TJSP 24/01/2017 - Pág. 2108 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2274
2108
apenso, visando dar cumprimento ao despacho de fls. 46/47. Cumpra-se com presteza. 2. P. Int. - ADV: FERNANDO FARIA
JUNIOR (OAB 258717/SP)
Processo 1002016-07.2016.8.26.0338 - Procedimento Comum - Revisão do Saldo Devedor - Bento Pereira Sobrinho BANCO PANAMERICANO SA - Proc. Nº 1351/161. Intime-se o requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao
feito, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do C.P.C.). 2. P. Int. - ADV: BRUNO ALVES DAUFENBACK (OAB 325478/SP)
Processo 1002029-06.2016.8.26.0338 - Procedimento Comum - Consórcio - Simone Cesar Curcio Boyadjian - Banco Itaú
Administradora de Consórcio Ltda - Proc. Nº 1361/161. Junte o procurador da requerente a procuração como mencionado no
termo de audiência. 2. Quanto a contestação ofertada, diga a requerente. 3. P. Int. - ADV: PAULO GARABED BOYADJIAN (OAB
127478/SP), ANDREA TATTINI ROSA (OAB 210738/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)
Processo 1002073-25.2016.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA
- Lays Cristine Carvalho Braga - Proc. Nº 1400/161. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo
formulado entre as partes (fls. 33/35). 2. Suspendo o curso da presente, até final cumprimento do acordo. 3. P. Int. - ADV:
ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP)
Processo 1002074-10.2016.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA Garmecino Aparecido Lima - - Garmecindo Aparecido de Lima - Proc. Nº 1401/161. Fls. 39/40: Recolha o exequente os custos
de despesas de impressão de documentos, conforme artigo 11 do Provimento CSM nº 2195/2014, bem como, apresentar cálculo
atualizado. Após, defiro o pedido. 2. P. Int. - ADV: ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP)
Processo 1002087-09.2016.8.26.0338 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Manuel Matias Lopes - - Cicera
Edna Policarpo Lopes - Espolio de Jose Geraldo Biacalho - - Alvina da Ssilva Bicalho - 1 - no que tange ao Lote 12, da Quadra
T, consta no R1 da certidão de matrícula n. 28.447, acostada a fls. 41/42, que se encontra penhorado.Esclareçam os autores e,
se o caso, junte documentos comprobatórios do que alegar.2 - no que tange ao espólio requerido, juntem os autores certidão de
inventariante ou emende a inicial para incluir no polo passivo todos os herdeiros.Int. Mairiporã, 28 de novembro de 2016. - ADV:
ANTONIO ERIOVALDO TEZZEI (OAB 121618/SP)
Processo 1002210-07.2016.8.26.0338 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Carmo
Domingos Jatene Filho - - Celso do Carmo Jatene - - Ciro Donato Jatene - - Cristiane Donato Jatene - Ocupantes dos Imoveis
Lotes 04 e 07 - Proc. Nº 1495/161. Digam os requerentes em termos de prosseguimento. 2. P. Int. - ADV: ALESSANDRO
CORTONA (OAB 158051/SP)
Processo 1002218-81.2016.8.26.0338 - Procedimento Comum - Fornecimento de Água - Renan Augusto Scabora
- Associação Civil Comunidade Lago do Imperador - Proc. Nº 1501/161. Especifiquem as partes as provas que pretendem
produzir, requerendo-as e justificando a pertinência das mesmas, dizendo expressamente se têm interesse na designação de
audiência de tentativa de conciliação. 2. P. Int. - ADV: VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), MARCOS DAVI MONEZZI
(OAB 192157/SP)
Processo 1002264-07.2015.8.26.0338 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fernanda Pinheiro Tostes
Costa - - Hertz Tostes Costa - Brasilprev Seguros e Previdência S.a - Vistos. Ordem n° 2058/2015 1. Quanto a contestação
ofertada (fls. 47/58), digam os requerentes. 2. P. e Int. - ADV: GETULIO SPADA (OAB 95355/SP), PRISCILLA AKEMI OSHIRO
(OAB 304931/SP), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP)
Processo 1002307-07.2016.8.26.0338 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vitoria Eduarda
Ramalho da Silva - E.A.S. - Vistos.Ordem n° 1581/20161. Defiro a Justiça Gratuita ao devedor. Anote-se.2. Quanto a justificativa
de fls. 14/18, diga a exequente.3. Fls. 32: Ciência à exequente.4. P. e Int. - ADV: RENATA CARDOSO CONTI (OAB 255238/SP),
FERNANDA GABRIELA MUCHANTE SILVA (OAB 337255/SP)
Processo 1002368-96.2015.8.26.0338 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edson Anselmo Provase - - Alice Sanches
Bonilha - Francisco Augusto Lopes - José Eduardo Temponi - 1º Cartório Oficial de Registro de Imóveis de Mairiporã/sp - Fazenda do Estado de São Paulo - Fazenda do Estado de São Paulo - DIVISÃO DE PATRIMÔNIO - Ato gerado para encaminhar
ao DJE: Despacho na petição - 1) Ao protocolo; 2) J.Vistas às partes, considerando a reserva Estadual confrontante, à Fazenda.
