TJSP 24/01/2017 - Pág. 2893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2274
2893
Barufi Franco - Municipio de Mogi Guacu - Vistos. Trata-se de ação DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
COM PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS, proposta por MARIA TEREZINHA BARUFI FRANCO em face do MUNICÍPIO
DE MOGI GUAÇU em fase de cumprimento de sentença, mediante o precatório EP: 2224/2015, pago integralmente pelo ofício
de fls. 283/289. A exequente concordou com os cálculos do DEPRE e requereu o levantamento do depósito (fls. 398) e a
Municipalidade manifestou a fls. 298, juntando certidão negativa de débito (fls. 298/299). Ante o pagamento integral da dívida,
JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, para que produza seu
jurídicos e legais efeitos. Defiro o levantamento do depósito mencionado a fls. 283 a favor da autora. Transitada em julgado,
expeça-se a guia de levantamento e Oficie-se ao E. Tribunal de Justiça comunicando a extinção da ação e o levantamento
integral do precatório EP: 2224/2015. Cumpridas as providências de praxe, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. ADV: SILVIA REGINA LILLI CAMARGO (OAB 95861/SP), JOSE MARTINI NETO (OAB 100990/SP)
Processo 0008636-44.1997.8.26.0362 (362.01.1997.008636) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Edinaldo de Oliveira
- Fls 39/40: defiro. Nada sendo pleiteado em cinco (05) dias, tornem os autos ao arquivo. - ADV: BARBARA CRISTINA LOPES
PALOMO SOCALSCHI (OAB 286923/SP)
Processo 0008729-50.2010.8.26.0362 (362.01.2010.008729) - Ação Civil Pública - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico,
Estético, Histórico ou Turístico - Jose Carlos Silva - - Itaici Distribuidora de Alimentos Soc Ltda - *MANIFESTAR SOBRE
CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
362.2016/014088-2 dirigi-me ao endereço constante, Sitio Brasil - ESTRADA PANTANAL - BAIRRO PANTANAL por várias vezes
em dias e horários diversos, sem lograr êxito sempre encontrando a chácara fechada, e ninguém atendendo ao chamado desta
oficial. Diligenciando no dia 30/11 as 17h junto a moradores do local consegui informação de que o requerido não está mais
morando na chacara, que MUDOU PARA A CIDADE, tendo em vista problemas de saúde da esposa, mas não souberam as
pessoas por mim indagadas indicar seu atual endereço, motivo pelo qual DEIXEI DE NOTIFICAR JOSE CARLOS SILVA. O
referido é verdade e dou fé. - ADV: VILMA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 274751/SP)
Processo 0009008-65.2012.8.26.0362 (362.01.2012.009008) - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Luzia
Gonçalves Moraes - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ante a concordância do(a) autor(a)/exequente HOMOLOGO os
cálculos de fls 181/182.Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) “via on line”.Após, aguarde-se o seu pagamento pelo prazo
de cento e vinte (120) dias. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA
(OAB 135328/SP)
Processo 0009388-25.2011.8.26.0362 (362.01.2011.009388) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço
(Art. 52/4) - Roque Barbosa de Jesus - Fls 154/155: atenda o Instituto-réu, em cinco (5) dias. - ADV: BENEDITO DO AMARAL
BORGES (OAB 223297/SP)
Processo 0009388-25.2011.8.26.0362 (362.01.2011.009388) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço
(Art. 52/4) - Roque Barbosa de Jesus - *MANIFESTAR SOBRE CALCULOS - ADV: BENEDITO DO AMARAL BORGES (OAB
223297/SP)
Processo 0009626-10.2012.8.26.0362 (362.01.2012.009626) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - Nycolas
Miguel Vicente de Lima - Fls 30: defiro. Nada sendo pleiteado em cinco (05) dias, tornem os autos ao arquivo. - ADV: RAFAEL
MARTINELLI RANGEL (OAB 265027/SP), DANIEL DE CARLI (OAB 294346/SP)
Processo 0009681-58.2012.8.26.0362 (362.01.2012.009681) - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário Olívia Profeta de Almeida Munhoz - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Fls 211: defiro. Nada sendo pleiteado em cinco
(05) dias, tornem os autos ao arquivo. - ADV: ADRIANA CRISTINA DA SILVA SOBREIRA (OAB 168641/SP)
Processo 0009798-69.2000.8.26.0362 (362.01.2000.009798) - Procedimento Comum - Jaime da Silva - - Regina Aparecida
da Cruz Silva - Espólio de José Maria Cruz - - Espólio de Vicentina Ferreira Cruz - *Em quinze (15) dias, promova o(a)(s) ré(u)
(s)/executado(a)(s) o depósito do valor constante do demonstrativo de fls 370 (R$ 96.275,91), SOB PENA DA INCIDÊNCIA DA
MULTA DE DEZ POR CENTO (10%), nos termos do Artigo 475-J do C.P.C., e a execução prosseguir em seus ulteriores trâmites.
