TJSP 24/01/2017 - Pág. 2093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2274
2093
extraia-se certidão e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. PRI - ADV: ANDERSON CAZZERI RUSSO (OAB 231861/
SP)
Processo 3002346-75.2013.8.26.0337 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - BANCO DO
BRASIL S/A - Aguarde-se o julgamento do agravo. Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), SERGIO
HENRIQUE BALARINI TREVISANO (OAB 154564/SP)
Processo 3002476-65.2013.8.26.0337 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Maria Pereira Carvalho - Fls. 107: Defiro
o prazo requerido pela inventariante. Aguarde-se por 20 dias.Int. - ADV: JAIME DE SOUZA (OAB 319770/SP), LUCIANO
RODRIGUES ALVES (OAB 322487/SP), THAIS DE PAULA DOS SANTOS SIEDLER (OAB 324997/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CAMILA GIORGETTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ARAÚJO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0009/2017
Processo 0003369-93.2002.8.26.0337 (337.01.2002.003369) - Procedimento Sumário - Valdi Manoel de Cares - Vistos.No
julgamento da apelação interposto pelo autor, o Egrégio Tribunal deixou assentado que “...a correção monetária incide sobre as
prestações em atraso, desde as respectivas competências, na forma da legislação vigente, observada a prescrição quinquenal,
sendo que, a partir de 11.08.2006, deve ser considerado o INPC como índice de atualização dos débitos previdenciários,
nos termos do artigo 31 da Lei 10.741/2003, c.C. O art. 41-A da Lei 8.213/91, com a redação que lhe foi dada pela Medida
Provisória nº 316, de 11 de agosto de 2006, posteriormente convertida na Lei 11.430 de 26.12.2006, não se aplicando no que
tange à correção monetária as disposições da Lei 11.960/09 (AgRg no Resp 1285274/CE - Resp 1270439/PR)” (fls. 115vº),
ordenando, no que pertine aos juros da mora, a aplicação dos índices previstos no Manual de Orientação de Procedimentos
para os Cálculos da Justiça Federal.Porém, logo a seguir, deu parcial provimento ao agravo interposto pela autarquia, para
reconsiderar a decisão proferida tão somente quanto à correção monetária, que, conforme ficou expressamente consignado a
fls. 124, deve observar a modulação dos efeitos das ADI’s 4357 e 4425, pelo C. STF, ou seja, o disposto na Lei 11.960/2009.
Observa-se, desde logo, porquanto admitidos, que os cálculos trazidos pelo autor-exequente não observou, então, a modulação
dos efeitos das ADI’s supra referidas, no cálculo da correção monetária.Logo, os cálculos devem ser refeitos para que, no que
pertine à correção monetária, seja atendido ao que ficou decidido na r. decisão de fls. 124.Aduz, a autarquia, ainda, que a
evolução da renda mensal apresentada pelo exequente está incorreta a partir de junho de 2003. Entretanto, não declinou os
motivos da incorreção. Logo, deve ser acolhida a RMI calculada pelo exequente. Por outro lado, não calculou corretamente,
na impugnação, os honorários advocatícios que foram fixados em 15% sobre o total da condenação.No novo demonstrativo a
ser elaborado, devem ser deduzidos, também, os benefícios recebidos administrativamente, no período respectivo.Providencie,
pois, o autor-exequente, a retificação do demonstrativo de débito para adequá-lo, na forma acima declinada, ao disposto no
julgado de fls. 111/116 e 124.Intime-se. - ADV: RENATO MATOS GARCIA (OAB 128685/SP)
Processo 0004674-97.2011.8.26.0337 (337.01.2011.004674) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Samir Valquirio da Silva - Felipe Martins do Rego e outro - Vistos.Inclua-se o feito na fase de cumprimento de sentença, tirando
nova etiqueta para as autuações.Fls. 260/261: Antes da providencia ordenada a fls. 257, manifeste-se o autor sobre a petição
do requerido.Após, tornem com preferência.Int. Nota de cartório: resultado do BacenJud: valor bloqueado R$: 7.150,92 - ADV:
ELISANGELA FERNANDES DE MATTOS (OAB 159297/SP), LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA (OAB 197840/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CAMILA GIORGETTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS MESQUITA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0009/2017
Processo 0000039-68.2014.8.26.0337 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.R.I. - Ao MP
Int - ADV: JOAO IDEVAL COMODO (OAB 55241/SP)
Processo 0000039-68.2014.8.26.0337 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.R.I. - 1 Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução de alimentos, com fundamento no art. 924,
inciso II, do Código de Processo Civil.2 - Oportunamente extraia-se certidão e oportunamente, arquivem-se os autos com as
cautelas de estilo.P.R.I.C. - ADV: JOAO IDEVAL COMODO (OAB 55241/SP), ADELMO ACACIO BELLINI (OAB 98588/SP)
Processo 0000351-44.2014.8.26.0337 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ricardo Ribeiro da Costa - Carta precatória
expedida, disponível para impressão no site do TJSP. Imprimir, instruir com as cópias necessárias e comprovar o encaminhamento
no prazo legal. - ADV: LUIZ ROBERTO LORATO (OAB 91211/SP)
Processo 0000469-20.2014.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itaú Unibanco S/A COSTA & COSTA LTDA ME e outro - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pelo(a) exequente, JULGO EXTINTA a execução
de título extrajudicial, com fundamento no art.924, inciso II, do Código de Processo Civil.2 - Cada parte arcará com as custas
e despesas processuais desembolsadas bem como os honorários de seus respectivos patronos.3 - Oportunamente, expeçase mandado de levantamento em prol da executada e libere-se bloqueio do veículo.4- Custas ao final serão suportadas pelos
executados.5- A seguir, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.P.R.I.C. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR
(OAB 139405/SP), VANESSA GARCIA SILVEIRA (OAB 214665/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP),
MAURICIO SILVA DE GOES (OAB 312881/SP)
Processo 0000667-57.2014.8.26.0337 - Procedimento Comum - Guarda - F.R.S.L. - D.K.S.P. - Manifestem-se as partes
sobre o estudo psicológico. - ADV: JEDIEL HOSANA DE CARVALHO (OAB 262497/SP), MARCELO JORGE FERREIRA (OAB
218968/SP), ALFREDO TADEU PIRES DE OLIVEIRA (OAB 88014/SP)
Processo 0001752-44.2015.8.26.0337 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - K.V.B. - R.H.S.F. - Manifestemse as partes sobre o laudo. - ADV: ROBERTO GASPAR OLIVEIRA (OAB 237727/SP), PAULO ROGÉRIO LIMA GONÇALVES
(OAB 354227/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º