tendo em vista que não foi direcionada ao patrono do corréu Ronaldo (fls. 272).Int.. - ADV: PEDRO LUIZ MORETTI
AIELLO (OAB 358414/SP), MARCELO STEFAN WILD (OAB 272947/SP), CELIO CIARI NETO (OAB 272837/SP)
Processo 1000343-66.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Obrigações - Diogo Henrique Germano - Ronaldo Douglas
Barros Moreira - - Dario Rogério de Barros Moreira - - Anderson Rodrigo de Barros Moreira - - Centro Automotivo Rda Ltda.
- - Terabyte Comércio e Serviços de Informática Ltda. - - Rda Comércio de Veículos Ltda - - Moreira Empreendimentos e
Administração Ltda - - Moreira Gestão, Administração de Bens e Intermediação Mercantil Ltda - Republicação da decisão de
fls. 287 em cumprimento ao despacho de fls. 314:”Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará
assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade
não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas
do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera
presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No
caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de
advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º