Diga o Sr. Registrador. 3) De ofício inclusivo o qualificado a fls. 29 do laudo (Francisco) no poli passivo. Providencie o necessário
para citação. 4) Expeça-se a guia. Mã, 15/12/2016. - ADV: DORIVAL APARECIDO VERONESSI (OAB 66104/SP), RICARDO
GOUVEA GUASCO (OAB 248619/SP)
Processo 1002427-50.2016.8.26.0338 - Procedimento Comum - Espécies de Títulos de Crédito - Yolanda de Godoi Kvint Rei das Marmitas - Vistos. Vem a autora a Juízo requerer a gratuidade processual, sob o pálio de ser aposentada.Desde logo,
anoto que a carta magna contém regra de todo contrária à ideia de concessão a esmo de gratuidade processual, qual seja, o
inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, que dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos
que comprovarem insuficiência de recursos”. No mesmo sentido, na atualidade, com a edição do Novo CPC, vige a regra contida
no § 2º do seu art. 99, segundo a qual “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem
a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a
comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.Por isso, determinou o Juízo que a autora juntasse documentos aos
autos. Compulsando-os, tenho que, evidentemente, não foi a pessoas como a autora que a lei previu a concessão da gratuidade
processual. Em primeiro lugar, porque de seus informes de renda consta que tem numerário em poupança que lhe permite pagar
as custas sem nenhum prejuízo próprio.Em segundo, tem-se que a autora vem a Juízo representada não por causídico nomeado
pelo convênio DPE/OAB, destinado a atender pessoas carentes, mas por meio de patrono particular, o que, por óbvio, constitui
mais um elemento de prova de que não é pobre perante a lei, já que profissionais da espécie não atuam de forma graciosa.E,
neste ponto, anote-se que, se é certo que, por si só, “a assistência do requerente por advogado particular não impede a
concessão de gratuidade da justiça” (NCPC, art. 94, §4º), não é menos certo que tal circunstância, aliada a outros elementos
indiciários, como os vistos acima, podem permitir se chegar à conclusão pelo indeferimento da benesse.Por fim, consigno que
não se exige demonstração de riqueza para o indeferimento da benesse ora requerida, mas, apenas, demonstração por meio
de indícios variados de que as parcas custas processuais poderão ser custeadas pela parte, sem prejuízo próprio ou da família.
Como visto acima, os elementos indiciários por ora coligidos aos autos permitem afirmar que a autora pode sim pagar o valor
cobrado a título custas.Indefiro, então, a gratuidade processual. Desta feita, determino sejam recolhidas as custas, taxas de
procuração e outras que se fizerem devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).
Intime-se. - ADV: JOICE CORREA SCARELLI (OAB 121709/SP)
Processo 1002494-15.2016.8.26.0338 - Procedimento Comum - Guarda - E.C.R.S. - R.D.B. - Proc. Nº 1734/16Fls. 18:
Defiro. Expeça-se o mandado de constatação. 2. P. Int. - ADV: MARLENE CARDOSO DA SILVA SOUSA (OAB 192633/SP)
Processo 1002502-26.2015.8.26.0338 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Manoel Mariano da Silva - - Bruno
Mariano da Silva - - Priscila Araújo Vales da Silva - Claudia Araujo da Silva - Vistos.Ordem n° 2208/20151. Fls. 73: Anote-se o
nome da nova procuradora. 2. Requeiram os requerentes o que de direito em termos de prosseguimento do feito. 3. P. e Int.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º