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. - ADV: HOMERO PACOLLA (OAB 110569/SP), MEIRE APARECIDA ARANTES VILELA
FERREIRA (OAB 115388/SP), ANDRE LUIS PONTES (OAB 123885/SP), PLINIO PACOLLA (OAB 239240/SP)
Processo 0009892-31.2011.8.26.0362 (362.01.2011.009892) - Monitória - Espécies de Contratos - Cem Administradora de
Consorcios Ltda - *retirar mandado de levantamento - ADV: OSMAR OLINDO DA SILVA (OAB 100895/SP), REGINA COELI DE
ARRUDA STUCCHI (OAB 58248/SP)
Processo 0009916-30.2009.8.26.0362 (362.01.2009.009916) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel Sinebaldo de Almeida - FICAM AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS DAS DESIGNAÇÕES: 1º LEILÃO TERÁ INICIO
DIA 30/01/2017 AS 10:20 HORAS E ENCERRARA DIA 01/02/2017 AS 10:20 HORAS; 2º LEILÃO TERÁ INICIO DIA 01/02/2017
AS 10:21 HORAS E ENCERRARA DIA 23/02/2017 AS 10:20 HORAS. - ADV: AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/SP),
ELIANA SILVERIO LEANDRO (OAB 278071/SP)
Processo 0010263-39.2004.8.26.0362 (362.01.2004.010263) - Procedimento Comum - Revisão - Valdeci Sanqueta - Fls 49:
defiro. Nada sendo pleiteado em cinco (05) dias, tornem os autos ao arquivo. - ADV: DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB
87137/SP)
Processo 0010867-53.2011.8.26.0362 (362.01.2011.010867) - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução Fabiana Aparecida Ribeiro e outro - Fls. 70 - Manifeste-se a parte requerente sobre o resultado negativo da pesquisa RENAJUD.
Nada mais. - ADV: ELISANGELA ZANCOPE ARICETO (OAB 171853/SP)
Processo 0011083-92.2003.8.26.0362 (362.01.2003.011083) - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Michelle Barbosa
de Paula - Master Saude Assistencia Medica Limitada e outros - Vistos. Fls. 246vº.: defiro. Expeça-se mandado de penhora,
avaliação e intimação, nos termos solicitados. Int. - ADV: MARIA CAROLINA SULETRONI (OAB 38168/SP), ALEXANDRE
ARNAUT DE ARAUJO (OAB 127680/SP), WILDES ANTONIO BRUSCATO (OAB 62880/SP)
Processo 0011083-92.2003.8.26.0362 (362.01.2003.011083) - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Michelle Barbosa
de Paula - Master Saude Assistencia Medica Limitada - - Centro Medico Moji Mirim e outros - Fls 311/312: defiroNomeio
depositário o(s) executado(s).Lavre-se o termos de penhora sob os veiculos bloqueados a fls 309, nos termos do artigo 838 do
C.P.C..A seguir, expeça-se mandado de avaliação, e intimação do(s) executado(s) da penhora, avaliação, e da sua nomeação
como depositário dos bensPara tanto, em cinco (5) dias forneço o(a) exequente o endereço do(s) executado(s), e o local aonde
encontram-se os veículos bloqueados. - ADV: MARIA CAROLINA SULETRONI (OAB 38168/SP), WILDES ANTONIO BRUSCATO
(OAB 62880/SP), ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO (OAB 127680/SP), VANESSA MARQUES VASQUES (OAB 167122/SP),
ANAMARIA ARNAUT DE ARAUJO FERRARI (OAB 125024/SP)
Processo 0011083-92.2003.8.26.0362 (362.01.2003.011083) - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Michelle Barbosa
de Paula - Master Saude Assistencia Medica Limitada - - Centro Medico Moji Mirim e outros - Vistos.I - Veicule na Imprensa
Oficial a decisão de fl. 292. II Considerando o valor ínfimo encontrado, a determinação de bloqueio de valores e ativos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º