TJSP 24/01/2017 - Pág. 2242 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2274
2242
178298/SP), FERNANDO HENRIQUE ANGELIN (OAB 357205/SP), CAMILA AYAKO SANCHES TOKIMATU (OAB 369441/SP),
PAULA MORENO (OAB 278535/SP)
Processo 1005957-35.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Obrigações - Maria Ferreira Valverde - Ciência às partes do
agendamento da perícia médica da autora para o dia 02/02/2017 às 14:50 horas, no consultório do perito, Dr. Amilton Eduardo
de Sá, localizado na Rua: Pedro Perche de Aguiar, 636 - Matão/SP, devendo comparecer munido de documento de identidade
com foto, carteira de trabalho, exames e atestados referentes à questão. - ADV: MARILIA NATALIA DA SILVA (OAB 304183/SP)
Processo 1005969-49.2016.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Diante da certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 46, manifeste-se a parte autora. ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1006031-89.2016.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Credito, Financiamento e Investimento - Manifeste-se o requerente diante da certidão negativa do oficial de justiça de fl. 36. ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1006170-41.2016.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - Manifeste-se
o requerente diante da certidão negativa do oficial de justiça de fl. 31. - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/
SP)
Processo 1006421-59.2016.8.26.0347 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulo Eduardo
Monezi Evaristo - Vistos.Para fins de apreciação da hipossuficiência alegada providencie o autor cópia de seu último holerite
e/ou declaração do imposto de renda. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a parte autora apresentar nova documentação
legível, visto que várias das que instruiram a inicial encontram-se ilegíveis.Int. - ADV: MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR
(OAB 223284/SP)
Processo 1006435-43.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Luis Ricardo
Altoé & Cia Ltda - Vistos.Providencie a exequente o recolhimento das custas iniciais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de
extinção.Sem prejuízo e em igual prazo, regularize sua representação processual, juntando aos autos documento que comprove
que Marcelo Ricardo Carraro, outorgante da procuração de fl. 4 é representante da empresa.Int. - ADV: JULIANA CARRARO
BOLETA (OAB 140587/SP)
Processo 1006442-35.2016.8.26.0347 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Ph Vieira Móveis Ltda Me (inativa) - - Luiz Vieira Ribeiro - - Izilda Aparecida Saraiva Ribeiro - Vistos.Certifique a Serventia a
tempestividade dos presentes embargos.Intimem-se. - ADV: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP)
Processo 1006442-35.2016.8.26.0347 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Ph Vieira Móveis Ltda Me (inativa) - - Luiz Vieira Ribeiro - - Izilda Aparecida Saraiva Ribeiro - Vistos.Tendo em vista que são três
os embargantes que protocolaram o presente pedido, a fim de comprovar a hipossuficiência alegada, requeiro que seja juntado
nos autos a última declaração de imposto de renda entregue pela empresa jurídica embargante, bem como extrato de pagamento
de benefício previdenciário ou holerite dos outros dois embargantes (pessoa física), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.Certifique nos autos principais sobre a interposição dos presentes embargos.O
pedido de efeito suspensivo e do recebimento dos embargos será apreciado após o cumprimento do quanto determinado acima.
Intimem-se. - ADV: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP)
Processo 1006455-34.2016.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. Vistos.Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Proceda a busca e
apreensão do(s) veículo(s) indicado(s) na inicial, bem como, cite-se a ré para pagar a integralidade da dívida pendente (valor
remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69,
artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da
medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos
do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a
propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Fica, desde já, autorizado arrombamento do imóvel onde se encontre o
bem, tudo certificando-se e observando-se as cautelas de praxe. Esclareça a autora sobre a necessidade de imprimir segredo
de justiça ao presente feito.Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1006461-41.2016.8.26.0347 - Monitória - Nota de Crédito Comercial - Auto Posto Washington Luiz Km295 Ltda Vistos.O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de citação para, no prazo
de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários
advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo
701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, a ré será isenta do pagamento de custas processuais. Caso
não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial,
independentemente de qualquer formalidade.Expeça-se carta postal para citação e intimação.Intime-se. - ADV: MARCELO
EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP)
Processo 1006468-33.2016.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Vistos.Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do
Decreto-lei nº 911/69. Proceda a busca e apreensão do(s) veículo(s) indicado(s) na inicial, bem como, cite-se o réu para pagar
a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados
do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme
cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas,
desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Defiro o bloqueio do veículo
através do sistema RENAJUD, mediante o recolhimento da taxa pertinente. Fica, desde já, autorizado arrombamento do imóvel
onde se encontre o bem, tudo certificando-se e observando-se as cautelas de praxe.Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES
(OAB 124809/SP)
Processo 1006476-10.2016.8.26.0347 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Perlla Cristina Polito - Vistos.
Determino ao(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, agência local, providências para informar a este Juízo o(s)
valor correto que a “de cujus” ANGELA CRISTINA MACCAGNAN, a qual era portadora do RG.Nº13.237.273-3-SSP/SP e inscrita
no CPF sob nº 020.116.678-01, teria para receber junto a esse instituto, referente ao resíduo previdenciário, acrescido da
verba relacionada ao 13º salário proporcional, diante de seu falecimento em data de 24/10/2016. (ofício expedido, devendo ser
comprovada sua distribuição no prazo de 30 dias). - ADV: MARCO ANTONIO COMAR (OAB 83126/SP)
Processo 1006488-24.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Sustação de Protesto - Lucas Rafael Zenerato - 1- Defiro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º